Comunidade da cidade de Governador Valadares, na região do Vale do Rio Doce de Minas Gerais, onde vivem cerca de 150 famílias há mais de 3 anos, está com despejo agendado para a próxima quinta, dia 30 de junho!A comunidade se chama Pastoril Canaã e foi construída em terreno público, reivindicado na justiça pela Prefeitura de Governador Valadares. O imóvel público estava abandonado e não cumpria sua função social. A ação de reintegração de posse foi proposta contra as famílias no ano de 2009. Naquela época, o juiz da 6ª Vara Cível concedeu a liminar de desalojamento sob a condição da Prefeitura garantir um local onde as famílias pudessem viver dignamente. Desse modo, o despejo somente seria autorizado se a Prefeitura comprovasse no processo a "efetiva transferência de todas as famílias para local onde possam exercer dignamente o direito de habitação, até que sejam inseridas em programas de habitação ou não necessitem de apoio do Poder Público Municipal".
O governo da Prefeita Elisa Costa (PT) recorreu e obteve a reforma da decisão de 1ª instância no Tribunal de Justiça. O desembargador Moreira Diniz, relator no julgamento, entendeu que o despejo deveria ocorrer sem nenhuma condicionante para a Prefeitura, ou seja, sem que fosse garantido o reassentamento das famílias que já tem suas moradias consolidadas na comunidade Pastoril Canaã.
Os moradores estão vivendo momentos de terror e desespero ante a completa omissão da Prefeita Elisa Costa que se recusa atender pessoalmente a comunidade para criar um canal de negociação e diálogo. A "proposta" da prefeita petista é que as famílias se cadastrem na política habitacional do Município até que sejam contempladas, Deus sabe quando... Veja o absurdo: despejar famílias pobres de terreno público, ocupado há mais de 3 anos, destruindo cerca de 150 casas de alvenaria para, supostamente, beneficiar num futuro incerto as mesmas famílias em programa habitacional da Prefeitura.
Toda a população de Valadares sabe que a política habitacional da Prefeitura é insuficiente para atender a crescente demanda por moradia. Os números oficiais apontam um déficit habitacional quantitativo de 7 mil unidades na cidade. Para piorar a situação, neste ano houve várias denúncias de irregularidades na implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida em Governador Valadares, com troca de favores políticos, empreendimentos inadequados (um deles construído sobre um antigo lixão...), escassez de unidades para os mais pobres com renda mensal de até 3 salários mínimos etc.
Diante dessa situação, é preciso que as autoridades valadarenses descartem a possibilidade do despejo forçado e busquem uma alternativa que preserve o direito de morar e o direito humano à cidade das famílias do Pastoril Canaã. Seria injusto e imoral destruir casas de famílias pobres que tanto lutaram para ter um lar.
Para fortalecer a resistência de Pastoril Canaã, contribua enviando mensagem de repúdio ao despejo para a Prefeita Elisa Costa (PT), clicando AQUI. Logo abaixo, segue mensagem resumida que pode servir de modelo.
Sugerimos que manifestações de repúdio também sejam encaminhadas aos endereços de email do Governador do Estado de Minas (governadorgab@governo.mg.gov.br) e do Presidente do Tribunal de Justiça (gapre@tjmg.jus.br) com cópia para brigadaspopulares@gmail.com
Por fim, pedimos ainda que este Comunicado seja repassado para seus contatos dando publicidade ao drama vivido pelos (as) valadarenses que construíram com tanto sacrifício suas moradias na Comunidade Pastoril Canaã.
Modelo de mensagem em repúdio ao despejo:
"Informado sobre a iminência de desalojamento forçado (despejo) de cerca de 150 famílias sem teto da comunidade Pastoril Canaã, na cidade de Governador Valadares, Minas Gerais, Brasil, venho manifestar meu repúdio e indignação diante da grave situação em que se encontram essas famílias. Dita comunidade, que se consolidou há cerca de 3 anos, reflete o grave problema habitacional que vive o povo pobre do nosso país. Na Comunidade Pastoril Canaã vivem centenas de crianças, mulheres, idosos, pessoas em vulnerabilidade social, vítimas de um conflito social que não pode ser tratado como caso de polícia. Sabe-se que juiz de primeira instância que determinou a ordem de despejo o fez sob a condição da Prefeitura de Valadares encontrar uma solução digna para o conflito. Contudo, tal decisão foi reformada pelo Tribunal para estabelecer que o despejo seja realizado imediatamente e sem qualquer previsão de reassentamento digno para as famílias sem teto. É preciso serenidade, cautela e maturidade política. A legislação brasileira prevê inúmeros instrumentos jurídicos para regularizar casos como esse. Em tempos de Programa Minha Casa, Minha Vida, seria um absurdo destruir cerca de 150 casas jogando nas ruas famílias pobres. Esperamos que as autoridades, especialmente a Prefeita de Governador Valadares, Sra. Elisa Costa (PT), e o Governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia, tenham a sensatez de dialogar e buscar uma saída negociada. O despejo forçado é ilegal, injusto e imoral. Exigimos que seja buscada uma solução justa para que tamanha violência não se consuma contra os(as) trabalhadores(as) de Valadares-MG".
CONTATOS:
Em Governador Valadares: (33) 8849-9386 / (33) 9135-9923
Em Belo Horizonte: (31) 8545-6545 / (31) 8815-4120
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