MAIS UMA MULHER, EM CUMPRIMENTO DE PENA, LEVADA À MORTE PELO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO

No segundo semestre desse ano iniciou-se um festival de mortes no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, que atualmente abriga aproximadamente 400 mulheres, algumas grávidas. Não podemos prestar informações exatas em números, pois para isso teríamos que abrir a “caixa preta” da Secretaria de Estado de Defesa Social. Ainda bem que Minas não têm mar, se não, qual a quantidade de verba necessária para juntar todos os dados reais do Sistema Prisional mineiro, botar numa caixa blindada e jogar em alto mar pra ter certeza de que essas informações jamais cheguem a público, especialmente no próximo ano?

No caso do Complexo Penitenciário Estevão Pinto no segundo semestre de 2009 foram quatro mortes, se não nos falham as informações obtidas, obviamente, por fontes não oficiais, sendo a dessa semana a quinta morte. Se houver engano em nossos números será por uma mulher a menos morta, o que não muda nada nessa sucessão de tragédias. Dessas anunciadas e evitáveis tragédias.

Na terça-feira, dia 22 de dezembro de 2009, uma mulher que chamaremos de N. tentou suicídio usando como instrumento os cacos de um vazo sanitário que ela teria quebrado. Nossa pergunta é: como? E com eles cortado os pulsos. Socorrida e atendida, ao que tudo indica na UPA Leste, na quarta-feira, dia 23 de dezembro de 2009, já de volta ao Complexo Penitenciário foi encaminhada ao alojamento onde permaneceu até a chegada de seu esposo. Apesar do regime da mesma permitir a saída de Natal a sentenciada se recusou a ir pra casa com o marido. A mesma deveria sair na quinta-feira, mas o Complexo Penitenciário por seu estado de saúde ou prevendo, intuindo uma nova tragédia, acreditou que, ou se livraria dela – a tragédia – ou uma vez estando fora das grades a mulher refletisse melhor e desistisse de terminar com sua vida.

Com a recusa da sentenciada em deixar o Complexo Penitenciário ela foi retirada do alojamento que dividia com outras mulheres e colocada sozinha no que é denominado de “Hospital”, uma espécie de enfermaria dentro do Complexo. Sozinha, sem monitoramento direto, pois nesse setor, em conjunto com o albergue, durante a noite está presente diretamente fazendo a ronda apenas uma agente penitenciária, em algum momento, no intervalo da ronda da agente entre o “albergue” o “hospital” a Sentenciada N. enforcou-se.

Isso mostra o despreparo dos agentes penitenciários, não importa o cargo que ocupem, para lidar com uma situação de tentativa de auto-extermínio. A última coisa que poderia acontecer a N. era ficar sozinha, erro elementar, que terminou com a sua morte.

Tantos casos de mortes consecutivos que associam o suicídio à negligência ou demora no socorro médico pelo visto não ensejaram nenhuma mudança no famoso “procedimento”.

Aí fica a pergunta, que não é retórica, quantas dessas mulheres terão que morrer para que a SEDS compreenda que tudo vai mal? Em Minas, no sistema prisional principalmente, avançam a incompetência, a prepotência e, sobretudo, a arrogância que tem vitimado nossos parentes e amigos.