Brigadas Populares

Audiência Pública debate situação de Dandara

2011-11-28T12:16:00.001-08:00

A desapropriação das terras pelo Estado é a principal solução defendida pelos moradores da Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, para garantir a permanência de cerca de mil famílias no local. O assunto foi discutido durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (23/11/11).

Uma decisão expedida pela 20ª Vara Cível, em setembro deste ano, determinou o despejo dos moradores da comunidade, em resposta à ação de reintegração de posse da área da Construtora Modelo. Por sugestão das autoridades presentes na audiência, uma reunião técnica foi agendada para o dia 6 de dezembro, na Assembleia, com o objetivo de estabelecer uma negociação entre representantes do poder público, da construtora e da comunidade, de forma a encontrar uma solução para o conflito.

O advogado-procurador da Comunidade Dandara, Joviano Gabriel Maia Mayer, destacou o empenho da comunidade, que há mais de dois anos tenta encontrar uma saída negociada para o problema dentro do que prevê a legislação. Mayer exemplificou que, no curso da ação de reintegração de posse, uma das exigências feitas pela Construtora Modelo como condição de negociação seria a verticalização da área ocupada pelas famílias, por meio da construção de apartamentos. De acordo com o advogado, embora a proposta não fosse a mais adequada para a comunidade, os moradores teriam aceitado a condição imposta pela construtora. Mesmo assim, as partes não chegaram a um acordo.

Mayer ainda cobrou uma ação mais firme por parte do Governo para resolver a questão. “ A construtora pede o nosso despejo, mas para onde nós vamos? Esperamos que o Estado e o município tenham serenidade de tomar uma atitude. E a solução mais viável seria a compra do terreno pelo poder público, para garantir a moradia para essas pessoas”, argumentou.

Ação de despejo é classificada como injusta

A desapropriação da terra também foi defendida pelo assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, frei Gilvander Luís Moreira. Ele ainda criticou a ação judicial que determinou a saída dos moradores da comunidade da área, classificando-a como “injusta, imoral e covarde”. Moreira afirmou que, antes de ser ocupada, a propriedade não era utilizada e estava ociosa há vários anos. Ao expedir um mandado de despejo, o Judiciário não considerou a função social da área, que hoje abriga cerca de 5 mil pessoas. “Não há como colocar essas pessoas na rua. Além disso, esses problemas não podem ser resolvidos com repressão”, disse o assessor, que também cobrou a apuração do que ele chamou de terrorismo psicológico por parte da polícia, ao amedrontar e ameaçar os moradores da comunidade.

Para a representante da Comunidade Dandara, Rosimar Ione dos Santos, as famílias que ocupam a área localizada no bairro Céu Azul, região da Pampulha, o fazem por necessidade e porque não têm para onde ir, caso sejam despejadas. Ela também cobrou que os direitos dos moradores sejam respeitados. “O que procuramos é uma moradia digna”, comentou Rosimar.

Defensoria, Ministério Público e Prefeitura de Belo Horizonte também opinam

Para a coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno, independentemente de uma solução judicial, o problema da Comunidade Dandara deve ser resolvido por meio da construção do diálogo entre todos os atores envolvidos e responsáveis pela questão. Segundo Cleide, a Defensoria Pública tem prestado toda a assistência jurídica à comunidade, incluindo um recurso contra o mandado de despejo , bem como o ajuizamento de uma ação cívil pública. No seu entendimento, o caso deveria ser tratado no âmbito da vara pública, e não da civil, como tem sido feito, de forma a envolver o Estado como responsável pela garantia do direito à moradia das pessoas.

O procurador de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, também defendeu a responsabilização do Estado na busca por uma solução para o conflito. O procurador ainda classificou a luta dos moradores da comunidade como legítima, uma vez que, na sua avaliação, a área em questão só pode ser destinada àqueles que dela necessitam.
O compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte com as famílias que não possuem casa foi destacado pela diretora de planejamento da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Maria Cristina Magalhães. Segundo ela, a prefeitura tem estimulado um acordo entre os representantes da Construtura Modelo e a comunidade Dandara.

Crítica à violência - Para o deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a audiência, a solução do problemas depende, principalmente, da Prefeitura de Belo Horizonte. O deputado ainda apontou como possível solução para o conflito a cessão de parte do terreno pela construtora, o que, segundo ele, seria uma alternativa, caso não seja feita a desapropriação das terras. Por fim, Durval ângelo criticou o uso da violência e da repressão como método de solucionar o problema. “ Não podemos tratar a questão da moradia como caso de polícia. Os movimentos sociais devem ser tratados com cidadania”, afirmou.

Requerimentos

Ao fim da reunião, que foi suspensa e retomada na parte da tarde, foram aprovados requerimentos do deputado Durval Ângelo (PT): ao prefeito de Belho Horizonte e o governador do Estado, sugerindo a desapropriação da área onde se localiza a Comunidade Dandara como de interesse social e solicitando o agendamento de reunião com representantes das partes envolvidas no conflito, de forma a buscar uma solução concreta para o problema; o encaminhamento das notas taquigráficas ao governador do Estado; ao prefeito de Belo Horizonte; à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; ao Ministério das Cidades; à Secretaria de Estado de Governo; à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humansos; ao presidente do Tribunal de Justiça e às autoridades presentes na audiência pública. Outro requerimento aprovado solicita o registro nos anais da Assembleia do artigo “Ocupar é Invadir”, de João Paulo Cunha, publicado no jornal Estado de Minas, além de encaminha ao jornalista manifestação de aplauso pelo artigo.

O último requerimento solicita ao presidente do Tribunal de Justiça o agendamento de reunião com representantes e procuradores da Comunidade Dandara, para construir uma solução que garanta os direitos humanos das famílias.

(retirado do site da ALMG)

Artigo "Ocupar e invadir", de João Paulo Cunha

2011-11-22T13:35:00.000-08:00

Leiam o Excelente artigo de João Paulo Cunha, publicado aqui

Comunicado da Brigadas Populares sobre os acontecimentos na USP

2011-11-17T19:16:00.001-08:00

Democracia sim, cacetete não!

Manifestamos nossa solidariedade aos estudantes mobilizados da USP, pois acompanhamos com estarrecimento a truculência policial acobertada por um teatro cínico, hipócrita e distorcido que foi e está sendo promovido pelos grandes meios de comunicação.

Sabemos que a reivindicação colocada está no bojo da questão central que estrangula a produção do saber e da crítica nas Universidades brasileiras: A ausência de democracia real.

A USP, a exemplo de outras Universidades, é conduzida pela "pequena política" que visa assegurar a reprodução da condição dependente do Brasil, acoplando a produção intelectual e científica aos interesses da tríade "empresa-universidade-estado" comandada pelos países centrais.

Sabemos que a superação da "pequena política" passa pela radicalização da democracia. Mais do que o poder de eleger, queremos o poder de depor. Mais do que ampliar a representação, queremos o poder de definir diretamente os rumos da política. Assim, caminharemos na construção da Universidade Necessária reivindicada pelo mestre Darcy Ribeiro. Uma Universidade que dialogue efetivamente com as necessidades e expectativas do povo brasileiro.

Fazemos essa reflexão, pois é ampliando nossos horizontes que conseguiremos avançar sobre o estado atual de coisas. A mesma polícia que reprime hoje os estudantes da USP é a que cotidianamente estrangula o povo nas periferias, ocupações urbanas e demais espaços de contradição entre os interesses do capital e os da vida.

Prestamos nosso apoio, entendendo que o passo dado atrás na democracia pela tríade "Alkmin-Rodas-polícia" poderá impulsionar estudantes, técnicos e professores a dar dois passos à frente na radicalização da democracia na USP. O que, sem dúvida alguma, gera repercussão por todo Brasil.

Saudações de luta!

Brigadas Populares

São Paulo, 10 de novembro de 2011

Carta de Solidariedade da Occupy Wall Street à Comunidade Dandara

2011-11-15T06:07:00.000-08:00

Agência de Notícias Brigadista: Carta de Solidariedade da Occupy Wall Street à Com...: Aos/Às companheiro/as da Ocupação Dandara, Aqui, na Liberty Square, recebemos com alegria e entusiasmo o seu apoio ao nosso movimento, ...

2011-10-07T06:41:00.000-07:00

DESPEJO NÃO. COM DANDARA EU LUTO!

As Brigadas Populares – Bp’s, comunica a todos/as a situação que passa Ocupação Dandara/Bp’s, espaço territorial localizada no Bairro Céu Azul, Belo Horizonte, Minas Gerais. Esta comunidade surgiu no dia 09 de abril do ano de 2009 com cerca de 200 famílias e foi crescendo rapidamente até contar com cerca de 900 famílias na atualidade.

Desde o primeiro dia de ocupação tentamos construir uma proposta de negociação com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, dirigida pelo prefeito Márcio Lacerda e com o Governo de Minas, que hoje é conduzido pelo governador Antônio Anastasia. Realizamos inúmeras audiências, solicitações de reuniões, atos públicos, sem, contudo, conseguirmos a abertura das negociações com os governos. Intransigentes em relação aos pobres e solícitos em relação aos empresários, o prefeito de BH e o governador de Minas viraram as costas pra situação, deixando a cargo do judiciário a decisão em relação ao despejo. Não tiveram a grandeza de procurar evitar o conflito e defender os direitos sociais e humanos daqueles que lutam pelo bem mais básico, a moradia.

Em última audiência realizada na 20ª Vara Cível, com a presença das lideranças da Ocupação, assistidas juridicamente pela Defensoria Pública e da Construtora Modelo, por seus advogados, a única proposta de negociação defendida pela construtora apontava para a verticalização total da área, reprodução do mesmo modelo de segregação social vivenciado na cidade, com prédios destinados a moradia das famílias de menor poder aquisitivo e outros destinados a famílias de maior renda. E, ainda, não sendo suficiente, exigia que todos os moradores saíssem de suas casas, sem nenhuma garantia indenizatória ou de qualquer outro tipo, para que depois, supostamente, retornassem para os apartamentos. Apresentamos uma contraproposta intermediária, que verticalizaria parte da área ocupada sem a remoção das famílias, mas a Construtora Modelo manteve-se intransigente em sua posição.

Assim, no dia 03/10/2011 recebemos a notícia que em dois dias seria publicada decisão do juíz da 20ª Vara Cível determinando expedição de mandado de despejo contra a Comunidade Dandara. Não houve nenhuma preocupação com o destino dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras, crianças e idosos que serão retirados à força pela polícia, sendo que a conseqüência disso será a violência, os espancamentos, abusos de crianças, e a possível morte de muitos. ANUNCIAMOS MAIS UMA VEZ O MASSACRE!!!

A Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo de Minas e o Poder Judiciário acreditam que o despejo é uma solução, que com ele estarão resolvendo um “problema”. No entanto, qualquer consciência minimamente honesta percebe que o despejo gerará um conflito social sem precedentes na história de BH. Basta entender que são 900 famílias sem-teto, mais de 4.500 pessoas jogadas de uma vez só nas ruas, sem nenhum tipo de apoio ou alternativa de habitação.

A Ocupação Dandara representa uma solução pra milhares de pessoas que moravam em áreas de riscos, em cubículos alugados, na rua e em situação de profunda vulnerabilidade. No entanto, ao se organizar para reivindicar seus direitos, os moradores estão sendo tratados como problema por aqueles que lucram com as desigualdades e as injustiças.

Diante desta situação é necessário lucidez e grandeza, pois existem alternativas que podem evitar o despejo e o MASSACRE. Continuamos abertos às negociações e ao entendimento, como sempre estivemos. Acreditamos que algumas providências podem e devem ser tomadas para garantir o respeito à dignidade e à vida dos habitantes da Ocupação Dandara. Por isso reivindicamos:

1) Suspensão imediata da ordem de despejo;

2) Que a Prefeitura de BH e o Governo do Estado abram negociações;

3) Que a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte vote o projeto de lei que declara o perímetro da Ocupação Dandara como uma área de interesse social para fins de moradia para a população de baixa renda. Levando, assim, a desapropriação da área pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Estas medidas evitarão a violência e oferecerão uma saída honrosa pra todos. A área da Ocupação Dandara oferece condições para que as famílias lá instaladas vivam com dignidade. E, ainda mais, pode ser administrada urbanisticamente para que outras famílias sem-teto que hoje se encontram nos mais de 100 núcleos de habitação, esperando na fila do Orçamento Participativo da Habitação, sejam também contempladas com moradias no mesmo local, contribuído para diminuir o déficit habitacional do município.

Convidamos mais uma vez a sociedade civil, apoiadores, ativistas e pessoas preocupadas com o destino da cidade para que reforcem a campanha de solidariedade à Ocupação Dandara, participando deste movimento em defesa de uma cidade mais justa, sem despejos e sem violência.

Participe das atividades realizadas na ocupação, acesse os blogs da organização e mantenha contato conosco:

Rosa: militante da Frente Pela Reforma Urbana BP’s MG - moradora/coordenadora - rosad2011@live.com

Junio: militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG 86951966

Joviano Mayer, militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG: 88154120

Rafael Bitencourt: militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG

Rosário: rosariofi2000@yahoo.com.br

Manifesto das novas Brigadas Populares

2011-10-03T19:24:00.001-07:00

Unidade aberta por uma nova maioria política e social para o Brasil. Este é o eixo estratégico que motiva e conduz a constituição de uma organização de caráter nacional, popular e socialista a partir das Brigadas Populares, Coletivo Autocrítica, Coletivo 21 de Junho (C21J) e do Movimento Revolucionário Nacionalista – círculos bolivarianos (MORENA – cb) em uma única organização para contribuir com a edificação de uma pátria soberana e socialista. Em seu sentido amplo significa recolher de forma critica e inovadora as tradições de luta e experiências históricas de larga duração dos setores nacionalistas revolucionários, comunistas e socialistas da esquerda brasileira.

As novas Brigadas Populares surgem para contribuir com a recomposição de uma alternativa popular de enfrentamento ao capitalismo dependente e associado e ao Estado capitalista vigente no país.

Estabelecemos como fundamentos das novas Brigadas Populares as seguintes bases teóricas e orientações estratégicas:

I) SOCIALISMO

O socialismo é a proposta de superação da irracionalidade capitalista e seus desdobramentos perversos sobre a condição de vida da classe trabalhadora e do futuro da humanidade. Apresenta-se como a aspiração mais elevada das massas populares em seu processo de emancipação. O socialismo no Brasil, portanto, não se confunde com modelos ou regras preestabelecidas, com arranjos teóricos abstratos, deslocados e alheios às experiências históricas da classe trabalhadora em cada país; mas se coloca enquanto produto da ampliação da soberania popular. Resultado das aspirações das maiorias em mediação com a realidade e com as possibilidades de cada tempo histórico. A originalidade e singularidade necessárias à emancipação social são requisitos fundamentais de toda revolução. Implica assim, na construção criativa e realista de uma nova forma de poder. Rompendo com doutrinarismos teóricos e subjetivismos analíticos que poluem o entendimento e a ação política.

O Brasil Socialista será obra do povo brasileiro em sintonia com o movimento internacional dos trabalhadores e trabalhadoras. Não será repetição ou cópia de experiências de outras formações sociais e de outros tempos, possui um registro próprio e em sintonia com os contornos contemporâneos.

A Revolução brasileira é o encontro da questão social, nacional e democrática. Uma vez que a conquista da soberania somente será plena se imbricada ao processo de modificação do padrão civilizatório vigente, fornecendo respostas às necessidades e aspirações populares. Tais transformações requerem a ampliação permanente dos mecanismos de intervenção democrática, incorporando as maiorias sociais à vida pública.

II) NACIONALISMO REVOLUCIONÁRIO

O povo brasileiro é uma coletividade humana singular e aberta. Nossa formação social e cultural sempre esteve conectada aos movimentos e transformações globais com sua identidade própria. Não como negação das demais nacionalidades, mas como afirmação do que somos, e, sobretudo, do que podemos ser.

Reivindicamos a Nação Brasileira e defendemos seu sentido sob a perspectiva revolucionária. Estamos em oposição ao nacionalismo burguês, que se utiliza de um discurso patriótico em favor de seus interesses econômicos, reforçando a tradição oligárquica do atual arranjo de dominação; e ao conto liberal que afirma que o mercado é o melhor eixo articulador da sociedade, sendo que este despreza qualquer iniciativa de autodeterminação dos povos.

Para nós a pátria, na sua dimensão mais profunda, é a afirmação da soberania popular e da autodeterminação. Cabe a nós, povo brasileiro, a responsabilidade de construir nosso destino de forma autônoma, sem tutela nem imposição de forças estranhas aos nossos interesses.

A autodeterminação não é a negação do internacionalismo, mas o requisito para a materialização de uma real solidariedade e união dos povos. O nacionalismo revolucionário não faz concessões ao chauvinismo pequeno burguês, nem ao internacionalismo abstrato; se coloca como ferramenta de emancipação do povo.

III) POR UMA NOVA MAIORIA

Definimos como estratégia da Revolução Brasileira a constituição de uma Nova Maioria em nosso país. Isso significa estabelecer um campo de forças sociais capazes de iniciativa na luta política que busque pela hegemonia em todas as dimensões da vida social.

Nós, revolucionários brasileiros, temos como missão a constituição de um poder de dissuasão próprio e o rompimento do cerco imposto pelas forças conservadoras e liberais. Para tanto, é necessário ampliar o diálogo com os demais setores de esquerda e disputar programaticamente o campo popular, a intelectualidade e a juventude.

A política revolucionária, com a qual nos comprometemos, deve ser arejada em suas formulações, flexível em suas táticas e conseqüente em seus objetivos; superando os modelos abstratos, subjetivistas e sectários que propõem alternativas fora do horizonte das grandes maiorias. Nossa política dialoga com o presente, apresenta medidas concretas para o momento atual e abre caminho para tarefas futuras. Igualmente, é fundamental que as grandes massas e os setores avançados da sociedade tenham em nós uma referência teórica, política e prática de natureza realista, sensata e convicta. Portanto, nossa ortodoxia reside no método, expressando nossa capacidade de, a partir da interação com as massas, encontrar soluções objetivas, contundentes e profundamente reais.

IV) UNIDADE ABERTA E AS DUAS TAREFAS ESTRATÉGICAS

A alternativa está na unidade. É urgente a superação da fragmentação do campo popular e de esquerda em nosso país, resultado da crise teórica, política e organizativa que se abateu sob os revolucionários nas últimas décadas. Nesta perspectiva urge a recomposição da perspectiva de unidade aberta, ou seja, a convergência constante e em diferentes níveis em torno de plataformas que acumulem força rumo ao socialismo.

Aos revolucionários cabem duas tarefas estratégicas e simultâneas: a construção de uma organização política própria, portadora de uma proposta de superação do capitalismo e de uma frente política ampla, de natureza anti-imperialista, antilatifundiária e antimonopolista que se articule em torno de um programa de libertação nacional.

A primeira tarefa estratégica objetiva recompor a capacidade orgânica dos setores revolucionários da esquerda brasileira, restabelecendo sua iniciativa na dinâmica da luta de classes e da disputa pelo poder no âmbito nacional. Implica, todavia, em produzir o entendimento contínuo das diversas agremiações socialistas nacionais, regionais e setoriais, que pelo isolamento político ou geográfico tem sua ação extremamente limitada. Entendimento este que aponte pra necessidade de um instrumento político de âmbito nacional e de natureza socialista, no qual a constituição das novas Brigadas Populares é uma contribuição neste caminho.

A direção revolucionária é fundamentalmente política, produto da constituição de um pensamento capaz de tornar-se a referência e alternativa de superação às limitações da ordem vigente. Sendo assim, estão superadas as noções vanguardistas de atuação, produtos do subjetivismo e do voluntarismo teórico e prático. A vanguarda necessária não é aquela que se distancia do conjunto social por meio de propostas que só fazem sentido aos “esclarecidos” e arrogantes “donos da verdade”; de outro modo, é aquela que trabalha de maneira mais eficaz as possibilidades e contradições do momento presente, disputando a preferência e a referência das massas e reafirmando sua autoridade política diante das demais organizações.

No tocante a segunda tarefa estratégica, a constituição da Frente Política é expressão de uma unidade em outro nível programático, no âmbito de um programa mínimo e de materialização imediata. Não se confunde, no entanto, com coligações conjunturais ou eleitorais, e sim com a constituição de um campo de forças capaz de expressar-se como uma Nova Maioria política. Este é o espaço das organizações revolucionárias em unidade com setores que tenham comum acordo com uma plataforma de libertação nacional.

Unidade, no entanto, não se confunde com identidade. É essencialmente uma relação entre diferentes. A maturidade política associada e a uma leitura realista da situação atual da luta de classes fecunda e motiva as possibilidades de congregação de diferentes tradições políticas em um único campo de forças, amplo em sua diversidade e coeso em seus objetivos principais.

Sendo assim, a unidade é uma exigência da Revolução Brasileira, o caminho pelo qual a organização revolucionária se afirmará como hegemonia e como parte de uma Nova Maioria política. Unidade em ampliação constante, sem isolamentos programáticos ou “essencialismos” de quaisquer tipos.

V) MILITANTE, POPULAR E DE MASSAS

Entendemos que a forma de organização deve sempre atender às necessidades da luta de classes. Não se confundindo com princípios, deve ser constantemente avaliada e atualizada com o intuito de melhor responder as demandas de cada contexto histórico e político.

A flexibilidade da organização revolucionária em seus métodos de funcionamento está fundamentada no caráter histórico e dinâmico que assumem as formações sociais e seus desdobramentos sobre a vida cotidiana e as formas de manifestação do poder do Bloco Dominante. Portanto, a pretensão primeira dos revolucionários não é criar a organização perfeita, mas a organização necessária para determinado contexto.

Para tanto, estabelecemos como diretrizes da forma organizativa dos revolucionários para o momento atual seu caráter militante, popular e de massas.

Nosso objetivo é formar uma militância revolucionária caracterizada por sua disciplina consciente, compromisso, capacidade de iniciativa e compreensão da análise materialista, dialética e histórica da realidade. No entanto, estas características são metas constantes do programa de formação da organização e não requisitos para a incorporação de membros. A atividade orgânica possui também sua dimensão pedagógica que deve ser orientada pela inclusão de todos aqueles que possuem acordo com a disciplina interna e com a plataforma política.

O caráter de massas da organização revolucionária é a qualidade necessária para atuar de maneira eficaz no atual momento histórico. As condições de complexidade da disputa política, associadas à exigência de uma atuação ampla em diversos setores e dimensões da vida social conduzem os revolucionários a assumirem uma organicidade massiva, não necessariamente composta por quadros, mas por militantes de diferentes níveis de compromisso e consciência, que dentro das limitações e contradições existentes contribuem para o acúmulo de forças na disputa de hegemonia.

O caráter popular da organização decorre da análise do sujeito da revolução brasileira. Um sujeito em construção, síntese de duas condições específicas: as condições de trabalhador e de povo. Nossa linha de massas parte da percepção de que não é possível separar a classe trabalhadora da sua condição de povo na disputa política. A diferença entre classe e povo se dá em uma dimensão analítica específica, dentro de um exercício de abstração que privilegia as categorias teóricas e informa a composição e a organização da sociedade capitalista em geral. No entanto, nos níveis mais concretos de análise, considerando as formações sociais, o povo e a classe estão imbricados e importam para a construção da estratégia revolucionária, sendo um erro político separar o trabalhador da sua condição de povo. O sujeito da revolução brasileira está nas fábricas, no campo, nas periferias dos grandes centros, nos presídios e ruas. Tomá-lo em toda sua complexidade é uma necessidade irrenunciável daqueles que procuram se estabelecer como alternativa à dominação capitalista.

Nosso estilo de trabalho, portanto, assume a referência na dimensão política pela soberania nacional e pela superação do capitalismo. No entanto, não descuida das condições de vida das massas, da situação cotidiana da reprodução da existência do povo trabalhador. A interação entre lutas econômicas e políticas é parte do método de acúmulo de força dos revolucionários, compreendendo o registro específico de cada dimensão da disputa, sem se confundir com o “economicismo” e o “vanguardismo”.

Nossa forma de inserção política tem como premissa o não aparelhamento dos movimentos sociais, estudantis, sindicais, etc. Compreendemos que a prática aparelhista efetuada por organizações de intenções revolucionárias tem gerado um ciclo vicioso que envolve a degeneração dos movimentos e a extinção de qualquer possibilidade revolucionária por parte destas organizações. Lutaremos pela radicalização da democracia! Este desafio está focado na superação da lógica liberal que tem prevalecido nos movimentos por meio da reorganização destes numa forma em que o dinheiro não esteja no centro da luta política e em que haja a redução drástica da diferença entre representantes e representados. Construir uma democracia mais avançada pressupõe uma nova pedagogia política que tenha como ponto de partida as necessidades da maioria e que garanta o espaço desta pro exercício de seu protagonismo político.

VI - CONCLUSÃO

A Revolução Brasileira não se trata do dissídio coletivo entre trabalhadores e patrões. É a constituição de uma maioria política na qual os trabalhadores se estabelecem como força dirigente. Ou seja, a espinha dorsal de um novo bloco hegemônico. Neste sentido, é um processo que enfrenta o problema da alteração do regime político em favor de uma democracia real e acumula forças para a superação do padrão “civilizatório” do capital, rumo ao socialismo.

Enfatizamos o caráter processual da transformação revolucionária, distanciando-nos das visões de tomada do poder via insurreição, em sentido restrito. A revolução não é um ato, um golpe, uma queda de governo, mais um conjunto de eventos históricos que reorganizam a sociedade em favor da classe trabalhadora, elevando o seu estatuto, construindo uma nova visão de mundo e a forma de produção da existência de uma determinada coletividade humana.

São Paulo, 18 de setembro de 2011

Greve dos professores em MG continua! Agora com o apoio também de Leonardo Boff

2011-09-02T06:59:00.000-07:00

O Governo de Minas Gerais ainda não se deu conta da condição política que vive o movimento dos educadores, da qualidade política que este tem tomado. Após uma proposta ridícula de piso salarial de R$712,00 para a categoria (valor único para quem tem ensino médio, superior, pós-graduação...), no último dia 31/08/11, horas antes de mais uma assembléia dos professores, foi votado com unanimidade que a greve continua!

A participação de mais de 40 organizações políticas em apoio à luta pela educação, além de milhares de indivíduos apoiadores, tem condicionado à uma "politização" do movimento em geral. E com essa força, não será qualquer proposta do Governo, que a categoria aceitará. A luta é pelo piso salarial nacional. Esse "ombro-a-ombro" dos vários movimentos sociais, sindicatos e movimentos estudantis junto aos educadores trouxera resultados muito positivos à luta, que a cada dia toma um patamar mais maduro.

"A luta dos professores é a nossa luta!", "Mexeu com o(a) professor(a), mexeu comigo!", assim nós das Brigadas Populares temos afirmado e participado em conjunto nesse coletivo.

Após a manifestação pública e ao vivo de Miguel Arroyo http://www.youtube.com/watch?v=mzdgfwZtRow, prestando seu apoio aos educadores/as de MG, na assembléia feita em 24/08/11, agora foi a vez de Leonardo Boff, que apesar de não comparecer no ato, enviou uma carta de apelo ao governador Antônio Augusto Anastasia.

Leonardo Boff

"Queridos colegas professoras e professores,

Estou estarrecido face à insensibilidade do Governador Anastasia face a uma greve dos professores e professoras por tanto tempo.

Ele precisa ser inimigo de sua própria humanidade para fazer isso.

Ele não ama as crianças, não respeita seus pais, despreza uma classe de trabalhadores e trabalhadoras das mais dignas da sociedade, aquelas pessoas a quem nós confiamos nossos filhos e filhas para que recebam educação e aprendam a respeitar os outros e a acatar as autoridades que foram eleitas para cuidar dos cidadãos.

Essa intolerância mostra falta de coração e de compaixão no sentido mais nobre desta virtude que é sentir a necessidade do outro, colocar-se ao seu lado para aliviar seu padecimento e resgatar a justiça mínima de um salário necessário para a vida.

Recordo as palavras da revelação consignadas no livro do Eclesiástico capitulo 34 versículo 27:”Derrama sangue, quem priva o assalariado de seu salário". Não queremos um governador que aceita derramar sangue por não querer ceder nada aos professores e professoras que pedem o que é minimamente certo e justo.

Quero me solidarizar com todos vocês e apoiar as revindicações que estão formulando.

Com meus melhores votos e também preces diante daquele que sempre escuta o grito dos oprimidos e injustiçados".

Leonardo Boff

Teólogo e escritor

Atenção: 31/08/11 mais um levante em prol da educação em MG

2011-08-29T19:27:00.000-07:00

Quem esteve presente na última assembléia dos professores, 24/08/11, observou que não só de professores compunham aquela multidão de mais de 12.000 pessoas. Vários movimentos sociais, sindicatos, estudantes, etc., estavam unificados em um único grito: MEXEU COM O PROFESSOR, MEXEU COMIGO!

A educação tem se tornado o "carro-chefe" para o início da unificação de várias entidades políticas (mais de 40) para planejarem ações em conjunto de enfrentamento ao projeto neoliberal que vem sendo tão bem aplicado em MG. A luta dos professores não é mais só dos professores, é uma luta de todas as principais organizações da esquerda de MG.

As reivindicações tem como pauta principal, o piso salarial, que é lei federal e o governo Anastasia não quer cumprir. Porém, para além da pauta econômica, a luta tem alcançado o patamar político. Discutindo e planejando em conjunto, as várias organizações com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-ute), estão firmes na luta pós-greve.

Convidamos a todos e todas a compor conosco essa luta bonita que tem sido a luta unificada pela educação em minas, uma bela semente para o porvir de um projeto de sociedade construído a partir da luta popular, sindical, estudantil, urbana e rural.

31/08/11, no pátio da Assembléia Legislativa de Mg, 14hs, se cada companheiro/a que presenciou a última assembléia levar mais um/a seremos, no mínimo 24.000 lutadores e lutadoras do povo!

Somemos nessa luta!

CARTA DE APOIO DA COPAC À GREVE DOS PROFESSORES/AS

2011-08-28T11:17:00.000-07:00

Caras professoras e caros professores,

Gostaríamos que dispusessem de um pouco de seu tempo para refletir conosco sobre um processo que vem ocorrendo no Brasil e, no nosso entender, lhes diz respeito diretamente, enquanto profissionais, em, pelo menos, dois aspectos. Tal processo liga-se à realização da Copa do Mundo de Futebol, mas não começa e tampouco termina com ela. O caso é que, mesmo que se tenha festejado a escolha do nosso país para sediar um dos mais suntuosos eventos esportivos do mundo, é preciso ver o que ele de fato aponta como legado para nós brasileiros.
Com relação ao primeiro aspecto da Copa que lhes diz respeito, professoras e professores, vocês sabem, melhor do que nós, que a qualidade da educação não começa nem termina dentro da sala de aula. Não é esse um dos motivos para que se reivindique melhores salários aos profissionais da educação pública?
Entendemos que a Copa do Mundo de Futebol vem aprofundar o processo histórico de arrocho salarial do professorado, uma vez que se está gastando bilhões, isso mesmo, BILHÕES, para a construção das infraestruturas exigidas pela FIFA que, além do mais, servem para produzir um modelo de cidade - do qual falaremos mais adiante - pernicioso para a maioria da população.
Quantas moradias, parques, ciclovias, praças, ginásios poliesportivos, teatros, escolas poderiam ser construídos com este dinheiro? Quantas reformas e aparelhamentos de hospitais? Quantas obras de saneamento básico, contenção de encostas e redução e prevenção às enchentes? Pode-se até realizar a Copa, mas ao invés de se gastar inutilmente com ela, poder-se-ia investir em promoção social. Quem vai dizer que o Mineirão ou o Maracanã, embora pudessem precisar de “ajustes”, não eram excelentes estádios?
O caso é que, quando se trata de atender aos interesses dos ricos, o dinheiro aparece, mas quando, por exemplo, professores empunham sua justa bandeira de melhores salários, os governantes de plantão alegam que o orçamento está apertado e que o salário pago é bom e é o máximo que se pode oferecer – além de acionarem a polícia para cumprir seu papel fundamental de reprimir as necessárias lutas do povo.
Tudo bem, a Copa pode não ser a responsável pelo arrocho salarial, mas lembremos que estamos falando de um processo que não começa e tampouco termina com ela. Quantos anos serão precisos para pagar estes volumosos gastos em aeroportos, sistemas de transporte, estádios (todos visando às demandas da Copa e não da população) e com isso manter o orçamento apertado de modo a não possibilitar aumentos salariais? E tem mais: além do estado arcar com enormes gastos (repisemos: todos visando às demandas da Copa e não da população. Lembremos: com dinheiro dos impostos pagos por toda a população, sobretudo os trabalhadores), a FIFA e seus parceiros foram agraciados com a isenção de impostos e a reforma e construção de hotéis receberão “incentivos”.
A propósito, o prédio onde funcionava o Ipsemg na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, foi alugado por 35 anos para um amigo do ex-governador mineiro Aécio Neves ao custo mensal de meros 15 mil reais. Pena que não há outra palavra, porque fica difícil chamar de custo quando se considera que são apenas 15 mil reais para explorar comercialmente um prédio daquele tamanho numa das áreas mais valorizadas da capital mineira.
O segundo aspecto, mais amplo, refere-se aos atingidos pelas transformações que as cidades-sede do mundial estão passando. Como principais atingidos, milhares de famílias estão perdendo suas casas para construção de sistemas de transporte para atender às demandas dos turistas do mundial. Vejam bem: brasileiros estão perdendo suas casas para o divertimento de estrangeiros! Dentre outros, há também os que trabalhavam no entorno dos estádios, vendendo desde camisas de times até alimentos, que não mais poderão exercer sua atividade de subsistência.
Vocês podem estar se perguntando: e o que a educação tem a ver com isso? Ora, quem são aqueles para os quais vocês dão aulas nas escolas públicas? Não são os filhos dos trabalhadores empobrecidos? Embora muitos de vocês possam não ter alunos vivendo este drama, lembremos, mais uma vez, que estamos falando de um processo que não começa e tampouco termina com a Copa do Mundo de Futebol e também não diz respeito apenas às cidades-sede do megaevento.
Por isso, vale corrigir: este megaevento tem servido, na verdade, para aprofundar um modelo de cidade que marca a urbanização em nosso país, isto é, modelo no qual o pobre não tem vez, a não ser, porque não tem outro jeito, para trabalhar - quando ele tem um trabalho, claro. É um modelo de cidade cujo sentido não é o de atender às necessidades e direitos da população, tais como saúde, esporte, lazer, moradia, educação, e sim auferir lucros para uma parte da população historicamente privilegiada – porque não dizer, é um modelo de cidade produzido pela e para a elite dominante.
Sendo assim, se observa que produzem a cidade demarcando espaços destinados exclusivamente aos ricos, com toda infraestrutura e conforto, enquanto os trabalhadores perdem seus lares e, por consequência, trabalho e laços sociais, ao serem mandados para longínquas periferias normalmente sem a menor infraestrutura. Os alunos estão dando muito trabalho na sala de aula? Mais do que nós, vocês sabem quem são eles e o que passam enquanto filhos de trabalhadores empobrecidos.
Por estas considerações, e por entendermos que educação pública e de qualidade exige salários dignos, manifestamos nosso total apoio à luta das professoras e dos professores em greve para que o governo do estado de Minas Gerais cumpra a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei n° 11.738/08).
Enfim, procuramos aqui apontar dois aspectos que imaginamos estejam relacionados com as condições de trabalho na educação básica pública, dentre elas a condição salarial, mas cremos que a questão vai muito além. Nesse sentido, que tal se vocês vierem conversar conosco sobre a Copa afim de elaborarmos juntos um entendimento sobre este megaevento que dialogue com a realidade dos alunos? Ao final deste texto, consta nosso calendário de reuniões até o final deste ano. Sejam muito bem vindos!

Saudações de luta,

COmitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014 BH

O COPAC – Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014 BH – é organizado por pessoas de diversos setores da sociedade que buscam discutir e entender os processos ativados para a realização da Copa de 2014, atuando em Belo Horizonte, uma das cidades-sede desse megaevento.
Para nós é claro que este megaevento está sendo usado para que diversas empresas e instituições – ou seja, uma minoria privilegiada – possam lucrar e explorar o erário e bens públicos. Só com a mobilização popular organizando ações de contestação firme, críticas e propositivas, é que poderemos conseguir que nossas cidades e sua população, como um todo, usufrua dos investimentos realizados.
FIFA, CBF, transnacionais e grandes empreiteiras, aliadas a políticos profissionais, exploram a paixão do brasileiro pelo futebol com o intuito de fazer grandes lucros em detrimento de uma discussão mais ampla sobre investimentos e políticas públicas.
Confiram nosso blog: http://atingidoscopa2014.wordpress.com/
As reuniões do COPAC ocorrem no 14º andar do prédio da Faculdade de Direito da UFMG, situado à Av. João Pinheiro, 100, sempre às terças ou quintas-feiras, às 19:00h, conforme calendário abaixo. O acesso ao prédio é livre e as reunião abertas a qualquer interessado.

Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade: IV Seminário Antiprisional: Desconstrução das Prát...

2011-08-17T16:45:00.000-07:00

Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade: IV Seminário Antiprisional: Desconstrução das Prát...: "REALIZE SUA INSCRIÇÃO PELO E-MAIL: antiprisional@gmail.com
Valor da Inscrição:R$20,00
Certificado emitido com a comprovação de presenç..."

Dona Helena Greco, PRESENTE!

2011-07-27T11:34:00.000-07:00

As Brigadas Populares se solidarizam com a família da Dona Helena Greco e manifestam seu pesar pela morte da combativa companheira que lutou contra o regime ditatorial no Brasil, contra a tortura, pela anistia e ainda levantou a bandeira do feminismo radical em favor do fim das opressões de gênero.

Com passagem pela Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte e com militância destacada na luta pelos Direitos Humanos ela mostrou que não há idade para a luta – engajou-se aos 61 anos de idade e contribuiu sobremaneira com as lutas sociais tendo criado a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (1983-1992), o Movimento Tortura Nunca Mais/MG, além de ser a idealizadora da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte.

Em uma perspectiva instituinte ela acreditou no binômio cidadania/direitos humanos construídos com base no compromisso classista e socialista de se livrar a sociedade de qualquer forma de exclusão e preconceito. Temos certeza que o exemplo de luta dado pela Dona Helena Grego contra qualquer forma de opressão e dominação ainda permanece.

Dona Helena Greco, PRESENTE!

Carta de Apoio à Greve dos/as Trabalhadores/as da Rede de Estadual de Educação de Minas Gerais

2011-07-07T18:56:00.000-07:00

As Brigadas Populares, uma organização política que luta pela construção de uma Pátria Livre e Soberana dirigida pelo Poder Popular, considera que o Brasil não superou os problemas estruturais de nossa sociedade; que trabalhadores/as não tem condições dignas de vida e nada tem de tudo que produz, e que somente a luta organizada da classe trabalhadora com ampla participação popular é capaz de promover as mudanças profundas em nossa sociedade, vem a público apoiar a Greve dos/as Trabalhadores/as da Rede de Estadual de Educação de Minas Gerais.

Vemos que as políticas do Choque de Gestão estão mostrando seu resultado, Greve! Hoje, amplos setores estão em Greve em nosso estado, que vão desde os trabalhadores da educação e saúde aos policiais. Todos em luta contra os perversos resultados do arroxo salarial imposto pelo Governo Anastásia. A eficiência do Governo está em cortar salários e diretos.

Historicamente, é notório que os/as trabalhadores/as da educação vem sofrendo o desprezo e descaso por aqueles que nos governam, por aqueles que, desde a inauguração de nossa república, tem penitenciado todos/as os/as educadores/as a viverem nas piores condições de trabalho. E na atual gestão do Governo Anastásia em MG, a situação de descaso ainda é deplorável.

Os salários praticados pelo governo de Minas, aos/as trabalhadores/as da educação é simplesmente uma vergonha sem limites. Como um/a professor/a com curso superior, pode viver dignamente, quando ganha em torno de R$ 935,00, menos que dois salários mínimos? Como aceitar que o descaso à educação permeie na nossa sociedade? A educação é a base, e é pré-condição, para a existência de tudo o que é construído pelos seres humanos. O que seria dos milhares de ofícios, se declarássemos extinto os/as educadores/as? Qual médico, qual engenheiro, qual trabalhador/a não se sentou em uma cadeira numa sala de aula na vida?

Todos/as trabalhadores são dignos de melhores salários. Mas, por que para um grupo de trabalhadores/as o Governo Anastásia anuncia, em alto e bom som, o aumento de 97%, (que achamos legítimo) e para os/as professores/as o silêncio do subsídio, sem ao menos o cumprimento da lei do piso? Isto só demonstra a falta de respeito que o governo tem para com os/a trabalhadores/as da educação, que são indivíduos de plenos direitos concebidos pela nossa Constituição de 1988. Exigimos o imediato cumprimento da pauta de reivindicação – Piso Salarial Profissional - dos/as trabalhadores/as da educação.

- 10% do PIB para a Educação. Já!

-- reestabelecimento dos direitos retirados em 2003.

Exigimos que os direitos dos trabalhadores da Educação e também da Saúde, sejam respeitados na sua integralidade.

Toda força e apoio à Greve dos Trabalhadores/as da Educação de Minas Gerais.

Pátria Livre!

Venceremos.

Dandara: sacrifício, resistência e luta abrem possibilidade de negociação

2011-07-06T07:38:00.000-07:00

A Comunidade Dandara, localizada no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte-MG, caminhou nesta terça, dia 05/07, mais de 20 km para acompanhar a audiência pública designada pelo juízo da ação de reintegração de posse proposta pela Construtora Modelo, proprietária do terreno.

Essa foi a 3ª grande marcha realizada pela Dandara em direção ao Centro de BH. Foram cerca de 10 horas de caminhada, com intervalo para o almoço. Mulheres, homens, idosos e crianças gritaram palavras de ordem exigindo negociação.

A audiência começou às 14 horas e teve a participação de 3 mães da Dandara, os advogados do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura, Governo Federal (Ministério das Cidades) e representantes e advogados da Construtora Modelo. O Governo do Estado, apesar de ter sido notificado pelo juízo para a audiência, simplesmente não compareceu.

Após longo debate, o Juiz entendeu que as partes estão dispostas a buscar uma saída negociada. Porém, para ser possível um acordo, foi encaminado um estudo que será realizado por uma comissão técnica formada pela Construtora, arquitetos ligados à Dandara, técnicos do Ministério das Cidades, da Prefeitura e do Ministério Público Estadual.

No dia 4 de agosto, haverá nova audiência no Fórum para verificar se as partes conseguiram elaborar um projeto que atenda ao mesmo tempo aos interesses da comunidade e da empresa proprietária do terreno, a partir de estudo técnico quanto às possibilidades de manejo da área.
Essa audiência representou importante passo para a busca de uma solução digna para o grave conflito social que envolve a vida de 900 famílias da Comunidade Dandara. Seguimos em luta...

Frente pela Reforma Urbana
Brigadas Populares

Pátria Livre! Poder Popular!

Ata da Audiência de Conciliação

Comunidade Drummond resiste!

2011-06-28T05:53:00.001-07:00

http://www.youtube.com/watch?v=1nVTtEAGlBk

Comunidade em Governador Valadares ameaçada de despejo

2011-06-27T07:18:00.000-07:00

Comunidade da cidade de Governador Valadares, na região do Vale do Rio Doce de Minas Gerais, onde vivem cerca de 150 famílias há mais de 3 anos, está com despejo agendado para a próxima quinta, dia 30 de junho!
A comunidade se chama Pastoril Canaã e foi construída em terreno público, reivindicado na justiça pela Prefeitura de Governador Valadares. O imóvel público estava abandonado e não cumpria sua função social. A ação de reintegração de posse foi proposta contra as famílias no ano de 2009. Naquela época, o juiz da 6ª Vara Cível concedeu a liminar de desalojamento sob a condição da Prefeitura garantir um local onde as famílias pudessem viver dignamente. Desse modo, o despejo somente seria autorizado se a Prefeitura comprovasse no processo a "efetiva transferência de todas as famílias para local onde possam exercer dignamente o direito de habitação, até que sejam inseridas em programas de habitação ou não necessitem de apoio do Poder Público Municipal".
O governo da Prefeita Elisa Costa (PT) recorreu e obteve a reforma da decisão de 1ª instância no Tribunal de Justiça. O desembargador Moreira Diniz, relator no julgamento, entendeu que o despejo deveria ocorrer sem nenhuma condicionante para a Prefeitura, ou seja, sem que fosse garantido o reassentamento das famílias que já tem suas moradias consolidadas na comunidade Pastoril Canaã.
Os moradores estão vivendo momentos de terror e desespero ante a completa omissão da Prefeita Elisa Costa que se recusa atender pessoalmente a comunidade para criar um canal de negociação e diálogo. A "proposta" da prefeita petista é que as famílias se cadastrem na política habitacional do Município até que sejam contempladas, Deus sabe quando... Veja o absurdo: despejar famílias pobres de terreno público, ocupado há mais de 3 anos, destruindo cerca de 150 casas de alvenaria para, supostamente, beneficiar num futuro incerto as mesmas famílias em programa habitacional da Prefeitura.
Toda a população de Valadares sabe que a política habitacional da Prefeitura é insuficiente para atender a crescente demanda por moradia. Os números oficiais apontam um déficit habitacional quantitativo de 7 mil unidades na cidade. Para piorar a situação, neste ano houve várias denúncias de irregularidades na implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida em Governador Valadares, com troca de favores políticos, empreendimentos inadequados (um deles construído sobre um antigo lixão...), escassez de unidades para os mais pobres com renda mensal de até 3 salários mínimos etc.
Diante dessa situação, é preciso que as autoridades valadarenses descartem a possibilidade do despejo forçado e busquem uma alternativa que preserve o direito de morar e o direito humano à cidade das famílias do Pastoril Canaã. Seria injusto e imoral destruir casas de famílias pobres que tanto lutaram para ter um lar.
Para fortalecer a resistência de Pastoril Canaã, contribua enviando mensagem de repúdio ao despejo para a Prefeita Elisa Costa (PT), clicando AQUI. Logo abaixo, segue mensagem resumida que pode servir de modelo.
Sugerimos que manifestações de repúdio também sejam encaminhadas aos endereços de email do Governador do Estado de Minas (governadorgab@governo.mg.gov.br) e do Presidente do Tribunal de Justiça (gapre@tjmg.jus.br) com cópia para brigadaspopulares@gmail.com
Por fim, pedimos ainda que este Comunicado seja repassado para seus contatos dando publicidade ao drama vivido pelos (as) valadarenses que construíram com tanto sacrifício suas moradias na Comunidade Pastoril Canaã.

Modelo de mensagem em repúdio ao despejo:

"Informado sobre a iminência de desalojamento forçado (despejo) de cerca de 150 famílias sem teto da comunidade Pastoril Canaã, na cidade de Governador Valadares, Minas Gerais, Brasil, venho manifestar meu repúdio e indignação diante da grave situação em que se encontram essas famílias. Dita comunidade, que se consolidou há cerca de 3 anos, reflete o grave problema habitacional que vive o povo pobre do nosso país. Na Comunidade Pastoril Canaã vivem centenas de crianças, mulheres, idosos, pessoas em vulnerabilidade social, vítimas de um conflito social que não pode ser tratado como caso de polícia. Sabe-se que juiz de primeira instância que determinou a ordem de despejo o fez sob a condição da Prefeitura de Valadares encontrar uma solução digna para o conflito. Contudo, tal decisão foi reformada pelo Tribunal para estabelecer que o despejo seja realizado imediatamente e sem qualquer previsão de reassentamento digno para as famílias sem teto. É preciso serenidade, cautela e maturidade política. A legislação brasileira prevê inúmeros instrumentos jurídicos para regularizar casos como esse. Em tempos de Programa Minha Casa, Minha Vida, seria um absurdo destruir cerca de 150 casas jogando nas ruas famílias pobres. Esperamos que as autoridades, especialmente a Prefeita de Governador Valadares, Sra. Elisa Costa (PT), e o Governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia, tenham a sensatez de dialogar e buscar uma saída negociada. O despejo forçado é ilegal, injusto e imoral. Exigimos que seja buscada uma solução justa para que tamanha violência não se consuma contra os(as) trabalhadores(as) de Valadares-MG".

CONTATOS:

Em Governador Valadares: (33) 8849-9386 / (33) 9135-9923
Em Belo Horizonte: (31) 8545-6545 / (31) 8815-4120

Drummond pede SOCORRO: Despejo com data marcada

2011-06-03T13:53:00.000-07:00

Há 10 dias, desde a manhã do dia 24 de maio, moradores do Bairro Drummond estão acampados em frente à Prefeitura de Itabira - MG, exigindo que o Governo Municipal tome uma providência urgente para impedir a demolição das casas da comunidade onde vivem cerca de 300 famílias, desde o ano 2000.

Ontem, quarta-feira, participamos de uma audiência designada pelo Juiz André Luiz Pimenta, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira, na qual também estiveram o Procurador do Município, representando o Prefeito João Izael (PR) e o Tenente-Coronel Edvânio Rosa Carneiro do comando da Polícia Militar em Itabira.

Nessa audiência a Prefeitura manteve a posição de não fazer absolutamente NADA para impedir o despejo e preservar a integridade e os direitos dos moradores. O comandante da PM, por sua vez, disse que o planejamento do despejo já está pronto e que irá contar com reforço de batalhões especializados de Ipatinga e da capital Belo Horizonte. A promotora do Ministério Público, presente na audiência, foi completamente omissa e sequer questionou para onde serão levadas as centenas de crianças e idosos que vivem no Drummond.

O Juiz André Luiz Pimenta fixou, então, a data-limite até o dia 31 de julho para que as famílias deixem suas casas voluntariamente, com todos seus pertences, sem nenhuma alternativa digna. A audiência serviu para comprovar que a Prefeitura está determinada a permitir a destruição da Comunidade Drummond!

A situação é extremamente grave e clama pela solidariedade e empenho de tod@s em defesa do Drummond, bairro consolidado há mais de 10 anos numa área que estava completamente abandonada! Um ônibus com militantes da Comunidade Dandara (Céu Azul, BH-MG) também está acampado na Prefeitura de Itabira, mas é preciso que mais pessoas e movimentos fortaleçam essa luta justa.

Às autoridades cumpre alertar que as famílias do Drummond estão organizadas e dispostas a lutar por sua dignidade e resistir ao despejo que é ilegal, injusto e imoral. O risco de confronto é real e poderia perfeitamente ser contornado se o Prefeito João Izael não se furtasse do seu dever institucional, na qualidade de mandatário eleito pelo povo de Itabira.

Em assembléia, as famílias decidiram manter o acampamento na porta da Prefeitura por tempo indeterminado, ampliar a mobilização e buscar outros meios jurídicos e políticos para impedir a arbitrariedade do despejo forçado. A população da comunidade que leva o nome do Grande Poeta Itabirano segue em luta, fortalecendo o processo de organização e consciência para resistir contra a intolerância dos poderosos.

Em resumo, estamos correndo contra o tempo! O tenente-coronel da PM que comanda a região de Itabira disse ontem à imprensa que "espera que os moradores saiam por livre e espontânea vontade. Se as famílias não saírem, a PM vai agir imediatamente após o fim do prazo".

Não vamos permitir que a violência praticada no último mês de maio contra os trabalhadores sem-teto de Aracruz - ES, no despejo desumano da ocupação Nova Esperança, se repita aqui em Minas Gerais.

Contribua com a resistência enviando mensagem de repúdio ao despejo para o Prefeito João Izael (PR), clicando AQUI. Ao final, segue mensagem resumida que pode servir de modelo.

Sugerimos que manifestações de repúdio também sejam encaminhadas aos endereços de email do Governador do Estado de Minas (governadorgab@governo.mg.gov.br) e do Presidente do Tribunal de Justiça (gapre@tjmg.jus.br) com cópia para brigadaspopulares@gmail.com

Pedimos ainda que este Comunicado seja repassado para seus contatos dando publicidade ao drama vivido pelos(as) itabiranos(as) que construíram com tanto sacrifício suas moradias na Comunidade Drummond.

Modelo de mensagem em repúdio ao despejo:

"Informado sobre a iminência de desalojamento forçado (despejo) de cerca de 300 famílias sem teto da comunidade Drummond, na cidade de Itabira, Minas Gerais, Brasil, venho manifestar meu repúdio e indignação diante da grave situação em que se encontram essas famílias. Dita comunidade, que se consolidou há mais de 10 anos, reflete o grave problema habitacional que vive o povo pobre do nosso país. No Bairro Drummond vivem centenas de crianças, mulheres, idosos, pessoas em vulnerabilidade social, vítimas de um conflito social que não pode ser tratado como caso de polícia. Sabe-se que o processo judicial que culminou na ordem de despejo (expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira) é repleto de nulidades. É preciso serenidade, cautela e maturidade política. A legislação brasileira prevê inúmeros instrumentos jurídicos para regularizar casos como esse, a exemplo da desapropriação por interesse social mediante indenização. Recentemente, representante da Secretaria de Programas Urbanos foi à Itabira e disse que o Ministério das Cidades poderia aportar recursos federais para solucionar o impasse. Em tempos de Programa Minha Casa, Minha Vida, seria um absurdo despejar mais de mil pessoas sem qualquer alternativa digna. Esperamos que as autoridades, especialmente o Prefeito de Itabira, Sr. João Izael (PR), e o Governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia, tenham a sensatez de dialogar e buscar uma saída negociada. O despejo forçado é ilegal, injusto e imoral. Exigimos que seja buscada uma solução justa para que tamanha violência não se consuma contra os(as) trabalhadores(as) de Itabira-MG".

Ocupar, resistir, construir!

Contatos em Itabira-MG:

Adilson (Associação Comunitária): (31) 8656-9616
Wagna e Junio (Brigadas Populares): (31) 8697-6216 / 8695-1966
Padre José Geraldo: (31) 8727-0021
Virgínia (Gabinete Dep. Federal Padre João): (31) 8881-9238

Veja AQUI carta distribuída à população de Itabira contendo a
síntese do conflito que envolve a comunidade Drummond.

Frente pela Reforma Urbana
- Brigadas Populares -

Pátria Livre! Poder Popular!

Comunidade Drummond acampa na frente da Prefeitura de Itabira lutando por Moradia.

2011-05-30T06:27:00.000-07:00

Desde a manhã do dia 24 de maio de 2011, o povo da Comunidade Drumond – 300 famílias -, do bairro Drumond, em Itabira, MG, - que estão ameaçadas de despejo - estão acampadas na frente da prefeitura de Itabira, cidade mineira que está localizada dentro de grandes crateras produzidas pela Companhia Vale.
O poeta Carlos Drumond de Andrade, itabirano, ficou com o coração partido de dor ao constatar as indeléveis agressões provocadas pela mineradora Vale à sua terra natal. Exclamou poeticamente: “Itabira se tornou apenas um quadro na parede!” Drumond não quis mais retornar a Itabira.
Sob um frio federal dezenas de famílias estão dispostas a continuar na luta, acampadas na frente da Prefeitura de Itabira por tempo indeterminado até o prefeito João Izael resolver desapropriar área onde hoje está a Comunidade Drumond, que não está tendo mais o direito de dormir em paz, porque, a qualquer hora, a polícia pode chegar para cumprir um mandado judicial de despejo. O processo judicial que resultou em Liminar de reintegração de posse está eivado de irregularidades. Por isso outros recursos judiciais estão sendo impetrados no Tribunal de Justiça de Minas.
Ontem, dia 26/05/2011, o prefeito João Izael se reuniu com os bispos da Diocese de Itabira, Dom Odilon e dom Lara. Não aceitou que uma Comissão dos moradores e de outras organizações de apoio participasse da reunião. O prefeito cogitou assinar um documento se comprometendo em arrumar moradia para o povo em outro lugar.
Após os bispos repassarem a vaga proposta para uma Comissão da Comunidade Drumond, foi feita uma Assembleia com o povo que decidiu o seguinte:
A principal reivindicação do povo da Comunidade Drumond é que a área seja desapropriada para fins de interesse social para habitação popular. Isso é juridicamente possível e politicamente o mais justo pelos seguintes motivos:
a) A propriedade, ao ser lentamente ocupada por 300 famílias pobres, estava totalmente abandonada, ociosa e sem cumprir a função social;
b) Sobre a propriedade nunca pagaram nem um centavo de imposto (nem IPTU e nem ITR). A dívida de IPTU já supera R$750.000,00;
c) A desapropriação é menos onerosa para o poder público do que a compra, pois se desapropria pelo valor venal do imóvel, valor bem menor do que o de mercado;
d) Pode-se desapropriar pela Lei 4.132/62 com 2 anos de prazo para efetuar o pagamento. A prefeitura pode pagar com orçamento próprio e pode também reivindicar junto ao Governo Estadual recurso a partir da Secretaria de Regularização fundiária urbana e rural;
e) A prefeitura de Itabira tem o 6º maior orçamento dos municípios de Minas Gerais: 700 milhões de reais por ano. Logo, não pode alegar que não tem dinheiro;
f) Com um decreto de desapropriação do prefeito se coloca fim na discussão judicial e exorciza o fantasma do despejo, que se acontecer, poderá resultar em massacre e em uma infinidade de dor e problemas sociais muito maiores do que os ora existentes.
g) Os direitos humanos das crianças, adolescentes, das mulheres e dos idosos, enfim de todo o povo pobre que integra a Comunidade Drumond está amparado pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e ...

Caso o prefeito João Izael não faça a desapropriação, o melhor e mais justo, a Comunidade do Bairro Drumond, revelando abertura para negociação e diálogo, aceita sair do terreno com um compromisso assinado pelo prefeito nos seguintes termos:
a) Que a Prefeitura construa casas, e não apartamentos, para todas as famílias com renda de zero a três salários mínimos, em um local o mais próximo possível (que não seja em local longe do centro), em lotes de, no mínimo, 200 metros, e com infraestrutura de urbanização (saneamento, redes de água e energia, posto médico, escola, praças etc).
b) Que todas as famílias continuem no Bairro Drumond até a conclusão de todas as casas (não apartamentos) de forma que possam sair do Bairro Drumond e já entrarem em seguida nas novas casas.

O bispo dom Odilon, após mostrar a contraproposta, acima, informou-nos de que o prefeito não aceita assinar um compromisso nos termos pontuados pelo povo da Comunidade Drumond, em Assembleia.
Assim, evidenciou-se que o prefeito João Izael não quer assumir um compromisso sério com as 300 famílias pobres do bairro Drumond. Será porque já está comprometido com a “Família Rosa” que quer expulsar os pobres para construir no local um bairro nobre, um setor de mansões?

Itabira, MG, Brasil, 27 de maio de 2011

Contato:
Padre José Geraldo, cel.: 031 8727 0021
Frei Gilvander Moreira, cel.: 031 9296 3040.
Adilson, cel.: 031 8656 9616

ASSINAM essa NOTA:
Secretariado Diocesano de Pastoral
Grupo de Apoio de Ipatinga
Associação dos Moradores do Bairro Drumond
Brigadas Populares – www.brigadaspopulares.org.br
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Mandato do Deputado Federal Padre João

Copa sim! Despejo não!

2011-05-05T12:08:00.000-07:00

Todos sabem que Belo Horizonte irá sediar a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014. Porém, nem todo mundo sabe o verdadeiro legado que esses megaeventos esportivos podem deixar para o povo, especialmente para as comunidades e setores pobres da sociedade. Bilhões de reais serão investidos para a reforma do Mineirão, para a ampliação do aeroporto de Confins, construção de viadutos, alargamento de avenidas e construção de hotéis de luxo para os turistas.
Infelizmente, o lado perverso das ações do Poder Público contra a população pobre é omitido pela propaganda mentirosa dos benefícios da Copa. Comunidades já estão sendo removidas para dar passagem às obras como, por exemplo, a Vila Recanto UFMG, localizada na Avenida Antônio Carlos. As indenizações pagas não permitem às famílias adquirir uma nova moradia em BH. Somente no entorno do Anel Rodoviário, estima-se que mais de 3 mil famílias serão removidas. Na Mata dos Werneck, próximo ao Ribeiro de Abreu, o quilombo Mangueiras está ameaçado de desaparecer do mapa em função do mega projeto imobiliário que será implantado na área que deixará de ser a última grande área verde da cidade para se tornar uma nova Regional destinada às classes privilegiadas. Além disso, setores vulneráveis da população, como moradores em situação de rua e trabalhadores informais ambulantes, têm sofrido forte repressão da Administração municipal e das forças policiais do Estado.
Como se não bastasse, o Governo do Estado tentou repassar a preço de banana o prédio do IPSEMG localizado na Praça da Liberdade (esq. Com Av. João Pinheiro) para utilização por um grande hotel de luxo. O consócio vencedor do empresário Fazano foi o único participante do processo licitatório que, de tão fraudulento, ilegal e imoral, foi anulado por decisão do Tribunal de Contas do Estado. A rede Hoteleira do empresário, amigo de Aécio Neves, pagaria menos de 15 mil reais por mês para usar o valorizado imóvel do IPSEMG por 35 anos, indefinidamente prorrogáveis. Um crime contra o patrimônio público e contra o povo mineiro.
Não é essa a Copa do Mundo que queremos, com licitações ilícitas, remoções forçadas, despejos violentos, repressão sobre os pobres e falta de transparência.
Por isso ocupamos legitimamente o prédio abandonado do IPSEMG, para denunciar as violações de direitos humanos justificadas pela Copa do Mundo e fortalecer a luta por uma cidade onde caibam todos e todas!

Governador Anastasia recebeu Comissão para tratar das Ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.

2011-03-29T07:33:00.000-07:00

Hoje, dia 28/03/2011, às 16:30h, por 1,10 hora, na Cidade Administrativa, no Gabinete do Governador, o Sr. Antonio Anastasia, Governador de Minas, recebeu uma Comissão de Alto Nível para conversar sobre o conflito social que envolve 1.200 famílias sem teto (cerca de 6 mil pessoas): as Comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy, que estão ameaçadas de despejo por reintegração de posse expedida pela Tribunal de Justiça de Minas. As 3 comunidades já construíram cerca de 1.100 casas de alvenaria, são famílias necessitadas, sabem dos seus direitos e não vão aceitar voltar a sobreviver na humilhação da exclusão. Ao lado do Governador estavam Maria Coeli, secretária de relações institucionais; Manoel Costa, secretário de regularização fundiária urbana e rural; Wander Borges, da SEDESE. Pela Comissão de Alto Nível participaram da reunião com o Governador: o bispo dom Joaquim Mol, o dep. Durval Ângelo, o Luís Cláudio (pres. Da OAB/MG), Rodrigo Filgueira (p/ Procurador Geral de Justiça, Alceu Torres) e o vereador Adriano Ventura (representando a Câmara de BH). O Governador Anastasia disse que a Presidenta Dilma o comunicou que tinha se reunido com dom J. Mol e com frei Gilvander e que tinha se comprometido a financiar pelo Governo Federal a melhoria das moradias já construídas pelas 1.200 famílias e a construir o que precisa ser ainda construído, mas que a desapropriação dos terrenos precisa ser feita pelo prefeito ou pelo governo do estado. Anastasia disse que nenhuma pessoa de bom senso coloca na rua 1.200 famílias, o que gera um conflito muito maior. Comprometeu-se também a falar com o prefeito Márcio Lacerda para receber a Comissão de Alto Nível e abrir para dialogar com as 3 comunidades. Disse que é preciso negociar e que é necessária a participação da prefeitura. Sobre as comunidades do Barreiro – Camilo Torres e Irmã Dorothy -, 277 famílias “sem teto”, o Anastasia disse que é preciso esperar a decisão judicial sobre a Ação Civil Pública impetrada no poder judiciário pelo Ministério Público. Importante recordar que os terrenos das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy pertenciam ao Governo estadual, mas na década de 90 do século XX foram repassados de forma irregular para iniciativa privada: sem licitação, sem respeitar o valor real do imóvel e com improbidade administrativa. Mais: há uma cláusula no contrato que obrigava as empresas que compraram a construir dentro de 24 meses um empreendimento industrial que gerasse emprego na região. Passaram-se 16 anos e aquelas propriedades continuaram abandonadas, ociosas, sem cumprir sua função social. Ficaram na especulação imobiliária. Logo, o Governo estadual tem responsabilidade direta sobre o conflito que está instaurado nas Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy. O justo e legal é declarar a nulidade dos contratos e os terrenos voltarem ao domínio público. O território da Comunidade Dandara pode juridicamente e deve politicamente ser desapropriado para fins de habitação popular. A desapropriação pode ser feita pelo prefeito de Belo Horizonte ou pelo Governador de Minas, porque Dandara é região limítrofe de três municípios: Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Contagem. Após a reunião com o Governador houve Assembleia Geral no Acampamento que estava na porta da Prefeitura de BH, na Av. Afonso Pena. O povo, após refletir e discutir os caminhos que a luta deve seguir, considerando um pedido da Comissão de Alto Nível, resolveu suspender o Acampamento por um breve tempo, alguns dias, dando um voto de confiança ao Governador e na esperança de que a reunião com o prefeito seja marcada e realizada em curto espaço de tempo. E que seja com a participação também de representantes das 3 comunidades. Caso isso não ocorra as 3 Comunidades voltarão com mais força para a luta. Parar de luta, nunca! O povo não descansará enquanto não conquistar seus direitos. Ninguém vai arredar o pé da luta. O povo das Comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy voltaram para as comunidades cientes de quem conquistaram passos importantes no dia de hoje: a) Reunião com a Presidenta Dilma e o compromisso dela em ajudar politicamente e economicamente na solução do problema; b) Reunião com o Governador Anastasia e o compromisso dele de apertar o prefeito Márcio Lacerda para que se abra com seriedade ao diálogo. c) Realização de mais uma Audiência Pública na ALMG, na Comissão de Direitos Humanos; d) Resistência diante da PBH, na Av. Afonso Pena. Enfim, o povo espera que as promessas verbais da Presidenta Dilma e do Governador Anastasia sejam seguidas de ações práticas coerentes com o que nos foi dito. Se não, a luta só vai crescer até a vitória! Negociação, sim! Despejo, não!

Jornal O TEMPO criminaliza Dandara, mas a Comunidade responde

2011-03-21T11:31:00.000-07:00

Nota de esclarecimento à sociedade e à imprensa

Belo Horizonte, 16 de março de 2011

O Jornal O TEMPO publicou no último domingo, dia 13 de março de 2011, reportagem especial de duas páginas, com chamada de capa, sobre “venda de lotes e outras denúncias” contra as 887 famílias da Comunidade Dandara – uma das maiores ocupações organizadas do Brasil, sob ameaça de despejo -, localizada entre os bairros Céu Azul e Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. A matéria, carregada de preconceito e com nítido propósito de criminalizar a comunidade, violou os princípios básicos do jornalismo profissional, razão pela qual será requerido judicialmente direito de resposta. Antes disso, contudo, nos sentimos na obrigação de contestar publicamente a reportagem, enfrentando os principais ataques feitos pelo Jornal O TEMPO que, com essa reportagem, assinada pela jornalista Magali Simone, cometeu um desserviço à opinião pública e ofendeu a própria categoria jornalística.

Sobre a venda de lotes na Comunidade Dandara

O Regimento Interno da Comunidade Dandara proíbe a comercialização de lotes dentro da ocupação. Essa prática ofende frontalmente os princípios que sustentam a legítima luta dos sem teto. Entretanto, existem algumas pessoas que se aproveitam desse processo para obter ganhos financeiros com a venda ou troca de lotes. Ora, isso ocorre em ocupações organizadas, ocupações espontâneas e também nos próprios programas habitacionais da Prefeitura, que prevêem período de carência para alienação dos imóveis. Trata-se de pobre vendendo para pobre no circuito da chamada “especulação de baixa intensidade”, prática comum nas periferias urbanas de um país profundamente desigual como o Brasil. Na Dandara não poderia ser diferente, pois não somos uma comunidade de “puros”, temos contradições e problemas que precisam ser – e estão sendo – superados. Jamais omitimos isso aos nossos apoiadores, pois nossa política é balizada pelo critério da verdade. Há pessoas que agem de má fé em todas as classes e segmentos da sociedade, inclusive dentro do Jornal O Tempo. A omissão e insensibilidade do poder público, a falta de oportunidade para viver no entorno, arrumar emprego em outra região e outros fatores também afetam famílias que acabam mudando o rumo da vida.

De qualquer forma, é importante deixar claro que as Brigadas Populares, a Coordenação interna da Comunidade e a Rede de Apoio sempre condenaram a comercialização de lotes e lançam mão de medidas concretas para a conscientização dos moradores e coibição de transferências irregulares. Felizmente, temos obtido êxito. Com quase dois anos de existência, tais situações são uma exceção na Dandara. Para extirpar totalmente essa prática, já havíamos, inclusive, começado a recadastrar todos os moradores e fornecer para as famílias que se enquadram no Regimento Interno um Termo de Posse - intransferível, inegociável e válido por um ano.

Muito maliciosamente, o Jornal O Tempo fez da exceção a regra com o nítido propósito de manchar a imagem da Comunidade perante a opinião pública. Ademais, o Jornal O Tempo omitiu os bons frutos de Dandara, como os equipamentos coletivos construídos em mutirão, o trabalho de alfabetização (Projeto MOVA), as hortas e jardins, o Plano Diretor coletivo, o respeito à legislação urbanística e ao meio ambiente, as atividades culturais, as equipes de saúde e educação, o trabalho das pastorais sociais, os vínculos de solidariedade, a conciliação de conflitos, as vivências de estudantes, a ampla rede de solidariedade, reuniões e assembleias gerais e etc. Estão em construção, em regime de mutirão a Igreja Ecumênica de Dandara e uma Hora Comunitária. Há também dezenas de vídeos amadores disponibilizados no youtube, que também ajudam a entender o que se passa em Dandara.

Os dois moradores envolvidos em venda de lotes, citados pela reportagem, estão proibidos de morar na comunidade até que a Assembleia Geral decida definitivamente o caso.

Sobre os danos ambientais

A preservação ambiental e dos cursos d'água sempre foi uma diretriz para a ocupação do terreno que abriga a Comunidade Dandara. Desde o início é feito um acompanhamento técnico da Comunidade, através de arquitetos, engenheiros e estudantes dessas áreas, com a participação de dandarenses, para assim evitar erros na caminhada de conquista da moradia. Podemos afirmar que a comunidade não comete crime ambiental como afirma o Secretário da Regional Pampulha.

Ao contrário de empreendimentos realizados pelo poder público que cobrem os cursos d`água com ruas e avenidas, como é o caso do Boulevard sobre o Rio Arrudas, na ocupação Dandara os cursos d`água foram preservados, criando a possibilidade de harmonizar o convívio das pessoas com as águas.

O único que degrada a nascente que existe no terreno é poder público por meio da Escola Estadual Deputado Manoel Costa, localizada dentro do terreno. A escola comete de fato um crime ambiental, construída desrespeitando a APP - Área de Preservação Permanente - da única nascente que existe no terreno, sobre um dos poucos cursos d`água perene dentro do município de Belo Horizonte. Para agravar a situação, a instituição de ensino lança seu esgoto no córrego, este por sua vez deságua na margem esquerda da Lagoa da Pampulha, importante fato, pois nesta margem não existe interceptor de esgoto.

A Comunidade tem sido objeto de estudo de várias escolas de arquitetura e engenharia onde são construídas e discutidas com a comunidade inúmeras propostas socioambientais para absorção dos impactos negativos decorrentes da ausência de rede coletora de esgoto, sistemas de disciplinamento das águas de chuva, coleta de lixo, dentre outras questões que preocupam a comunidade à medida que se consolida na área. Uma das propostas que esta sendo construída é a Horta Comunitária no entorno da única nascente dentro do terreno. Este equipamento coletivo irá criar um cordão de isolamento da nascente, garantindo assim que as águas cinzas, que não são recolhidas pelo sistema de coleta de esgoto, não afetem a única nascente que existe dentro da gleba. A realização desta horta tem sido acompanhada pela CAUP - Centro de Agricultura Urbana e Periurbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Existem áreas coletivas dentro da Comunidade que tem sido objeto de propostas e realizações de plantio de árvores, além de ampla preservação dos espécimes vegetais que ali existem. Um dos exemplos ocorre em uma linha de drenagem paralela à Rua Geraldo Orozimbo, coincidente agora com o leito de duas ruas da comunidade, as ruas Zilda Arns e Paulo Freire. A preservação dessa linha de drenagem tem sido um importante mote para a educação ambiental das 887 famílias que agora tem onde morar, o local teve suas pequenas árvores revitalizadas com a ação.

É de fato preocupante como iremos recuperar os danos ambientais que o poder público tem realizado em toda a cidade. A proximidade da Copa de 2014, as obras do PAC e também o Programa Minha Casa Minha Vida, que não atende a demanda por habitações para população com renda mensal até 3 salários mínimos, têm gerado obras que ignoram as questões ambientais. O Sr. Osmando Pereira, Secretário da Regional Pampulha, nunca se deu ao trabalho de visitar nossa comunidade para verificar o absurdo de sua acusação. O Jornal O Tempo tampouco nos permitiu contestar tal denúncia. Caso esse Senhor realmente estivesse preocupado com o meio ambiente, pediria exoneração imediata da Prefeitura de Belo Horizonte que irá cometer o maior crime ambiental da história de nossa cidade ao aprovar uma operação urbana consorciada que irá criar uma nova regional sobre a última grande área verde de BH, na Região do Isidoro.

Sobre o fornecimento de água e energia

Após muita mobilização e pressão, a Comunidade Dandara conquistou junto à empresa COPASA a instalação de um – apenas um – padrão de água. A conta deste padrão custa à comunidade, em média, dez mil reais mensalmente (não foi concedida tarifa social aos moradores). Para o pagamento desse montante, cobra-se a taxa de R$ 15,00 por família. Quanto à energia elétrica, a empresa CEMIG se nega a regularizar o fornecimento, como se a natureza da posse pudesse tirar o direito à prestação do serviço público, violando a dignidade da pessoa humana. Assim, toda a rede de iluminação pública e distribuição de energia foi construída pelos próprios moradores. O Jornal O Tempo afirma que cobramos taxa mensal de R$ 40,00 pela energia, o que não é verdade. O que ocorre é a divisão dos custos da instalação (gastos com fios, disjuntores, mourões ...) entre os próprios moradores. Nenhum morador é autorizado a cobrar taxa de energia por ceder a fiação para outra família.

Sobre a ameaça de vizinhos

O Jornal O Tempo publicou ainda que vizinhos dizem ser ameaçados por moradores da ocupação. O tablóide também não se deu ao trabalho de comprovar a veracidade dessa denúncia. Não consta contra as famílias de Dandara nenhum procedimento criminal por ameaça cometida contra vizinhos. Trata-se de calúnia feita contra os moradores da Comunidade sem que lhes fossem ofertada pelo Jornal o direito ao contraditório, o que seria o mínimo esperado de um jornal digno de respeito. Ao contrário, a Comunidade Dandara tem recebido a solidariedade de muitas famílias do entorno dela. Se por um lado há vizinhos que se incomodam com Dandara, por outro há muitos vizinhos que reconhecem o direito dos pobres de lutar por um direito constitucional, que é o direito à moradia.

Sobre as alegações da Construtora Modelo

A Construtora Modelo, que, junto com sua coirmã, a Construtora Lótus, responde por mais de 2.500 processos judiciais de mutuários lesados, busca omitir a retenção especulativa da área jogando a responsabilidade pelo descumprimento da função social da propriedade na burocracia administrativa. A celeridade dos licenciamentos ambientais envolvendo o megaprojeto imobiliário da Mata dos Werneck e o empreendimento que a Construtora Rossi pretende construir na Mata do Planalto, ambos em áreas extremamente sensíveis do ponto de vista ambiental, colocam em cheque a tese de que a empresa não fez nada no terreno – por mais de 10 anos! – por que aguardava a liberação do alvará da municipalidade. Ora, por que os advogados da empresa, tão diligentes para providenciar o despejo de aproximadamente 5 mil pessoas, não recorreram ao Judiciário para viabilizar o início das construções? Além disso, a área já estava abandonada desde a década de 1970, quando a fazenda, que ali existia, entrou em processo de falência.

A empresa ainda mente ao afirmar que doou uma fração do imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção de uma escola. Ora, como isso poderia ser possível se a Escola Estadual Deputado Manoel Costa já existia no terreno muito antes da Construtora Modelo adquirir o imóvel? Também omite a verdade ao afirmar que não cabem mais recursos contra a ordem de reintegração de posse. O Jornal O Tempo não se deu ao trabalho de averiguar que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinando o desalojamento forçado ainda não transitou em julgado - havendo, inclusive, pendência de recurso no Superior Tribunal de Justiça.

No mais, a afirmação da Construtora Modelo de que irá construir na área empreendimento destinado a famílias de baixa renda (de até 3 salários mínimos) é piada de mau gosto e desmerece maiores comentários. Basta dizer que, apesar de todos os subsídios e isenções fiscais, nem mesmo o Programa Minha Casa Vida conseguiu atrair as construtoras para a população de baixa renda que representa 90% do déficit habitacional de Belo Horizonte: acima de 60 mil moradias. Até hoje, na capital mineira não foi concluída nenhuma unidade habitacional destinada a famílias com renda de até 3 salários mínimos mensais.

Conclusão

Infelizmente, à exceção da Revista FÓRUM (edição 94, janeiro/2011), nenhum grande veículo de comunicação se dispôs até o presente momento a tratar a Comunidade Dandara com profundidade, abordando-a como um conflito social que requer a ação responsável das autoridades públicas. A grande mídia também não trouxe à tona o pano de fundo do processo que envolve Dandara para suscitar o debate sobre a questão habitacional, a segregação socioespacial e as necessárias Reformas Urbana e Agrária. Não estamos indignados com o fato do Jornal O Tempo ter divulgado flagrante de venda de lotes em nossa comunidade. O que nos repudia é a postura irresponsável de um veículo de comunicação que, além de desrespeitar as regras mais comezinhas do jornalismo profissional, não mede as conseqüências de uma conduta que pode contribuir indiretamente para uma “solução” violenta para um conflito social que não deve ser tratado como caso de Polícia. Em verdade, o Jornal O Tempo assumiu a defesa dos que pugnam pelo despejo das 887 famílias de Dandara, dos que lucram com a retenção especulativa de vazios urbanos, dos que atentam diariamente contra o direito à cidade das maiorias excluídas. Para tanto, era preciso omitir as conquistas e os avanços da Comunidade Dandara, referência para o Brasil e o mundo de luta e resistência popular organizada.

Atenção: Tratar as Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy como caso de polícia, tentar realizar despejo por força policial, jamais será solução justa para o conflito social que está instalado aos pés da Serra do Curral. Despejo, caso seja feito, será o início de conflitos muito mais sérios, a inauguração de um problema muito mais grave, porque atentará contra a dignidade humana de milhares de pessoas. Por isso, reivindicamos ao Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, ao Governador de Minas, Antônio Anastásia, ao Tribunal de Justiça, ao Governo Federal, enfim, às autoridades a abertura de diálogo para que uma saída justa seja encontrada para que as 1.200 famílias dessas três Comunidades, que já construíram cerca de 1.100 casas de alvenaria, possam dormir em paz e seguir lutando por uma sociedade que caiba todas e todos.

Coordenação da Comunidade Dandara – Brigadas Populares – Rede de Apóio e Solidariedade

Belo Horizonte, 16 de março de 2011

Comunicado sobre o massacre no Aglomerado da Serra (BH)

2011-02-23T09:20:00.001-08:00

A Brigada Territorial da Serra torna público seu repúdio à ação truculenta e inadmissível da Polícia Militar nos últimos meses na Comunidade do Aglomerado da Serra, o que levou a morte de dois moradores no dia 19 de fevereiro.
Infelizmente, sabemos que a morte de moradores de aglomerados, ligados ou não ao tráfico de drogas, é reflexo de uma política de Estado, planejada pelo Governo de Minas e executada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública ("Defesa Social"). Nesse contexto, essas intervenções violentas não se resumem a um desvio de conduta de alguns policiais corruptos, facilitadores ou sócios do tráfico, mas está dentro de um plano geral de ação do setor de segurança do Estado.
As Brigadas Populares começou se organizar no Aglomerado da Serra no ano de 2005 e desde então temos lutado contra a violência institucional promovida pelos governos de Aécio Neves e Anastasia. O projeto político destes governadores aposta na política de encarceramento e tortura em massa dos moradores de periferia, ou seja, pretende resolver os problemas relativos à segurança pública massacrando e criminalizando a pobreza.
Ao longo dos anos, percebemos que o fascismo de Estado integra o cotidiano das favelas da Serra, com presença ostensiva da PM, tapas na cara, cobrança de propinas no circuito da cocaína, abordagens violentas e assassinatos de moradores, sobretudo jovens negros. Se de um lado o Estado apregoa uma doutrina de polícia comunitária e preventiva (ex. Batalhão GEPAR), do outro, mostra sua verdadeira face repressiva com a ação violenta e corrupta dos próprios agentes de polícia (ex. Batalhão ROTAM). Isso sem mencionar a penetração cada vez mais evidente do crime organizado no seio do próprio Estado, com o envolvimento de autoridades no paramilitarismo, mal chamado de "milícias".
O assassinato brutal de Renilson e "Jefim" pela Política Militar trouxe à tona uma revolta que se encontrava silenciosa dentro da comunidade, que sempre, repetimos, sempre, foi tratada como um território de exceção pelo Governo Estadual, no qual os direitos civis e humanos são cotidianamente desrespeitados em nome de uma Política de Segurança Pública conservadora e repressiva. A polícia sente-se no direito de invadir as casas dos moradores sem mandado judicial e de inclusive matar, aplicando penas sumárias por sua própria conta e divulgando a idéia de que "tudo é em nome da ordem". Somente em 2011, foram mais de 15 homicídios perpetrados pela PM, na calada da noite, sem os holofotes que agora escancaram essa dura realidade.
Em verdade, a criminalização da pobreza, inclusive com consequentes mortes nas periferias, faz parte do cotidiano daqueles que de fato vivem e convivem diariamente com a segregação sócio espacial urbana que, importante que se diga, somente será superada com a transformação profunda da sociedade.
A polícia é preparada para agir assim, ela se forma dentro de um Estado que indica a cor, a idade, a classe, a característica física e o local de moradia do suposto criminoso. Sempre se baseando nessa formação ideológica insculpida desde sua origem, a instituição Polícia Militar age de forma violenta e numa direção, a pobreza. Impossível desvincular, desse modo, violência urbana e segregação urbana.
A mídia burguesa ressaltou a revolta dos moradores, a queima de ônibus, resultado da indignação legítima de uma comunidade vítima de um massacre. Agora, tentarão tratar a morte de inocentes como um "erro" individual dos policiais que as executaram. Isso acoberta o verdadeiro promotor do massacre, o Governo de Minas Gerais. Esta manobra tenta dar legitimidade ao Estado, e promove a sensação equivocada de que a Política de Segurança está certa, apesar dos "abusos" cometidos. A mídia promove, assim, um segundo massacre, o massacre contra a verdade. Mesmo se os policiais executores forem condenados, estes crimes permanecerão impunes, pois os verdadeiros "mandantes" continuarão gozando de seus plenos poderes, na monumental Cidade Administrativa.
A Brigada Territorial do Aglomerado da Serra esta empenhada na luta contra a violência institucional. Destacamos o papel fundamental da organização popular na defesa das comunidades de periferia. A BP do Aglomerado da Serra, conjuntamente com as entidades e lideranças do Aglomerado, está organizando uma campanha de resistência aos massacres, apostando no protagonismo da comunidade e na ação consciente do povo.
Oportunamente, nos solidarizamos com os familiares e amigos de Renilson e Jefferson.
Pelo fim da criminalização dos pobres e da pobreza!
Pela retirada imediata da PM do Aglomerado da Serra!
Pela responsabilização direta do Governo de Minas Gerais pelo massacre no Aglomerado da Serra!

Brigada Territorial do Aglomerado da Serra – desde 2005, construindo o Poder Popular.

Brigadas Populares
Pátria Livre, Poder Popular

Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2011.

Plenária do Comitê dos Atigindos pela Copa

2011-02-20T12:02:00.000-08:00

Ocupações Urbanas: solução possível

2011-02-14T07:27:00.000-08:00

É o momento de nos concentrarmos em uma solução negociada para as famílias sem-teto de Belo Horizonte, que se encontram sob a ameaça de despejo. O despejo não é uma solução razoável, socialmente justa e moralmente aceitável. É necessário romper com os fundamentalismos que obstruem a construção de uma proposta que considere, sobretudo, o destino das centenas de famílias que hoje moram e constroem as ocupações Dandara (Céu Azul), Camilo Torres e Irmã Dorothy (Barreiro).
È fundamental alcançar soluções objetivas, que considerem a responsabilidade de cada agente político envolvido no conflito. Para tanto, é preciso ter clareza do papel de cada um deles no processo de negociação. Não é momento de perder tempo com pequenas soluções, com discussões intermináveis que nada somam para atender à demanda das famílias sem-teto, hoje em situação de risco em decorrência da ameaça contundente de despejo.
Primeiro: nenhuma solução deve estar separada dos verdadeiros interesses das famílias sem-teto que hoje vivem nas comunidades ameaçadas de despejo. Portanto, o verdadeiro centro da luta em curso é garantir uma proposta de solução que evite o despejo eminente. Não devemos, em hipótese alguma desconsiderar os danos incorrigíveis de um despejo violento que, com certeza, colocará em perigo de vida centenas de pessoas, incluindo crianças e idosos que não possuem condições de se defenderem da truculência da ação policial.

Segundo: cabe aos/as apoiadores/as das ocupações seguir desenvolvendo o valioso trabalho de solidariedade, trabalho este que consiste em divulgar a situação, denunciar a intransigência das administrações em procurar construir uma solução negociada. Os comitês e fóruns de solidariedade possuem a missão valiosa de dialogar com a sociedade, informá-la da situação e procurar e agregar novos apoios em torno de uma proposta de negociação imediata.

Terceiro: o Tribunal de Justiça não deve tratar um problema social desta natureza com soluções jurídicas artificiais. O simples encaminhamento do despejo não resolve o conflito, apenas o coloca em um patamar mais elevado, no qual as soluções são mais difíceis, inclusive com o risco de perdas humanas e danos físicos e psicológicos irreparáveis. Nem o Judiciário, nem o Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, tem o dever constitucional de promover massacres em nome da propriedade que, aliás, violava o princípio da função social. Mesmo porque existem outras saídas, envolvendo o Poder Público e suas instituições, que podem de fato atuar positivamente na resolução do conflito.

Quarto; acreditamos que o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte devem assumir o protagonismo na busca por uma solução negociada e eficaz para as ocupações de Belo Horizonte. É o momento destes entes federativos e as autoridades eleitas que os dirigem, possuírem a grandeza de tomar para si a responsabilidade na construção de uma solução negociada, pacífica e inteligente. O governador de Minas e o prefeito de Belo Horizonte são responsáveis diretos pelo destino das centenas de famílias prestes a serem despejadas, em razão de decisões judiciais sem amparo constitucional.

As Brigadas Populares vem a público contribuir na construção de alternativas à situação de despejo eminente das comunidades que presta solidariedade, Camilo Torres e Irma Doroty, tendo a clareza que a decisão final caberá ás famílias organizadas.

É necessário ter o senso de prioridade. Para nós, as ocupações localizadas na região do Barreiro/BH (Ocupação Camilo Torres e Irmã Dorothy) são as áreas de maior risco de despejo no presente momento. Policiais do Batalhão de Choque da PM já estiveram no local e possuem um plano de ação de largo alcance para retirar as 277 famílias dessas comunidades em um prazo de 12 horas. Este plano é falho e está fadado a generalizar uma situação de violência de proporções desconhecidas. O principal problema é que ele não prevê nenhuma alternativa digna para as famílias que serão despejadas, as mesmas serão jogadas nas ruas sem nenhuma possibilidade de re-assentamento, nem mesmo de natureza emergencial. Resumindo: até o momento, não foi oferecida nenhuma proposta além de abandonar suas casas com destino às ruas. No dia 15 de fevereiro (terça-feira), exatamente no dia em que recordamos a morte do padre colombiano Camilo Torres e um dia antes do aniversário da comunidade que carrega seu nome, será realizada uma reunião no Batalhão de Eventos da PM (Tropa de Choque), para informar às lideranças comunitárias dos procedimentos que a PM tomará no processo de reintegração de posse. Em todas as ocupações organizadas em Belo Horizonte, esta reunião com o alto comando da PM sempre foi o último ato procedimental anterior a realização do despejo.
Portanto, diante desta situação, as Brigadas Populares reafirmam a necessidade de concentrar todos os esforços para evitar o despejo e proteger os interesses das famílias que moram nas ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy. Ocupações que ajudamos a construir e que hoje se encontram sob a direção do Fórum de Moradia do Barreiro. Prestamos nossa solidariedade e apresentamos a algumas propostas:

1) As áreas onde estão localizadas as ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy são destinadas, dentro do Plano Diretor do Município, ao Distrito Industrial do Barreiro. Os terrenos localizados nestas áreas foram transferidos pelo Estado de Minas Gerais, em 1992, mediante contrato, para empresas privadas que deveriam realizar a instalação de empreendimentos industriais nas áreas em prazo não superior a 24 meses, sob pena de nulidade do contrato de transferência. Porém, as empresas não realizaram nenhum tipo de construção na área, ou seja, sempre especularam com o valor destes imóveis que já foram vendidos a outras empresas, sem respeitar o contrato assinado com o Estado. O caso já foi levado ao Ministério Público que instaurou inquérito, mas não tomou nenhuma medida concreta para que seja declarada a ilegalidade da transferência das áreas públicas para as empresas. Os contratos são nulos de pleno direito por descumprimento de clausula resolutiva!

2) De acordo com o Plano Diretor do Município, somente poderiam ser construídas indústrias na região. No entanto, grande parte das empresas que adquiriram estes terrenos não tem demonstrado interesse em dar tal finalidade à área. Por outro lado, Belo Horizonte, economicamente, possui uma orientação voltada para o setor de serviços, não interessando aos empresários instalar plantas industriais dentro da cidade, principalmente em uma área cuja vocação urbanística é residencial. O resultado é que nem indústrias são instaladas, nem moradias são construídas.

3) A solução possível para acabar com a especulação imobiliária no Distrito Industrial do Barreiro, passa necessariamente por uma mudança do Plano Diretor do Município, que modifique a destinação da área de industrial para residencial. O papel do Governo do Estado de Minas Gerais é declarar a nulidade dos contratos de venda das áreas com aquelas empresas que não cumpriram com a determinação que previa a instalação de indústrias na área do distrito. A outra medida é repassar esses terrenos para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para que sejam construídas unidades habitacionais, inclusive dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Cabe à Prefeitura e à Câmara dos Vereadores encaminhar com urgência um projeto de alteração do Plano Diretor do Município, modificando a destinação da área para fins residenciais.

Emergencialmente, o Estado de Minas Gerais deve se pronunciar no processo de reintegração de posse das Ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy, no sentido de expor o não cumprimento dos contratos de transferência dos imóveis celebrados entre a CDI (atual CODEMIG) e as empresas, declarando a nulidade de tais contratos como medida imediata apta a suspender os despejos. Isso demonstra inclusive a ilegitimidade das empresas autoras das ações de reintegração de posse, uma vez que as mesmas não cumpriram com clausula resolutiva do acordo firmado com o Estado de Minas Gerais. Logo, esta atuação do Estado suspenderia de imediato o despejo, e com isso seria possível os demais encaminhamentos necessários à efetivação de um projeto habitacional na área das ocupações. Seria um absurdo o Estado permanecer inerte diante da ilegalidade praticada pelas empresas que receberam às áreas e agora, cerca de 20 anos depois, despejar as centenas de famílias que hoje moram nos terrenos que estavam completamente abandonados. O povo mineiro irá cobrar dos responsáveis.

Nossas reivindicações imediatas são:

1) Abertura de negociação imediata com o Governo do Estado de Minas Gerais, por ser o ente federativo competente para evitar o despejo imediato das famílias das ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy.

2) A suspensão do despejo das Ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy passam pelo pronunciamento do Estado nestas ações de reintegração de posse destas áreas. O Governo deve declarar a nulidade dos contratos firmados com as empresas que transferiram os imóveis para os autores das ações de reintegração de posse, por descumprimento de cláusula contratual que condicionava a transferência dos imóveis à construção de indústrias no perímetro do Distrito Industrial.

3) O Estado deve doar à prefeitura tais áreas, para serem destinadas a programas habitacionais para a população de baixa renda (moradia de interesse social).

4) A Prefeitura de Belo Horizonte, em conjunto com a Câmara Municipal, deve apresentar um projeto de alteração do Plano Diretor, transformando o perímetro Distrito Industrial do Barreiro em uma Zona de Interesse Social para fins de habitação popular, conforme prevê o Estatuto das Cidades. Assim poderá incluí-la em programas de construção de habitação popular e contemplar as famílias das ocupações.

È FUNDAMENTAL UMA AÇÃO COORDENADA DE TODAS AS ORGANIZAÇÕES E APOIADORES EM UMA ÚNICA DIREÇÃO! EVITAR O DESPEJO E CONSTRUIR UMA SOLUÇÃO NEGOCIADA E EFETIVA.

Por uma cidade onde caibam todos e todas!

Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2011.

Brigadas Populares

Despejo iminente da Comunidade Dandara?

2010-12-13T10:23:00.000-08:00

REDE DE SOLIDARIEDADE, APOIADORAS E APOIADORES DA OCUPAÇÃO COMUNIDADE DANDARA,

"A minha mesa é pobre, só tem feijão, água e sal, mas tem lugar p'ra você, Jesus, na noite do seu natal!"

Nos últimos dias a situação na Comunidade Dandara está se agravando. Há sinais de que o Tribunal de Justiça, a Tropa de choque, a Prefeitura de Belo Horizonte, Governo Estadual estão, de fato, preparando o despejo da Dandara. O corpo de bombeiros esteve lá dia 09/12/2010. Dia 10/12, dia dos Direitos Humanos, um oficial ligou para uma de nossas lideranças pedindo dados, mapas e querendo marcar reunião etc... Alguns moradores receberam recomendação de funcionário da URBEL para não comprar mais material de construção e nem construírem mais, porque “o despejo acontecerá nas próximas semanas...”

Precisamos reforçar a organização interna e a rede de apoio externo. Urge abraçarmos a Comunidade Dandara com nossa solidariedade. Ontem, dia 10/12, depois de uma longa reunião, à tarde, houve uma Assembléia Extraordinária com toda a comunidade. Neste final de semana, dias 11 e 12/12, está acontecendo o IV ECR - Encontro das Comunidades de Resistência – no Colégio Pio XII, em Belo Horizonte, MG. Esse Encontro é para reforçar a organizar e mobilização do povo pobre das comunidades.

Renovamos aqui um apelo e conclamamos todos os apoiadores e apoiadoras para aproximarem-se de Dandara, visitar as famílias, escutar o povo e marcar presença solidária. É Natal! Não podemos deixar os Herodes de nosso tempo matar a criança que nasceu: A COMUNIDADE DANDARA, uma comunidade que já construiu quase 1.200 casas em autoconstrução e em mutirão, uma comunidade onde se construiu pessoas, sonhos, solidariedade e um novo sentido para a vida.

Ontem, enquanto o povo se reunia, várias pessoas choraram diante dos sinais de despejo iminente. Disseram que não tem para onde ir e não aceitarão o despejo. Resistirão! Nesse momento de dor e apreensão, eis que o arco-íris – sinal da presença do Deus da vida - voltou a visitar Dandara. Foi emocionante contemplar o arco-íris! Não temos dúvida: o Deus da vida está com este povo e com dezenas de crianças que ali nasceram, com centenas de idosos que resgataram saúde e paz. Deus quer nascer e crescer neste lugar.

Que venha o menino Deus, o sol da Justiça por meio de nossa solidariedade!

Abraço com ternura e resistência,

Rosário de Oliveira, advogada da CPT e da RENAP, e Gilvander, frei carmelita.

IV Encontro de Comunidades de Resistência: Por Uma Nova Maioria

2010-11-24T03:16:00.000-08:00

As Brigadas Populares realizará, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2010, o IV Encontro de Comunidades de Resistência, que é um espaço autônomo de organização popular com o objetivo de ampliar e fortalecer a organização e a luta dos setores sociais historicamente marginalizados. Neste ano o IV ECR terá como tema central a construção de uma NOVA MAIORIA, da qual entendemos ser a capacidade dos setores populares organizados tomarem pelas mãos a transformação social. Para tanto, compreendemos como fundamental articulação dos movimentos sociais e organizações políticas no intuito de somarmos força e contribuir nesta construção.

É nesse sentido que as Brigadas Populares o/a convida para participar nosso IV Encontro de Comunidade de Resistência - ECR.

Dias: 11 e 12 de dezembro de 2010
Local: Colégio Pio XII - Av. do Contorno, 8902 – BH
(esquina com a Av. Amazonas, no bairro Santo Agostinho)

Organização e realização: Brigadas Populares

Faça sua inscrição:
ivecr2010@gmail.com

www.brigadaspopulares.org

Manifesto em defesa das comunidades ameaçadas de despejo forçado

2010-11-05T14:08:00.000-07:00

FORÚM PERMANENTE DE SOLIDARIEDADE ÀS OCUPAÇÕES_BH

Ao povo de Belo Horizonte, do Brasil e do mundo:

A capital de Minas Gerais poderá ser palco de um verdadeiro massacre contra milhares de famílias que vivem nas comunidades Camilo Torres (Barreiro), Irmã Dorothy I (Barreiro), Irmã Dorothy II (Barreiro), Conjunto Águas Claras (Barreiro), Dandara (Céu Azul), Recanto UFMG (av Antônio Carlos) e Torres Gêmeas (Santa Tereza). O tribunal de Justiça de Minas Gerais, ofendendo as leis e a própria Constituição, determinou que a Polícia Militar jogasse nas ruas as famílias que moram nessas ocupações, demolindo suas casas, sem oferecer nenhuma alternativa digna. Por outro lado, a prefeitura e o governo estadual lavaram as mãos como se não tivessem nada a ver com o problema habitacional e com a penúria em que vive o povo pobre de periferia. Resumindo, as autoridades mineiras tratam a luta das organizações populares e dos movimentos sociais como caso de polícia, negando-se ao diálogo e ao entendimento. Diante disso, é preciso esclarecer essa situação para que a população de Belo Horizonte não permita que mais uma grande injustiça manche a História da nossa cidade e do nosso estado.

1º – Essas comunidades foram construídas e organizadas em imóveis e terrenos que estavam completamente abandonados, com grande dívida de impostos e sem cumprir a função social da propriedade (CF/88, art. 5º, inc. XXIII). Por isso, são áreas que poderiam perfeitamente ser desapropriadas mediante indenização e destinadas para fins de moradia popular, conforme prevê a lei;

2º – O direito à moradia e à segurança da posse está acima do direito de propriedade, sobretudo quando o direito de propriedade é exercido em prejuízo da coletividade. As áreas onde se localizam as comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy I, Irmã Dorothy II, Águas Claras, Dandara e Recanto UFMG serviam aos interesses da especulação imobiliária que tanto domina e prejudica nossa cidade;

3º – A atual política habitacional da Prefeitura e do Governo estadual é excludente e não contempla as reais necessidades. É essa política que os movimentos e organizações populares pretendem transformar por meio de sua luta legítima. Atualmente, mais de 90% das famílias sem casa possui renda mensal abaixo de 3 salários mínimos. Sabe quantas unidades habitacionais foram construídas em BH pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para essa faixa de renda mais pobre da população? NENHUMA!

4º – A cidade de Belo Horizonte está cada vez mais refém da lógica de expulsão massiva dos pobres para as periferias mais distantes da região metropolitana. Com a Copa do Mundo isso pode piorar muito. Somando as famílias que vivem nas comunidades citadas com as famílias no entorno do Anel Rodoviário (ex.: Vila da Paz, Vila da Luz, etc.) e outras comunidades que a Prefeitura e o Estado pretendem remover (ex.: Conjunto União- Serra Verde, Novo Lajedo, Vila São Bento etc.), chegamos ao número absurdo de mais de 20.000 (vinte mil) pessoas que poderão perder suas casas nos próximos meses na cidade de Belo Horizonte. É importante salientar que em Belo Horizonte e região metropolitana existe um déficit habitacional de 173 mil unidades, segundo pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro.

5º – As mulheres ocupantes, além de se sujeitarem a dupla e tripla jornada de trabalho, têm de lidar com a responsabilidade de, muitas vezes, serem as únicas responsáveis por lutar por moradia e todos os direitos de sua família. As mulheres ainda sofrem com a violência, com a humilhação e opressão em todos os níveis. Fundamental ressaltar é a presença massiva e combativa de todas elas na linha de frente da batalha pela garantia do

direito fundamental à moradia e pela construção de uma nova sociedade na qual nem elas nem a classe trabalhadora sejam oprimidas de tal forma.

6° – As famílias que vivem nas comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy I, Irmã Dorothy II, Águas Claras, Dandara, Recanto UFMG e Torres Gêmeas exigem respeito e cobram a abertura imediata de mesas de negociação com o Poder Público tendo em vista as inúmeras possibilidades de solução digna do conflito. Caso contrário, estamos diante de um MASSACRE ANUNCIADO, pois essas famílias estão dispostas a doarem suas vidas para não abrir mão de sua dignidade.

Por tudo isso, as entidades, organizações, movimentos e pessoas que assinam esse manifesto reforçam o grito de protesto contra os despejos e apelam para que o diálogo e o entendimento prevaleçam sobre a intolerância e o descaso.

Contra as remoções forçadas, em luta pelo Direito à Cidade!

Assinam este Manifesto do Fórum Permanente de solidariedade às Ocupações-BH:

AGB-BH; AMES-BH; ANEL / Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre; Brigadas Populares; Casa de Candomblé Omokorins do Ile de Oxaguian; Centro Cultural Manoel Lisboa de Moura; Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Comitê de Amigos do MST-Itália; Comissão Pastoral da Terra - CPT/MG; Comitê Catarinense Pró-memória; Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial; CSP-Conlutas nacional (Central Sindical e Popular nacional); Coordenação do Quilombo do Papagaio 2010; CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); CUT (Central Única dos Trabalhadores); D.A. Carlos Drummond de Andrade (Letras – UFMG); D.A. Design UEMG; D.A. Face-UFMG; D.A. FaE-UEMG; DCE Anhanguera; DCE UNA-BH; Diretoria de Universidades Públicas da UNE; FSDM (Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais); Fórum Metrô/Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos de BH; Forum Mineiro de Direitos Humanos; Grupo de Beco; Grupo de amigos e famílias de pessoas em privação de liberdade; Grupo Tortura Nunca Mais – RJ; Instituto de Direitos Humanos; Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Mães de Maio – SP; Metabase de Congonhas e Ouro Preto; MLB; Movimento Quilombo Raça e Classe; Movimento Mulheres em Luta – MML; Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Minas Gerais; Movimento Negro Unificado / MNU-MG; MTST; Observatório das Violências Policiais-SP; Partido Comunista Brasileiro – PCB; Partido Comunista Revolucionário – PCR; Programa Pólos de Cidadania; PSOL-Bauru; Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU; Rede de comunidades e movimentos contra a violência-RJ; Rede de Solidariedade das Ocupações Dandara Irmã Dorothy e Camilo Torres; Sind-Massas – Contagem; Movimento Luta de Classes; SIND-REDE; SIND-UTE-MG; SINDEESS-BH;Síndess de Itajubá; Síndess Divinópolis; Sindicato dos Metalúrgicos de Araxá; Sindicato dos metalúrgicos de Divinópolis; Sindicato dos metalúrgicos de Governador Valadares; Sindicato dos metalúrgicos de Itabira; Sindicato dos metalúrgicos de Itajubá e Paraisópolis; Sindicato dos metalúrgicos de Itaúna; Sindicato dos metalúrgicos de Ouro Preto; Sindicato dos metalúrgicos de Pirapora; Sindicato dos metalúrgicos de São João Del Rei; Sindicato dos metalúrgicos de Três Marias; Sindicato dos metalúrgicos de Várzea da Palma; Sindicato dos metalúrgicos dePatos de Minas; Sindicato servidores públicos de Várzea da Palma; Síntend Divinópolis; Sindicato dos Advogados de Minas Gerais; Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus;
União da Juventude Comunista / UJC; União da Juventude Rebelião / UJR.

Contatos: solidariedadeocupacoesbh.wordpress.com

Para assinar o manifesto envie um e-mail para:
solidariedadeocupacoesbh@gmail.com

Apoie essa causa você também!

Derrotar o Bloco PSDB-DEM

2010-10-12T07:09:00.000-07:00

Com a nova conjuntura eleitoral, aberta no segundo turno da eleição presidencial, a disputa se afunilou em duas candidaturas.

Uma eventual vitória da aliança PSDB-DEM representaria a vitória da direita radical e do mais truculento estilo de dominação. Consubstanciaria o retorno à Presidência da representação política da fração mais extremista do capital financeiro na hostilidade aos trabalhadores e ao povo, ligada ao intervencionismo estadunidense em âmbito mundial e à cruzada imperialista contra os povos latino-americanos, especialmente contra a Venezuela, a Bolívia, o Equador, a insurgência colombiana e Cuba. O campo PSDB-DEM está integrado à onda reacionária e golpista que está se rearticulando no continente.

Ademais, resultaria na revitalização da direita da direita, que à época de Fernando Henrique Cardoso aplicou contrareformas – antipopulares, antinacionais e antidemocráticas – em todos os terrenos. Radicalizou a retirada dos direitos trabalhistas, privatizou o patrimônio do país, desmontou os serviços públicos, entregou as riquezas nacionais aos monopólios privados, fortaleceu os latifúndios, restringiu as liberdades democráticas, criminalizou os movimentos populares e destilou preconceitos contra os trabalhadores e os pobres.

Diante desse quadro, é preciso agir com senso prático para derrotar José Serra. Trata-se de barrar o risco de uma radicalização à direita no processo político e a pior ameaça atual aos interesses e liberdades populares. Para tanto é preciso derrotar os segmentos mais reacionários do País e buscar abrir caminho para a edificação de uma proposta política mais avançada para o povo brasileiro.

Tal posição implica agora no voto em Dilma Roussef. Ao mesmo tempo, preservamos nossa independência diante de todos os setores conservadores, mantemos nossas críticas ao atual bloco governante; e, sobretudo, reforçaremos nossos esforços para organizar e mobilizar o conjunto dos trabalhadores em torno das reivindicações populares que defendemos durante o primeiro turno.

Brasil, 10 de outubro de 2010.

60 anos da Revolta Camponesa de Porecatu.

Brigadas Populares – BP

Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes – CCLCP

Movimento Revolucionário Nacionalista – MORENA – Círculos Bolivarianos

Refundação Comunista – RC

Comunicado sobre as eleições

2010-09-24T20:17:00.000-07:00

“Odeio os indiferentes também, porque me

provocam tédio as suas lamúrias de eternos inocentes”.

Antônio Gramsci

Mais uma vez a dispersão se instalou entre as organizações políticas e os movimentos sociais brasileiros. Desafortunadamente, faltou às organizações de esquerda a capacidade de se unificarem em torno de um programa mínimo para o país, e uma proposta política que permitisse a plena participação das partes com igualdade e sem exclusivismos. Os partidos de esquerda, formalmente registrados, optaram por uma tática de autoconstrução, lançado candidaturas isoladas, movimentação que somente servirá para aguçar o isolamento entre os mesmos e o povo brasileiro. Falta senso estratégico. Mas, sobretudo falta maturidade política para solidificar convergências a esquerda. A possibilidade de afirmação de um programa político mais avançado, em sintonia com as demandas populares e com a construção de uma Pátria Livre e Soberana ainda é bastante fraca.

Duas candidaturas tomam conta do espaço da mídia empresarial. Uma candidatura marcadamente de direita, antipopular e anti-soberana representada pelo candidato do PSDB, José Serra. A outra candidatura social-liberal representada pela candidata do PT, Dilma Rousseff. Seria ingênuo acreditar que estas candidaturas são iguais, porém, diante das necessidades materiais e políticas do povo brasileiro, nenhuma delas se orienta para a construção de um governo de caráter popular, isso é um fato. A proposta de Serra é de fato a mais prejudicial ao país e a América Latina, porque apostas no alinhamento direto com os EUA desprezando e mesmo atacando governos progressistas do nosso continente, em especial Bolívia e Venezuela. Serra significa o atraso em todos os sentidos. A candidatura de Dilma possui o papel de manutenção da atual política construída pelo governo Lula; significa manter os programas sociais, uma postura autônoma nas relações internacionais, porém irá também manter a alta lucratividade dos Bancos, o incentivo aos grandes industriais brasileiros, enfim irá ser um governo que governa para os capitalistas brasileiros ao mesmo tempo em que reserva uma pequena fatia de recursos para o povo pobre e miserável. Dilma é melhor do que Serra, mas não é o governo que o povo brasileiro precisa.

Diante deste quadro, surge uma outra candidatura entre os partidos de esquerda, o candidato do PSOL, Plínio de Arruda Sampaio. Sua candidatura a presidência significa uma proposta de constituição de um governo popular. Seu programa tem como prioridade as reformas sociais historicamente defendidas pelos movimentos sociais e as tão necessárias melhorias das condições de vida das famílias trabalhadoras deste país. Sua candidatura foi a que melhor defendeu a proposta de Reforma Urbana, para que se possa garantir o direito à cidade para todos e todas; é a que melhor representa a proposta de Reforma Agrária, uma vez que Plínio é um militante histórico da luta pela terra, e possivelmente a maior autoridade no assunto atualmente. Por fim, defende o socialismo, de forma clara e sem desvios. Por isso, defendemos e votaremos em Plínio de Arruda Sampaio para presidente do Brasil.

As Brigadas Populares reconhecem as dificuldades de escolha de candidatos em um cenário de dispersão da esquerda e dos movimentos sociais e populares. Nenhum partido contempla plenamente as necessidades políticas da atualidade. Porém, seria uma irresponsabilidade histórica se esconder por detrás das dificuldades e não indicar candidatos, que mesmo estando em partidos em que não temos acordo político, comunicam, de alguma forma, com as necessidades do povo trabalhador. Portanto, preferimos optar por candidaturas que assumem a luta pela reforma urbana e agrária, que se solidarize de forma sincera com as ocupações urbanas organizadas pelas Brigadas Populares e que tenham como princípio a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Em Minas Gerais as eleições apresentam um quadro ainda mais complicado. O PSDB apresenta o candidato Antônio Anastácia para governo do estado, que representa um governo conservador contrário aos interesses dos trabalhadores. Junto com ele os dois senadores que compõe este mesmo projeto, o ex-governador Aécio Neves e o ex-presidente Itamar Franco. Esta chapa representa o “choque de gestão” contra o povo mineiro, e em favor das grandes empresas que os financiam. Este projeto deve ser recusado.

Outra candidatura reproduz um pragmatismo escandaloso do PT em Minas Gerais, que recuou na proposta de candidatura própria para se alinhar com um político de orientação conservadora, como o candidato ao governo do Estado, Hélio Costa (PMDB). Este foi Ministro das Comunicações do governo do PT e sempre representou os interesses das grandes empresas de comunicação, em especial a Globo. Sua gestão foi marcada pelo ataque contra as Rádios Comunitárias e as expressões populares de comunicação, criminalizando a rádio difusão comunitária. Mesmo tendo como candidato a vice-governador em sua chapa o ex-ministro Patrus Ananias, que procura dar uma fachada social para uma proposta de governo que nada tem haver com as verdadeiras necessidades do povo trabalhador mineiro.

Neste sentido as Brigadas Populares assumem o apoio á candidatura classista do candidato do PCB, Fábio Bezerra. Professor da Rede Pública Estadual, Fábio Bezerra é sindicalista e apoiador das lutas dos movimentos sociais e populares. Seu apoio sem ressalvas as ocupações organizadas pelas Brigadas Populares e seu diálogo honesto com as lutas que travamos, o credencia para ser um candidato que merece o apoio da esquerda mineira e dos movimentos sociais em luta concreta pela construção do poder do povo.

Mesmo não possuindo acordo político de nenhuma ordem com o PDT contemporâneo, optamos por apoiar um militante comunista histórico que hoje se encontra filiado a este partido. Apoiamos Sérgio Miranda para deputado federal, porque a trajetória parlamentar deste militante é, sem sombra de dúvida, uma das mais consistentes e responsáveis que a história parlamentar brasileira já teve. Sempre votou a favor das melhores propostas para os trabalhadores, luto ferozmente contra a contra-reforma da previdência que retirou direitos dos trabalhadores, sempre esteve ao lado das lutas populares, portanto temos claro que elegendo Sérgio Miranda, quem ganha é a classe trabalhadora brasileira, porque terá de fato um deputado com capacidade de intervir a favor dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.

Seguindo a mesma lógica apresentada acima, indicamos para deputados estaduais dois nomes. Durval Ângelo, candidato comprometido com a luta pelos direitos humanos no estado e que vem contribuindo com a luta antiprisional desenvolvida pelas Brigadas Populares. Também entendemos que o candidato Gerson Appenzeler, ou como ficou conhecido Chico Bento, ao ser eleito poderá prestar uma boa contribuição aos movimentos sociais na Assembléia Legislativa, pois assumiu todas as reivindicações apresentadas pelas BPs em sua proposta de campanha, além de ser um apoiador das lutas populares e urbanas de valor incontestável.

Para o senador, apoiamos os candidatos do PSOL e do PCB, pois os mesmos são candidatos que denunciam o projeto de Aécio Neves de construir no senado uma base política para disputar a presidência da república e retomar o velho e infeliz estilo tucano de governar. Por isso é necessário senadores comprometidos com as lutas.

Não cultivamos ilusões em relação ao alcance das eleições, enquanto não houver uma reforma política que estabeleça o financiamento público de campanha, nunca será possível que o povo de fato tenha maioria nos governos e casas legislativas. Também não podemos simplesmente desconsiderar as eleições e nos colocarmos como indiferentes ao que se processa no interior dos espaços de decisão política do país. O abstencionismo é claramente um desvio pequeno-burguês e individualista que se livra de tomar decisões difíceis e muitas vezes precárias e limitadas, para se manter na posição de ser puro. Tal postura não possui nenhum comprometimento com a vida real do povo brasileiro. É necessário se posicionar de forma clara e conseqüente; nos momentos mais difíceis é preciso tomar posição, por mais difícil que ela seja.

As Brigadas Populares estão empenhadas em atuar para que seja construído um campo mais amplo de esquerda no país, que nos liberte deste grande dispersão existente atualmente. Não basta analisar os limites hoje presentes na política, é necessário superá-los. É compromisso de todas as organizações e de todos os militantes honestos e comprometidos com o povo de nosso país a criação de uma alternativa política de esquerda em nosso país. Isso implica em manifestar a coragem e a ousadia para construir convergências estratégicas em torno de uma Frente política, e, sobretudo, necessária grandeza moral das direções dos partidos formalizados e não-formalizados, no sentido de superar o vanguardismo, a auto-suficiência arrogante, o exclusivismo para construir uma proposta política superior, que seja produto da construção coletiva de todas as organizações que hoje estão isoladas e dispersas. Este é o caminho que as Brigadas Populares está trilhando e quer dialogar com o povo e suas organizações e movimentos. Esperamos que com nossa dedicação, em um futuro próximo, poderemos unificar as lutas em todos os níveis e como expressão desta convergência, podermos de fato criar uma iniciativa real de disputa nas eleições e de fato polarizar o debate, organizar o povo e mudar o país.

Setembro de 2010

Brigadas Populares - Pátria Livre. Poder Popular

Incêndio nas Torres Gêmeas e o abuso da Polícia Militar

2010-09-21T18:50:00.000-07:00

Ontem (20 de setembro de 2010) ás 19 horas ocorreu um pequeno incêndio de um dos apartamentos das Torres Gêmeas, ocupação organizada a mais de 15 anos que abriga 160 famílias sem-teto, no bairro Santa Tereza em Belo Horizonte. Felizmente o incêndio causou apenas pequenos ferimentos e algumas pessoas foram levadas para o hospital com intoxicação devido à inalação de fumaça. A defesa civil, os bombeiros e a Polícia Militar desocuparam um dos prédios devido às operações de segurança. O incêndio foi pequeno e não causou dado algum aos outros apartamentos e tão pouco modificou o estado do prédio.

Contudo, neste momento a Tropa de Choque da Polícia Militar está impedindo que os moradores retornem para as suas casas utilizando cães e armas de contenção de multidões. Mas de 80 famílias estão proibidas de entrar em suas casas e muitas delas estão apenas com a roupa do corpo, entre os desabrigados encontram-se muitas crianças e idosos. As famílias estão alojadas no antigo galpão da Pax de Minas, ao lado do Metrô Santa Efigênia, e até o momento a Prefeitura de Belo Horizonte não prestou nenhuma assistência além de fornecer um galpão abandonado.

As autoridades presentes no local disseram que não liberarão a entrada dos moradores e que esperarão a visita técnica de um engenheiro da prefeitura para liderar ou condenar o prédio. Um alvará negativo significará o despejo ilegal das famílias que hoje tem sua residência nesta ocupação. Além de serem vítimas da falta de moradia, além de viverem precariamente devido à resistência da prefeitura em desapropriar o prédio em favor das famílias que nele vivem e assim reformarem o imóvel e dotá-lo de condições dignas, agora estas famílias estão ameaçadas por um despejo forçado e ilegal.

O incêndio não é culpa das famílias que habitam o prédio, mas do descaso das autoridades que não desapropriam o imóvel e não o recuperam para dar dignidade aos moradores. O Estatuto das Cidades permite a desapropriação para interesse social, o Ministério das Cidades possui recursos para reformar o prédio, então, porque não fazem isso e de fato garantam a segurança das famílias das Torres Gêmeas? O despejo não traz segurança para as famílias, apenas cria mais vítimas. Este incidente é uma oportunidade para que a Prefeitura de Belo Horizonte, o Estado de Minas Gerais e o Governo Federal tomem providências concretas no sentido de desapropriar o prédio e reformá-lo para que as famílias moradoras do mesmo tenham de fato segurança e paz.

Contribua com a luta dos sem-teto de Belo Horizonte, divulgue este comunicado e ajuda ás famílias a voltarem para suas casas. Se possível preste sua solidariedade levando ao local alimento e agasalhos.

PELO RETORNO DAS FAMÍLIAS PARA SUAS CASAS.

PELA RETIRADA DA TROPA DE CHOQUE DA OCUPAÇÃO TORRES GÊMEAS

PELA DESAPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS EM FAVOR DAS FAMÍLIAS QUE NELE VIVEM.

POR UMA COMISSÃO TÉCNICA DE VISTÓRIA COM A PARTICIPAÇÃO DE ENGENHEIROS INDICADOS PELOS MORADORES.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2010.

Associação dos Moradores das Torres Gêmeas

Brigadas Populares

Pastoral de Rua

Jornada de Agitação e Propaganda!

2010-09-01T05:21:00.000-07:00

MASSACRE ANUNCIADO. AJUDE A EVITAR ESSA TRAGÉDIA

2010-08-16T18:27:00.000-07:00

Carta aberta à sociedade

Nós existimos, somos muitos e lutaremos para continuar existindo. Sabemos que a dignidade tem seu valor. Para os donos do poder, o valor da dignidade tem preço, pode ser convertido em dinheiro, em privilégios, em apoios financeiros para campanhas milionárias, entre outras possibilidades. Para nós, a dignidade é um valor que não tem preço, porque acreditamos ser ela uma necessidade, não um luxo. Nós somos as Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara, somos o povo sem-teto organizado nas Brigadas Populares. Somos aqueles e aquelas que transformamos nossa existência num ato em favor da dignidade. Aqueles que tentam nos massacrar, não querem apenas despejar 1.159 famílias sem-casa, querem despejar a dignidade, querem despejar os que não se curvam à pobreza e à riqueza, querem despejar um “inimigo interno”, uma voz que destoa. Eles desejam o fim das Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara, assim como o Estado Brasileiro fez com o Quilombo dos Palmares (onde Dandara, companheira de Zumbi, viveu e lutou), assim como foi feito em Canudos, em Sonho Real e em vários outros lugares e momentos da história deste país. Lutamos por nossas necessidades: moradia, dignidade, liberdade. Porém, a Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo de Minas, querem acabar com as necessidades populares eliminando os necessitados e necessitadas.

Ocupamos terrenos abandonados, alguns deles com mais de 30 anos sem destinação alguma, objetos da especulação imobiliária: cheio de impostos não pagos, cheio de nada. Há anos estamos preenchendo estes terrenos com alguma coisa que vale a pena lutar, estamos construindo nossas casas com o produto do nosso trabalho, a única coisa que temos além de nossa vida e de nossos sonhos, e só com o nosso esforço da nossa luta alcançaremos. Ao construir nossas casas estamos construindo muitas outras coisas, estamos construindo uma comunidade, estamos construindo nossa dignidade, estamos nos construindo.

Clique aqui e leia a carta na íntegra

Brigadas convida:

2010-07-27T17:29:00.002-07:00

Correio Brigadista!

2010-06-12T13:19:00.000-07:00

As Brigadas Populares lança o Correio Brigadista!

Um informativo online mensal em que serão publicadas ações realizadas pela Organização, além de outros acontecimentos sob o olhar da contra-informação.

Se tiver interesse em receber o informativo, envie um email para: comunica.resiste@gmail.com

Clique aqui para acessar o boletim!

Nota de apoio à ocupação do INCRA

2010-06-07T20:41:00.000-07:00

As Brigadas Populares torna pública sua solidariedade à ocupação da sede da Superintendência Regional do INCRA-MG, realizada pela Via Campesina, na manhã desta segunda-feira (07/06).
Trata-se de ação legítima, amparada pelo exercício regular do direito de lutar diante da morosidade das políticas públicas, no caso específico, direito de lutar frente a total inércia da política de Reforma Agrária em Minas Gerais. Nesse sentido, fazemos nossas as reivindicações apresentadas pelos movimentos que integram a Via Campesina, especialmente a vistoria das terras para reassentamento das famílias já cadastradas, plano de reassentamento e aquisição das terras, término do cadastramento das famílias pelo INCRA e meios de subsistência às famílias acampadas.
Por fim, vale dizer que a crise urbana também é produto da apropriação capitalista do campo brasileiro que implicou na expulsão em massa dos trabalhadores rurais para as cidades. Diante disso, reafirmamos a necessária aliança das bandeiras da Reforma Urbana com as bandeiras da Reforma Agrária como pressuposto fundamental para a superação das desigualdades históricas que atingem o povo.

Todo apoio a ocupação da sede do INCRA-MG!

Pátria Livre!
Poder Popular!

Brigadas Populares

Belo Horizonte, 07 de junho de 2010

Beatriz e Estefânia, duas crianças da Ocupação-Comunidade Dandara, mártires da luta contra a injustiça social.

2010-06-06T04:10:00.000-07:00

Na madrugada deste domingo (14/03/2010), duas crianças, Beatriz (8 anos) e Estefânia (6 anos), morreram carbonizadas pela queima de um barraco de madeira (2 X 3 metros) na Ocupação Dandara, bairro Céu Azul, Região Nova Pampulha, Belo Horizonte, MG. Conforme laudo pericial no local do Corpo de Bombeiros, o incêndio foi acidental. Antes de tudo, é manifestamos a imensa tristeza que recaiu sobre toda a comunidade pelo ocorrido. Solidarizamo-nos com a dor dos familiares e amigos. Sofrimento esse aumentado pela forma como tem sido divulgada a notícia pelos grandes meios de comunicação de Minas Gerais. A imprensa mineira, de maneira irresponsável e repugnante, tem publicado notícias com o intuito de condenar Vera Lúcia, a mãe das crianças, e sustentando que a mesma estava bebendo no bar enquanto as crianças estavam sozinhas em casa.
Diante disso, damos conhecimento à população de detalhes do ocorrido. Ontem, por volta das 23:00 horas, Vera Lúcia estava em seu barraco com Beatriz e Esthefany, quando uma terceira criança, filho do seu cunhado que mora no lote vizinho ao seu, começou a chorar sentido a falta do pai, Alexandre. Vera Lúcia, então, após ter deixado Beatriz e Estefânia dormindo no barracão, acompanhou o filho de Alexandre até um bar que fica próximo para encontrá-lo. Vera Lúcia, assim que chegou ao bar para falar com seu cunhado Alexandre, avistou o incêndio na Ocupação Dandara e retornou às pressas à comunidade. Quando Vera chegou ao local, não havia mais nada a ser feito. Vem-nos à mente e ao coração o lamento triste de Marta e Maria, irmãs de Lázaro (Evangelho de João 11,32): “Senhor, se tivesses chegado antes, nosso irmão não teria morrido.”
A partir do exposto, pergunta-se: Vera poderia ter deixado as crianças dormindo sozinhas? Não, mas muitas mães e pais não têm outra alternativa. O pai estava trabalhando no momento. Quantos pais e mães, sem ter acesso a creche, têm que deixar seus filhos sozinhos no barraco onde sobrevivem? Agora, cabe a reflexão: Vera, uma mãe que, como tantas outras mães e pais que, cotidianamente, agem espremidas por tantas opressões, tendo infelizmente acarretado um grave acidente que lhe custou a vida de duas lindas filhas, merece ser criminalizada pelos veículos de comunicação e pela Justiça Penal? E pior, Vera tem sido criminalizada com a distorção da realidade, inclusive relacionando sua conduta ao uso de bebida alcoólica (o que não ocorreu), e com a omissão de informações imprescindíveis à compreensão dos fatos.
Lamentamos profundamente a postura dos grandes Meios de comunicação do Estado de Minas Gerais que lançam mão do sensacionalismo em prejuízo da verdade e, pior, em prejuízo da vida moral e social da companheira Vera Lúcia. Tais veículos não divulgam, por exemplo, que Vera Lúcia e seu marido, como outras centenas de famílias de Dandara, ainda não construíram sua casa de alvenaria temendo a ação ilegal da Polícia Militar de Minas Gerais que, arbitrariamente, de forma ilegal, impede a entrada de material de construção na comunidade que detém a posse legítima da área dada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça. Não fosse essa ação ilegal da PM/MG, amplamente denunciada pela Comissão Jurídica de apóio à Ocupação Dandara nos órgãos e instituições competentes, essa tragédia provavelmente não teria ocorrido. A ação/omissão do Estado causa um verdadeiro martírio e agrava o doloroso compasso de espera de quase 900 famílias sem-casa e sem-terra de Dandara.
O prolongamento da situação de insegurança da posse, as arbitrariedades da Polícia, a intransigência da Prefeitura em negociar, enfim, as injustiças que pesam sobre as famílias de Dandara são as verdadeiras responsáveis pela tragédia que transformou essas duas crianças em mártires. É preciso compreender todo o conflito social que envolve a ocupação Dandara antes de emitir juízos precipitados sobre fatos como esse. Urge buscar as causas mais profundas.
Assim, solicitamos encarecidamente aos jornais e emissoras de rádio e televisão que ainda guardam algum compromisso com a verdade que corrijam as informações divulgadas ainda neste domingo, de modo a diminuir a forte dor que ora recai sobre a família das vítimas e demonstrando quem são os verdadeiros responsáveis pelo ocorrido. Tal postura, ainda, evitaria futuras ações judiciais com objetivo de assegurar direito de resposta e indenização por danos morais.
No mais, reafirmamos nossa profunda solidariedade com a família, especialmente com Vera Lúcia, mãe de Beatriz e Esthefany, e com o pai Reginaldo. Nesse sentido, advogados do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e da Frente Antiprisional das Brigadas Populares estão empenhados na pronta soltura de Vera Lúcia que até o momento se encontra encarcerada no CERESP Centro-Sul.
Em cada um de nós, fica do triste evento o grande desafio para que nos empenhemos cada vez mais na busca de uma solução justa para Dandara e suas famílias. Hoje, a terra de Dandara foi banhada pelo sangue de duas crianças. Que esse sangue possa frutificar na construção do diálogo e no fim da injustiça social que ainda assola a comunidade de Dandara. Beatriz e Estefânia, Dandara jamais esquecerá de vocês! Vocês são mártires da luta contra a injustiça social! Belo Horizonte, 14 de março de 2010. BRIGADAS POPULARES

Nota de apoio à luta Antimanicomial

2010-05-19T15:04:00.000-07:00

O Núcleo de Saúde das Brigadas Populares saúda todos os loucos e loucas que sairam às ruas de Belo Horizonte em mais um emocionante carnaval nesse 18 de maio, dia Nacional da Luta Antimanicomial. A loucura ocupou novamente a cidade para denunciar que prender, excluir e estigmatizar não é cuidar, e além disso, vem chamar a todos a conhecer e construir as novas possibilidades de cuidado que se sustentam no respeito ao indivíduo e na liberdade como premissa para promover saúde.

Toda força à Luta Antimanicomial!!!

Pelo fim de todos os manicômios e prisões!

Pátria Livre! Poder Popular!

Mais um dia de luta: moradores das ocupações permanecem acampados

2010-05-13T03:37:00.000-07:00

Cerca de 400 pessoas dormiram ao relento na Praça 7, centro de Belo Horizonte, na noite de 11 para 12/05/2010. De madrugado, sob um freio danado, um grupo do povo das 3 ocupações acendeu uma pequena fogueira na Praça 7 para se aquecer do frio. Policiais chegaram e, de forma truculenta, chutaram o fogo. Um rapaz questionou policial por que agir com tanto desrespeito ao povo. Por que não dialogar primeiro. Um soldado (com nome identificado) apontou o revólver na cabeça do jovem. Esse abuso de autoridade e atitude de ditadura será levado à corregedoria de polícia. É inadmissível que policiais tratem pobres que estão lutando por direitos justos e sagrados como se fossem bandidos.
O povo levantou cedinho. Tomaram café. Fizeram Assembleia. Estão organizados em equipes de alimentação, de segurança, de saúde, de comunicação, de negociação, de apoio externo etc. Às 10:45h, recebemos notícia de uma vitória do Acampamento e da luta: Foi adiado na Corte Superior do Tribunal de Justiça de MG mais uma vez a conclusão do julgamento de Liminar, em Mandado de Segurança, que concede há 11 meses o direito de posse para as 887 famílias da Ocupação/Comunidade Dandara, no Céu Azul. O Desembargador Alexandre Víctor de Carvalho, que pediu vistas nos autos, ainda não concluiu o seu parecer, que certamente será favorável ao povo pobre de Dandara. Será um voto pela manutenção da posse às 887 famílias que ocupam quase 400 mil metros quadrados, no bairro Azul, em Belo Horizonte, onde já construiram mais de 600 casas.
O terreno ocupado era da Construtora Modelo; estava abandonado há 40 anos, sem cumprir a função social. Cumpre lembrar que a Construtora Modelo deve à prefeitura de BH mais de 2 milhões de IPTU e, ao lado da sua co-irmã, a construtora Lotus, enfrenta na justiça, como ré, 2.557 processos, pois já lesou milhares de mutuários.
Mais 3 ônibus de pessoas da Ocupação Dandara chegaram à Praça 7, às 11:00h para reforçar o Acampamento.
Ao 1/2 dia almoçaram. Uma rede de apoio solidário às 3 ocupações está garantindo a alimentação do povo. Às 13:00h, houve nova Assembleia e, em seguida, foi dado mais um abraço no Pirulito da Praça 7, interrompendo o trânsito por uns 15 minutos.
Depois, foi feita marcha pela Av. Afonso Pena até ao Tribunal de Justiça de Minas, onde encontraram com a Marcha dos servidores do Tribunal que estão em greve por melhores salários.
Voltaram marchando pela Av. Afonso Pena e, novamente, abraçaram o Pirulito da Praça 7, interrompendo o trânsito por mais uns 20 minutos. Reocuparam a Praça Sete, base do acampamento, onde reuniões foram feitas na 2a parte da tarde. Amigos e apoiadores ofereceram o jantar para as as 550 pessoas que ocupam, pelo 3o dia, a Praça 7.
Às 20:30h, após apresentação de grupos de capoeira, violeiros e parte da bateria da Escola de Samba Cidade Jardim, foi realizada uma vigília, com peregrinação pela Praça 7. Todos, com velas acesas, cantaram, rezaram, partilharam os motivos que os fazem estar firmes na luta, ouviram o evangelho e cantaram o Pai Nosso dos Mártires, de mãos dadas.
O povo das 3 ocupações permanecerá por tempo indeterminado acampado na Praça 7, coração de Belo Horizonte, esperando a resposta do Governador Anastasia sobre pedido de Audiência de uma Comissão das 3 Ocupações com o Governador. Nenhuma resposta foi dada ainda. Ofício foi encaminhado pedindo audiência. E através do cel. Teatini, lideranças das Brigadas Populares conversaram, via celular, com o secretário particular do Governador, o Martins, que ficou de dar uma resposta. O povo não deixará a Praça 7 enquanto não obtiver do Gabinete do Governador, por escrito, data e horário para reunião com a Comissão das Ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy, onde estão quase 1.200 famílias que lutam para que o direito à moradia não fique apenas no papel da Constituição, mas caia no chão da vida do povo.
Amanhã, 4o dia da Marcha, dia 13/5, dia da abolição da escravidão, a luta continua na Praça 7 com Marchas pela Av. Afonso Pena e com manifestações no Pirulito da Praça 7.

Pela Brigadas Populares e Coordenação do Acampamento na Praça 7,
Frei Gilvander Moreira, às 00:35h de 13/05/2010.

A luta continua em Belo Horizonte!

2010-05-11T20:14:00.000-07:00

Após Marcha de 25 km e ocupação da SEDRU (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de MG); moradores das comunidades e ocupações ameaçadas de despejo seguem pressionando o Governo. É necessário denunciar a deficiente política habitacional!

Cerca de 1.500 pessoas das Ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy, de Belo Horizonte, após marcharem 25 kms (a pé), do Céu Azul ao Centro de Belo Horizonte, ocuparam hoje, dia 11/05/2010, às 11:30h da sede da SEDRU - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - do Governo estadual, ao lado do Colégio Santo Agostinho, na R. Gonçalves Dias, em BH. A Tropa de Choque, comandada pelo Cel. Teatini, com cães, bombas de gás lacrimogênio e forte aparato bélico expulsou o povo que ocupou por 2 horas a SEDRU. A desocupação só foi aceita pelo povo após o cel. Teatini telefonar para o secretário Particular do Governador Anastasia, o sr. Martins, e colocá-lo em diálogo com lideranças das Brigadas Populares e das Ocupações.

O Povo voltou para Praça Raul Soares e ficou esperando, por escrito, via fax, a resposta do Governador sobre o dia, local e hora em que receberia uma Comissão de líderes das 3 ocupações. Às 15:30h, não chegando nenhuma resposta sobre a Audiência requerida, via celular e via ofício ao Gabinete do Governador Anastasia, as 1.500 pessoas retomaram a marcha pela Av. Amazonas, Av. Afonso Pena e manifestaram em frente à Prefeitura de Belo Horizonte. Voltaram pela Av. Afonso Pena e por 40 minutos deram um abraço no pirulito da Praça Sete interrompendo todo o trânsito que passava pela região. Sem receber sinal do Governador para uma audiência requerida, o povo resolveu e acampou na Praça Sete, onde está passando a noite ao relento (com crianças, idosos, mulheres grávidas, deficientes).

Amanhã, dia 12/5 (quarta-feira) a luta do povo das 3 ocupações-comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy continuará, pela manhã na Praça Sete e às 11:00h irão em marcha até ao Tribunal de Justiça de MG, onde farão vigília para acompanhar o Julgamento de uma liminar em Mandado de Segurança que garante a posse para as 887 famílias de Dandara no terreno que era da Construtora Modelo, terreno que estava abandonado há 40 anos, sem cumprir a função social. Cumpre lembrar que a Construtora Modelo deve à prefeitura de BH mais de 2 milhões de IPTU e, ao lado da sua co-irmã, a construtora Lotus, enfrenta na justiça, como ré, 2.557 processos, pois já lesou milhares de mutuários.
É muita luta e muita resistência. As 1.200 famílias das ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy jamais aceitarão ser despejadas. Lutarão até a última gota de sangue para que o direito à moradia e à dignidade humana não seja apenas no papel da Constituição Federal, mas para que se torne realidade no chão da vida do povo.

Carta de Apoio à Greve dos/as Trabalhadores/as da Rede de Estadual de Educação de Minas Gerais.

2010-05-03T19:22:00.000-07:00

Considerando que o Brasil não superou os problemas estruturais de nossa sociedade; que trabalhadores/as não possuem condições dignas de vida e nada têm de tudo o que produzem; e que somente a luta organizada da classe trabalhadora, com ampla participação popular, é capaz de promover as mudanças profundas em nossa sociedade e garantir a efetividade dos direitos; As Brigadas Populares vem a público apoiar a Greve dos/as Trabalhadores/as da Rede de Estadual de Educação de Minas Gerais.
Os salários praticados pelo governo de Minas aos/as trabalhadores/as da educação são simplesmente uma vergonha sem limites. Um/a professor/a com curso superior ganha menos que dois salários mínimos e um/a auxiliar da educação ganha nada menos que R$414,00 líquido. Como um/a trabalhador/a pode viver dignamente com um salário como esse, e com mais de 10 anos sem aumento real dos vencimentos? Isto demonstra a falta de respeito que o governo tem com os/a trabalhadores/as, que são indivíduos de plenos direitos concebidos pela nossa Constituição de 1988.
O governo de Aécio Neves e Antônio Anastasia promoveu e consolidou ao longo dos últimos anos, no âmbito da administração pública, o choque de gestão pública de cunho nitidamente neoliberal, tendo como conseqüência a falência de vários setores públicos, como o caso da Educação. O projeto neoliberal sempre foi a marca do governador Aécio Neves e continua sendo implementado pelo candidato à governo de Minas, o Sr. Anastasia. Os recursos foram desviados dos setores públicos em benefício ao setor privado mineiro, promovendo um grande esfacelamento dos serviços básicos para a população, como a saúde, educação, moradia, previdência, segurança entre outros. No âmbito das relações de trabalho, vivemos um intenso e constante processo de precarização, expresso pelo sucateamento das estruturas estatais e uma perversa terceirização de alguns setores, que ficaram a cargo da empresa MGS.

Exigimos o imediato cumprimento da pauta de reivindicação – Campanha Salarial Educacional 2010 - apresentada pelos/as trabalhadores/as da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais. Exigimos que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados na sua integralidade, especialmente o legítimo direito de greve dos trabalhadores/as, garantido pela Constituição Federal de 1988."
Toda força e apoio à Greve dos/as Trabalhadores/as da Educação de Minas Gerais.

Pátria Livre!
Poder Popular!

Brigadas Populares
Secretariado Político.

Belo Horizonte, 1° de maio de 2010.
Dia Internacional do Trabalhador.

“A melhor maneira de dizer, é fazer” José Martí

2010-05-03T07:38:00.003-07:00

2010-05-03T07:38:00.001-07:00

Corte Superior do TJMG vai decidir destino de 887 famílias da Comunidade Dandara

2010-04-12T05:59:00.000-07:00

Na próxima quarta-feira, 14/04/2010, às 13 horas, a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG - julgará o Mandado de Segurança impetrado pelo Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas – SAJ/PUCMinas - em favor de 887 famílias da Comunidade Dandara, no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG.
Na quarta-feira, dia 14 de abril de 2010, às 13 horas, a Corte Superior do Tribunal de Justiça vai apreciar o mérito do Mandado de Segurança. Vai decidir se cassa a liminar do Desembargador Tarcísio Martins ou se a mantém.
Se a decisão do Des. Tarcísio for cassada, a liminar do juiz de primeiro grau continuará suspensa, porque a liminar do Des. Mota e Silva voltará a valer. Mota e Silva entendeu que a empresa não havia demonstrado deter a posse do imóvel e, por isso, determinou a suspensão da liminar de reintegração de posse.
Se for mantida a decisão do Des. Tarcísio, juridicamente se abrirá caminho para que a Polícia expulse as 887 famílias que lá ocupam quase 400 mil metros quadrados de terreno que estava abandonado, há 40 anos, sem cumprir a função social.
A 887 famílias da Comunidade Dandara compreende, hoje, mais de 5 mil pessoas pobres que têm direito a viver com dignidade.
Esperamos que o TJMG tenha a sensatez de julgar colocando o interesse público acima do interesse privado de uma empresa. A Constituição brasileira não garante o direito absoluto à propriedade. Esse está condicionado ao exercício da função social da propriedade. A garantia da dignidade da pessoa humana está acima do direito à propriedade.
O conflito está colocado. Caberá ao Tribunal julgar. De nossa parte, esperamos que a Justiça e a Dignidade prevaleçam sobre poder econômico.

Ocupação Irmã Dorothy: Liminar de despejo é suspensa

2010-04-12T05:57:00.000-07:00

Depois de passar por duas tentativas de despejo forçado em menos de uma semana, Ocupação Irmã Dotothy obtem no Tribunal de Justiça suspensão da liminar de reintegração de posse.
Diante do risco iminente contra as mais de 100 famílias da Ocupação Dorothy, o Desembargador Marcelo Rodrigues acatou o pedido de efeito suspensivo do recurso interposto pelo Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da PUC Minas contra a concessão da liminar de despejo.
A decisão de suspender a reintegração de posse também é reflexo do absurdo da situação do imóvel que, além de não cumprir sua função social há décadas, é objeto transações ilegais. Isso, aliado ao empenho e competência da SAJ/PUC, garantiram mais essa vitória da luta popular.
Até que a turma julgadora Tribunal de Justiça aprecie o mérito do nosso recurso e decida a manutenção ou não da liminar de despejo, as famílias da Ocupação Irmã Dorothy tem a posse garantida na área que já é mais um exemplo para nossa cidade de que é na luta que os sonhos se tornam realidade.

Festa de 1 ano da Ocupação Dandara e 5 anos das Brigadas Populares!

2010-04-07T05:57:00.001-07:00

Decisão em favor da Comunidade Dandara abre precedente histórico no país!

2010-04-02T07:40:00.000-07:00

É com grande alegria que comunicamos aos amigos e amigas do povo de Dandara* e a toda sociedade que foi garantido pelo poder judiciário (1ª instância), em caráter liminar, a permanência dos moradores da Comunidade na área objeto de litígio independente das medidas judiciais em curso.

Mais do que isso, a justiça determinou que:

1) a área da Comunidade Dandara seja inscrita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) pelo Município de Belo Horizonte;
2) que seja suspenso o processo administrativo da Construtora Modelo junto ao Município de Belo Horizonte para parcelamento e licenciamento do imóvel;
3) que seja instituída a Comissão para acompanhamento de conflitos possessórios de que trata a Lei Estadual nº 13.604/00, com ampla participação da Comunidade Dandara;
4) que o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte tomem medidas próprias para que a Comunidade Dandara tenha acesso à saúde, à educação, à água, à energia elétrica etc;

Tudo isso (pontos 1, 2, 3 e 4) no prazo de 45 dias, sob pena de arbitramento de multa diária no caso de descumprimento!

A decisão histórica foi fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual contra o Estado de Minas Gerais, o Município de Belo Horizonte e a Construtora Modelo, que junto com sua co-irmã, a Construtora Lotus figuram como rés em mais de 2.500 processos.

ATENÇÃO: a decisão liminar é passível de recurso e pode ser revertida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Entretanto, acreditamos que a prudência e a observância dos princípios constitucionais irão prevalecer.
Mais essa vitória jurídica é uma grande notícia que vem em boa hora, pois o julgamento do processo pela Corte Especial do TJMG estava para ocorrer nas próximas semanas. A Comunidade Dandara, que celebrará no próximo dia 09 de abril seu 1º ano de vida, não podia receber presente melhor.
O ilustre juízo singular pontuou muito bem a questão, percebendo a co-responsabilidade do Poder Público no conflito colocado sob sua apreciação, apesar de se tratar de área privada.
Evidentemente, a Comunidade Dandara não existiria se a dignidade da pessoa humana, a função social da propriedade e o direito à moradia estivessem sendo garantidos pela ordem pública.
O juiz também teve grande mérito ao trazer às claras a preponderância da dignidade da pessoa, incluindo aí o direito de morar, sobre o direito de propriedade que não é absoluto.

Leia ao final alguns trechos da brilhante decisão judicial.

Reconhecemos mais uma vez o empenho e a competência da Defensoria Pública de Direitos Humanos que, junto aos advogados populares, tem conseguido abrir os olhos de parte do Judiciário Mineiro para a realidade dos excluídos(as) da cidade e obtido grandes feitos em favor de inúmeras comunidades que vivem o fantasma da insegurança da posse.

Viva a Defensoria Pública Estadual de Direitos Humanos!
Viva a luta por uma cidade onde caibam todos e todas!
Viva a Comunidade Dandara!

Contatos: Joviano Mayer, cel.: 031 8815-4120 (Brigadas Populares); Luiz Fernando, cel: 031 9737-1083 (Comissão Jurídica/Brigadas Populares); Irmã Rosário, cel: 031 9241 9092 (Rede de Solidariedade da Comunidade Dandara)

Aguardem!
10 de abril festa de 1 ano da Dandara e
5 anos das Brigadas Populares!

(*) A Comunidade Dandara hoje abriga 887 famílias sem-casa e sem-terra (cerca de 5 mil pessoas) que ocupam um latifúndio urbano, no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG.

Trechos da decisão liminar:

“Lógico que há o direito de propriedade da Construtora Modelo Ltda que deve ser preservado, afinal é um direito constitucional, mas para além da propriedade como direito há a dignidade da pessoa humana, aqui constituída como valor-fonte do Estado de Direito (Democrático), tanto que figura no inciso III do art. 1º da CF como um dos seus fundamentos. Assim, se queremos preservar a propriedade não podemos, de forma alguma, descurar da dignidade humana, e esta serve como mensurador quando temos em conflito, de um lado, a propriedade (art. 5º, caput, da CF) e, de outro lado, a moradia (art. 6º, caput, da CF).” (destaques nossos)

(...)

“Ora, se o nosso existir depende, numa certa medida, de uma determinada ocupação espacial, torna-se incontestável que nossa dignidade humana possui como correlato o direito à moradia. Por isso, então, que o direito à propriedade não possui peso semelhante ao do direito à moradia na situação ora analisada, pois a prevalência da propriedade, como direito da Construtora Modelo Ltda, não leva à afetação da dignidade humana, enquanto que o desapossamento dos membros da Comunidade Dandara implica em alijá-los do direito de existir como pessoas dignas, já que lhes impede o morar como residência.” (destaques nossos)

(...)

“Há um outro limitador ao direito de propriedade, de menor importância que a dignidade humana, mas que é relevante quando surgem discussões deste jaez, consubstanciado na função social que ela (propriedade) deve exercer (art. 5º, XXIII, da CF) nos levando a indagar sobre o alcance social da propriedade cujo direito pretende-se resguardar.” (destaques nossos)

(...)

“Isso tudo somado nos faz concluir que o direito à ocupação do imóvel objeto do litígio pode ser preservado em prol dos membros da Comunidade Dandara, e mais, enquanto ocupantes do terreno, deve ser a eles garantidos todos os direitos decorrentes da dignidade humana, entendida esta como um plexo de condições que possibilitam o existir humano, tais como o acesso à educação, à saúde, à água, à energia elétrica, etc., pois o que está em jogo não é só uma mera ocupação, mas uma ocupação digna, i. é, que promova todos os moradores em direitos dentro do que almejamos como Estado de Direito (Democrático) (art. 1º da CF).” (destaques nossos)

(...)

“Em síntese, minha conclusão é a de que estamos diante de um conflito de direitos – propriedade X moradia – e os elementos de prova indicam o segundo como de maior peso a ser protegido, diante do perigo que corre de perecer antes da solução final do processo, razão pela qual a medida liminar de garantia de posse deve ser deferida.” (destaques nossos)

(...)

É como decido.

Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a medida liminar (art. 12, da Lei nº 7.347/85), nos seguintes termos:

(1) – Aos moradores da Comunidade Dandara está garantido o direito de permanência no imóvel objeto do litígio, longe de qualquer perturbação, pois está reconhecida como legítima porque decorrente do direito à moradia, i.é, moradia como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF).

(2) – O Município de Belo Horizonte deverá suspender o andamento do PA nº. 1.084.93598-53, bem assim, inscrever a área da Comunidade Dandara como zona especial de interesse social.

(3) – O Estado de Minas Gerais deverá, juntamente com o Município de Belo Horizonte, instituir a comissão de que trata a Lei Estadual nº 13.604/00, oportunizando aos membros da Comunidade Dandara ampla participação.

(4) – Os Réus – Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte – deverão, por fim, encetar medidas administrativas próprias para que a Comunidade Dandara tenha acesso à saúde, à educação, à água, à energia elétrica etc.

As providências arroladas nos itens 2, 3 e 4, a serem tomadas pelos entes públicos – Estado e Município, deverão ser concretizadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, pena de arbitramento de multa diária para a hipótese de descumprimento (art. 11, da Lei nº. 7.347/85).

Saliento que tais determinações possuem cunho precário e temporário, podendo ser alteradas ou modificadas dependendo do andamento do processo e das providências encetadas pelos Poderes Públicos envolvidos.

Independentemente das medidas administrativas cabíveis por parte dos entes públicos, poderão os líderes (ou os moradores cada um de per si) da Comunidade Dandara, com cópia desta decisão, aviar requerimentos nas repartições públicas, como na (1) Secretaria de Estado (ou Municipal) da Saúde; (2) Secretaria de Estado (ou Municipal) da Educação; (3) Copasa MG; (4) Cemig – Distribuição S/A etc., a fim de agilizar a concretização dos seus direitos.

(...)

Intime-se e cumpra-se.

Ocupação Irmã Dorothy vence sua primeira batalha

2010-03-28T09:13:00.000-07:00

A Ocupação realizada dia 26/03/2010, na região do Barreiro em Belo Horizonte, como parte integrante da Jornada de Lutas organizada pela Frente Nacional de Resistência Urbana, foi batizada com o nome da missionária brutalmente assassinada em 12 de fevereiro de 2005, no Estado do Pará: Irmã Dorothy.
Depois de mais de 8 horas de negociação com o comando do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE - Choque), a recém nascida Ocupação Irmã Dorothy conseguiu resistir à pressão do braço armado do Estado e vencer sua primeira batalha.
O Choque usou spray de pimenta contra as famílias, limitou o direito de ir e vir de militantes, proibiu a entrada de alimentação na Ocupação e prendeu um companheiro, que foi conduzido até a delegacia, sendo liberado horas depois. As arbitrariedades da PM de Minas Gerais só foram suspensas quando o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH) se fez presente na área e manifestou oposição à realização do despejo sem mandado judicial.
A Ocupação Irmã Dorothy foi a primeira ação em Minas Gerais dentro da Campanha Minha Casa Minha Luta organizada pela Frente Nacional de Resistência Urbana que reúne movimentos e organizações populares de 14 estados brasileiros. Essa campanha pretende denunciar as mentiras do Programa Minha Casa, Minha Vida que ainda não saiu do papel para as famílias mais pobres que recebem de 0 a 3 salários mínimos.
Vale registrar a atuação da Prefeitura de Belo Horizonte que esteve no local representada pelo chefe de gabinete da Regional Barreiro, Wanderley Porto, com a postura de pressionar a PM pela imediata retirada das famílias sem-casa. O terreno ocupado não cumpre há décadas sua função social e era usado como bota fora clandestino não fiscalizado pela Prefeitura. Preocupa-nos bastante saber que a atual administração se posiciona a favor de quem desrespeita as leis de postura e ambiental do município em prejuízo das famílias sem-casa que cansaram de esperar nas filas do OPH (Orçamento Participativo de Habitação) e do Programa Minha Casa Minha Vida.
É por essas e outras que Belo Horizonte ostenta o título de umas das cidades mais desiguais do mundo segundo a ONU.

Obs.: A Ocupação Irmã Dorothy está localizada à rua Córrego do Capão, 20 – Barreiro/Vila Santa Rita, Belo Horizonte, MG

Nova Ocupação em Belo Horizonte denuncia política habitacional do Governo

2010-03-26T14:22:00.001-07:00

Atos são realizados simultaneamente em outras 11 cidades do país. Quem puxa é a Frente Nacional de Resitência Urbana, em que as Brigadas Populares fazem parte junto a outros movimentos e organizações

Nesta madrugada de sexta-feira, dia 26 de março de 2010, cerca de 200 famílias ocuparam uma área de cerca de 15 mil metros quadrados, em Belo Horizonte, na Região do Vale do Jatobá. A área, adquirida pelo Banco Rural na execução de uma dívida, era de domínio público e foi repassada a uma empresa particular pela CODEMIG, em 2001, para que fosse realizado empreendimento industrial no local no prazo máximo de 20 meses, o que jamais foi feito. A todo, são décadas de total abandono e descumprimento da função social da propriedade.

Essa ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas organizada pela Frente Nacional de Resistência Urbana que reúne movimentos e organizações populares de vários estados do país. Tal Jornada tem como objetivo lançar a campanha Minha Casa, Minha Luta com protestos e ocupações em diversas capitais como forma de denúncia ao Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal que até agora não saiu do papel para os mais pobres que recebem mensalmente de 0 a 3 salários mínimos.

Clique aqui e leia o Manifesto da Frente de Resistência Urbana

Resposta das Brigadas à matéria veiculada pelo Jornal Estado de Minas

2010-03-03T18:22:00.000-08:00

O Jornal Estado de Minas publicou hoje (03/02/10) extensa matéria, com destaque na capa, tratando da Ocupação Dandara. Basta ler o título (Invasão do MST barra obras de casas populares na Pampulha) para se concluir que a abordagem feita pelo Jornal ao longo da reportagem possui a clara intenção de colocar a sociedade contra a luta das famílias que vivem na Dandara. Para o Jornal, a Ocupação é um obstáculo para a construção de casas populares por meio do Minha Casa, Minha Vida, pois a área ocupada seria destinada a esse Programa do Governo Federal.
Ora, as famílias ocuparam a área justamente em função da inoperância da política habitacional da Prefeitura, do Governo Estadual e do Governo Federal, inclusive quanto à implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, pois, passado quase um ano de lançamento do programa, não se construiu NENHUMA moradia em Belo Horizonte para os mais pobres (renda mensal de 0 a 03 salários mínimos) que representam 90% do déficit habitacional no país.
Percebe-se que o Jornal transformou em vilão as próprias vítimas da total inércia da Prefeitura de Belo Horizonte no trato das políticas públicas. É uma tentativa explicita do Jornal de colocar os pobres e a opinião pública contra a luta travada pelas organizações populares que construíram Dandara e tantas outras comunidades e assentamentos bem sucedidos.
Evidentemente, a paralisação do Minha Casa, Minha Vida tem razão de ser: nem a Prefeitura, nem o Jornal Estado de Minas, estão dispostos a confrontar os fortes interesses da especulação imobiliária e das grandes construtoras – como a Modelo – que não vão abrir mão dos latifúndios urbanos que dispõe para ofertar moradias aos mais pobres. Assim, não é “culpa” dos sem-teto a ineficiência das políticas públicas de habitação, mas sim responsabilidade das autoridades constituídas que se curvam diante do poder econômico dos “donos da cidade”, mesmo confrontando as leis e os interesses da coletividade.
Não bastasse a completa inversão da realidade praticada pelo Jornal Estado de Minas S.A, não foram respeitadas as regras mais comezinhas do jornalismo profissional, prática comum deste Jornal. Enquanto a Construtora Modelo teve voz privilegiada na defesa de sua versão, foram publicadas frases soltas e deturpadas de uma liderança local que não contestavam efetivamente as informações colhidas pelo Jornal. A bem da verdade, houve uma maquiagem mal feita do contraditório.
Por fim, vale dizer que a publicação desta matéria, quase um ano após o nascimento de Dandara, é um importante sinal de alerta para a ocupação Dandara e seus apoiadores. Explica-se: essa publicação responde à necessidade de preparar a opinião pública diante da possibilidade de eventual despejo forçado que implicaria na demolição de 887 casas e, conseqüentemente, na destruição da vida de 887 famílias. É esse o verdadeiro conflito que o Jornal pretende ofuscar: o respeito às leis, em especial ao direito de morar, de viver dignamente e a função social da propriedade, contra, os interesses de uma construtora conhecida no mercado pela venda de contratos imobiliários abusivos e pela retenção de grande vazios urbanos, como foi um dia a área onde hoje se situa a comunidade Dandara.

Sendo desnecessários maiores comentários acerca da matéria que fala por si mesma e, visando “mostrar o outro lado”, em respeito ao contraditório, damos conhecimento a sociedade de algumas informações deliberadamente omitidas pelo Jornal:
• O Jornal Estado de Minas não disse que...
1. O terreno onde se localiza a ocupação Dandara (aproximadamente 400 mil m²) não cumpre a função social da propriedade (art. 5º, inc. XXIII, CR/88) desde a década de 1970 e seria passível de desapropriação mediante indenização e posterior destinação para fins de moradia popular.
2. Face ao descumprimento da função social da propriedade, o Ministério Público deu parecer favorável à permanência das famílias na área ocupada no processo em que contende Dandara e Construtora Modelo.
3. As Brigadas Populares sempre buscou construir canais de negociação com o Poder Público a fim de se alcançar uma saída pacífica para o conflito. Aliás, as famílias de Dandara estão dispostas a arcar com o custo da aquisição da moradia, mediante financiamento popular nos termos previstos na lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (renda 0 a 3 s.m). Entretanto, apesar de todas as tentativas (audiências públicas, manifestações de rua, intervenção do Ministério Público, da Igreja, outras instituições e entidades etc), jamais fomos recebidos pelo Sr. Prefeito Márcio Lacerda que se nega ao diálogo.
4. A Construtora Modelo já lesou mais de 2 mil mutuários em Minas Gerais com contratos imobiliários abusivos, segundo consta no sistema de pesquisa processual na página do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
5. A Polícia Militar de Minas Gerais por ordem do alto comando, referendada pelo Sr. Governador Aécio Neves, mantêm guarda 24 horas nos arredores de Dandara, praticando inúmeras ilegalidades, como por exemplo, apreendendo veículos que transportam materiais de construção para dentro da Dandara, apesar das famílias exercerem a posse legitima por decisão judicial da Corte Superior do Tribunal de Justiça.
6. Freqüentemente, procuram a ocupação Dandara famílias sem-teto que afirmam terem tomado conhecimento da ocupação pela própria Prefeitura ao procurarem a Urbel para fazer cadastramento em programa habitacional. Também procuram famílias de várias regiões da cidade, inclusive famílias atingidas pelo Programa Vila-Viva da PBH. Hoje, já temos uma lista de espera com mais de 700 famílias inscritas que alimentam a esperança de conquistar sua moradia. Esse quadro é reflexo do drama em que vivem os pobres da cidade.
7. Na ocupação Dandara existe uma coordenação coletiva com 18 membros (homens e mulheres coordenadores de área), mais apoiadores externos. Todas as decisões relevantes tiradas nesta coordenação são discutidas nos grupos de área (atualmente são 09 grupos com aproximadamente 100 famílias cada) e levadas para a assembléia que é a instancia máxima de decisão.
8. Os conflitos internos da ocupação são dirimidos e mediados pelas lideranças locais, quase sempre sem qualquer intervenção da força policial. A ocupação Dandara é uma comunidade pacífica em que a organização popular permitiu o estabelecimento de fortes vínculos de solidariedade, conscientização, disciplina e compromisso social.
9. A ocupação Dandara possui projeto urbanístico elaborado por estudantes e profissionais da arquitetura e geografia com a participação decisiva dos moradores. Existe ainda um Plano Diretor Coletivo (já em andamento) voltado para o ordenamento na forma de apropriação do espaço, com a construção de equipamentos coletivos (centro comunitário, creche, posto de saúde, campo de futebol, igreja ecumênica etc) e áreas de produção de cultivos agrícolas. Nossa maior preocupação é não reproduzir mais uma favela ou área de risco na cidade, por isso não há becos e nem aglomeração intensa na ocupação Dandara.
10. A ocupação Dandara respeita a legislação urbanística (Plano Diretor/ADE Trevo) e ambiental, pois tem clareza da responsabilidade que possui por estar localizada numa área sensível do ponto de vista ambiental. Nesse sentido, é mantida a distancia legal das nascentes (no mínimo 30 metros) e estão sendo construídas fossas ecológicas no modelo bazon até que a rede sanitária esteja concluída.
11. A ocupação Dandara é a maior ocupação organizada de Minas Gerais, sendo referência da luta popular no país e no mundo. Na comunidade já passaram mais de 20 turmas de estudantes, de graduação e secundaristas, além de pós-graduandos, religiosos de diversas congregações, militantes e ativistas brasileiros e estrangeiros. Enfim, Dandara tem sido um importante exemplo de resistência e organização popular.
12. As famílias organizadas pelas organizações populares, mais do que terrenos, lograram com Dandara ocupar corações e mentes de milhares de pessoas dispostas a lutar por uma cidade em que caibam todos e todas.
Pelo que se nota, omitindo os bons frutos de Dandara, o Jornal Estado de Minas, mais do que atingir a legitimidade da luta de Dandara, omite dos seus leitores que um outro mundo é possível e necessário.

Belo Horizonte, 03 de março de 2010.

Brigadas Populares
Pátria Livre, Poder Popular!

Catástrofes e segregação sócio-espacial urbana: capital X trabalho « Rumos do Brasil

2010-02-05T07:23:00.000-08:00

Catástrofes e segregação sócio-espacial urbana: capital X trabalho « Rumos do Brasil

MAIS UMA MULHER, EM CUMPRIMENTO DE PENA, LEVADA À MORTE PELO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO

2009-12-29T12:53:00.000-08:00

No segundo semestre desse ano iniciou-se um festival de mortes no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, que atualmente abriga aproximadamente 400 mulheres, algumas grávidas. Não podemos prestar informações exatas em números, pois para isso teríamos que abrir a “caixa preta” da Secretaria de Estado de Defesa Social. Ainda bem que Minas não têm mar, se não, qual a quantidade de verba necessária para juntar todos os dados reais do Sistema Prisional mineiro, botar numa caixa blindada e jogar em alto mar pra ter certeza de que essas informações jamais cheguem a público, especialmente no próximo ano?

No caso do Complexo Penitenciário Estevão Pinto no segundo semestre de 2009 foram quatro mortes, se não nos falham as informações obtidas, obviamente, por fontes não oficiais, sendo a dessa semana a quinta morte. Se houver engano em nossos números será por uma mulher a menos morta, o que não muda nada nessa sucessão de tragédias. Dessas anunciadas e evitáveis tragédias.

Na terça-feira, dia 22 de dezembro de 2009, uma mulher que chamaremos de N. tentou suicídio usando como instrumento os cacos de um vazo sanitário que ela teria quebrado. Nossa pergunta é: como? E com eles cortado os pulsos. Socorrida e atendida, ao que tudo indica na UPA Leste, na quarta-feira, dia 23 de dezembro de 2009, já de volta ao Complexo Penitenciário foi encaminhada ao alojamento onde permaneceu até a chegada de seu esposo. Apesar do regime da mesma permitir a saída de Natal a sentenciada se recusou a ir pra casa com o marido. A mesma deveria sair na quinta-feira, mas o Complexo Penitenciário por seu estado de saúde ou prevendo, intuindo uma nova tragédia, acreditou que, ou se livraria dela – a tragédia – ou uma vez estando fora das grades a mulher refletisse melhor e desistisse de terminar com sua vida.

Com a recusa da sentenciada em deixar o Complexo Penitenciário ela foi retirada do alojamento que dividia com outras mulheres e colocada sozinha no que é denominado de “Hospital”, uma espécie de enfermaria dentro do Complexo. Sozinha, sem monitoramento direto, pois nesse setor, em conjunto com o albergue, durante a noite está presente diretamente fazendo a ronda apenas uma agente penitenciária, em algum momento, no intervalo da ronda da agente entre o “albergue” o “hospital” a Sentenciada N. enforcou-se.

Isso mostra o despreparo dos agentes penitenciários, não importa o cargo que ocupem, para lidar com uma situação de tentativa de auto-extermínio. A última coisa que poderia acontecer a N. era ficar sozinha, erro elementar, que terminou com a sua morte.

Tantos casos de mortes consecutivos que associam o suicídio à negligência ou demora no socorro médico pelo visto não ensejaram nenhuma mudança no famoso “procedimento”.

Aí fica a pergunta, que não é retórica, quantas dessas mulheres terão que morrer para que a SEDS compreenda que tudo vai mal? Em Minas, no sistema prisional principalmente, avançam a incompetência, a prepotência e, sobretudo, a arrogância que tem vitimado nossos parentes e amigos.

Dandara em luta pela reforma do PL 728/09

2009-12-04T07:25:00.000-08:00

A Ocupação Dandara marcou presença ontem (03/12)na Câmara Municipal de Belo Horizonte para pressionar os(as) vereadores(as) pela reforma do PL 728/09 enviado àquela Casa pelo Prefeito Márcio Larceda (PSB). O referido projeto possui inúmeras inconstitucionalidades e criminaliza a luta dos movimentos urbanos (art. 13).

Pela terceira vez, apenas com relação a esse projeto, os(as) vereadores(as) boicotaram a votação da pauta. Diante da falta de respeito com o povo, as 150 pessoas presentes decidiram ficar na Casa por tempo indeterminado. Houve princípio de tumulto e agressão por parte dos seguranças da Cãmara que, como em outras ocasiões, demonstraram total despreparo.

A Presidente da Casa, Vereadora Luzia Ferreira, impediu a entrada de comida para os manifestantes que incluiam várias crianças e idosos. Um ônibus com moradores da Ocupação Camilo Torres também foi impedido de entrar na Casa.

Por volta das 20:30 horas, com a chegada do Batalhão de Choque, foi feito um acordo com a Diretoria da Casa. Ficou acertado que a Câmara iria contratar os ônibus para os manifestantes retornarem para sua comunidade e, como forma de reparação pela ida frustrada, a Câmara arcaria com os ônibus para que as pessoas pudessem retornar hoje (04/12) e acompanhar a votação do Plenário.

Esperamos que os(as) vereadores(as) de Belo Horizonte assumam o compromisso que lhes foi outorgado pelo povo de Belo Horizonte e votem os projetos de interesse da população. Nesta semana, não houve votação na Casa em nenhum dia. Por outro lado, está cogitada a realização de reuniões extraordinárias durante o mês de dezembro que serão pagas pelo bolso do contribuinte.

Pela moralização da Câmara Municipal de Belo Horizonte!

Pela rejeição do art. 13 e outras inconstitucionalidades do PL 728/08!

Clique aqui para ler o parecer jurídico e político sobre o PL 728/09

III Encontro lança novos desafios para a RMBH

2009-11-18T02:48:00.000-08:00

No dia 24 de outubro foi realizada a 3° edição do Encontro de Comunidades de Resistência que contou com a participação de 435 lideranças de comunidades de periferia e ocupações urbanas e militantes sociais da GBH. Na mesa de abertura 14 comunidades foram representadas e relataram a situação das localidades, principais desafios e experiências de luta.

A Mesa dos Movimentos sociais e Entidades teve como foco a experiência de cada um no processo de organização popular e apoio as reivindicações sociais. O Encontro também foi espaço para apresentação de grupos culturais das comunidades participantes.

A tarde foram realizados 14 grupos de trabalho onde foram discutidos pautas convergente e a estruturação de organizações locais e regionais.

Veja os principais encaminhamentos aprovados:

1) Organização de Comitês Regionais e Núcleos de Base de militantes nas seguintes regiões:
Comitês Regionais: BH/ Regional Norte; BH/ Regional centro-sul, BH/ Regional Noroeste, BH/ Regional Barreiro.

Núcleos de Base: BH/ Regional Pampulha, Betim, Ibirité, Contagem, Nova Lima, Ribeirão da Neves.

2) Luta em defesa dos mananciais da GBH.

3) Reforça da Campanha Pró-Metrô na região do Barreiro.

4) Criação da Campanha contra a Violência Policial.

5) Reforça a organização da população sem-teto com as pautas de Reforma Urbana e da ocupações. Campanha Minha Casa, Minha Vida.

6) Foi criada a pauta mínima de cada regional de BH e Municípios da região que serão desenvolvidas localmente.

Participe também da construção dessas lutas. Entre em contato:

contatobrigadaspopulares@gmail.com

Um encontro para fortalecer a Organização Popular!

2009-10-11T16:12:00.000-07:00

S aiba mais sobre o Encontro

Acesse a cartilha preparatória

MOÇÃO DE REPÚDIO

2009-09-08T19:45:00.000-07:00

A Frente de Resistência Urbana, por meio das organizações reunidas no Encontro Nacional realizado em São Paulo, entre os dias 05, 06 e 07 de setembro, manifesta seu repúdio diante da postura da Prefeitura de Belo Horizonte e do Conselho Municipal de Habitação desta cidade, quanto ao tratamento dado às ocupações ameaçadas de despejo forçado. Recentemente, o Prefeito Márcio Lacerda (PSB) enviou à Câmara Municipal de Belo Horizonte Projeto de Lei que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida prevendo, em seu artigo 13, que “as famílias que invadirem áreas de propriedade pública ou privada a partir da data de publicação desta lei não serão contempladas pela mesma” (PL n° 728/09). Essa norma vai na contramão da formação histórica das periferias urbanas e nos remonta aos tempos da ditadura militar, quando a luta pela garantia dos direitos fundamentais recebia como resposta a prescrição de severas sanções cíveis e penais, fruto do autoritarismo de Estado.

O referido artigo, além de claramente inconstitucional, fere a própria Lei Federal do Minha Casa, Minha Vida quando esta, apesar de seu atrelamento com os interesses do capital imobiliário, prevê que as famílias de baixa renda que moram em “assentamentos irregulares” terão prioridade para fins de contemplação (Lei n° 11.977/09, art. 3°, § 3°). Nesse sentido, reiteramos nosso apóio às famílias belorizontinas ameaçadas de despejo forçado de modo a fortalecer a luta contra a intransigência e o extremismo da Prefeitura de Belo Horizonte.

FRENTE DE RESISTÊNCIA URBANA:

Quilombo Urbano (MA) – Círculo Palmarino (PA) – MTST (PA) – MTST (RR) – MTST (AM) – Movimento de Famílias Sem Teto (PE) – Movimento dos Conselhos Populares (CE) – Brigadas Populares (MG) – Fórum de Moradia do Barreiro (MG) – Ocupação Zumbi dos Palmares (RJ) – MTST (RJ) – Ocupação Chiquinha Gonzaga (RJ) – Rede Contra a Violência (RJ) – MTST (SP) – MUST (SP) – MTL (SP) – Movimento Passe Livre (SP) – Associação de Familiares (BA) – MSTB (BA) – MTST (DF

ATO PÚBLICO: CONTRA O PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO

2009-08-26T18:11:00.000-07:00

A Frente Antiprisional das Brigadas Populares repudia o projeto de Parceria Público -Privada (PPP) desenvolvido pelo Governo Estadual que prevê a construção de mais um presídio em Ribeirão das Neves. Desde 2008 estamos desenvolvendo em parceria com diversas instituições a Campanha contra a privatização do Sistema Prisional. Mesmo com todo a resistência das organizações sociais e em especial da população de Ribeirão das Neves, o Governo Aécio continua o processo de implantação desta proposta inconstitucional. Diante disso um conjunto de organizações estarão reunidas em ato público contra este projeto no dia 27 de agosto ás 14 horas na Pç. Da Liberdade. Convocamos a todos para estarem conosco nesta luta.

Breve histórico

Em Minas o governo estadual firmou convênio com 5 empresas, para a construção e administração de um complexo penitenciário para 3.040 encarcerados pelo prazo de 27 anos. Seguindo o exemplo de inglês aplicado nos presídios privados de Ashfields e Lowdhanm. O sistema consiste em enormes unidades (o que contraria a legislação vigente no estado que estabelece um teto de 170 presos por nova unidade construída) associadas a oficinas de trabalho, ou indústrias de alta demanda de mão de obra.Segundo a Fundação João Pinheiro, entre 2003 e 2008, a capacidade de encarceramento cresce de 5.300 vagas para 20.000 vagas, aumento de 289%, junto com isso a taxa de encarceramento aumentou em 56% atingido uma taxa de 301 presos para cada 100 mil habitantes. Ao ampliar a oferta de vagas amplia-se também a taxa de encarceramento. Portanto, não parece uma saída inteligente a ampliação de vagas como medida de combate a criminalidade, este é o debate do presente exercício.

Razões para ser contra este projeto

1- Preso não é mercadoria, cadeia não é negócio;

2- A Resolução N° 08/2002 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário, recomenda a rejeição de quaisquer propostas tendentes a privatização do sistema prisional brasileiro, porque incita a atividade negocial e o encarceramento não pode ser considerado negócio;

3- No Edital da PPP do presídio, estabelece que a vaga é limitada a R$70,00 (setenta reais) dia, logo, teremos um custo de R$2.100,00 (dois mil e cem reais) mês, por preso. Obviamente que seremos nós a pagar essa conta;

4- O Governo do Estado quer construir o presídio privado para 3.041 detentos, porém, a própria Lei estadual n. 12.936/98, em seu art. 6º, limita a capacidade da unidade a um máximo de 170 (cento e setenta) presos;

5- A própria lei que regulamenta as parcerias público - privadas Lei 11.079/04 estabelece a indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;

6- Os serviços de assistência médica, psicologia, jurídica e de segurança não podem ser prestados sem a realização de concurso público, não é o que o Edital da PPP do presídio estabelece. Quanto à quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica dos internos, descrito no Caderno de Encargos do Edital, consta que haverá 0,25 advogados por grupo de 100 presos, ou um advogado para cada grupo de 400 presos! que deverão prestar meia hora de atendimento por bimestre a cada sentenciado! O que também é difícil de entender é o que significa 0,67 atendimentos jurídico por bimestre. Demoraria quase quatro meses para que o preso tivesse um atendimento jurídico inteiro.

7- Privatizar a execução penal além de inconstitucional não resolve a questão em si; a questão social não é e nem pode ser considerada “caso de polícia”;

8- Mais do que nunca é preciso utilizar o direito penal como última saída, sua vulgarização só trouxe superlotação ao sistema e efeitos colaterais nas medidas de segurança

9- A privatização dos presídios é uma proposta fracassada no mundo inteiro, como comprova a experiência estadunidense, onde ocorreu maior número de encarcerados, maior reincidência e precarização das condições de encarceramento diante da necessidade de diminuir custos para ampliar lucratividade.

Como participar desta luta

1- Convocamos para o Ato do dia 27 de agosto (quinta-feira), ás 14 horas, na Pça da Liberdade. Colabore com a mobilização repassando este e-mail para seus contatos.

2- Entre em contato pelo e-mail (frenteantiprisional@gmail.com) para receber as agendas das atividades programadas.

Márcio Lacerda e os Movimentos Sociais

2009-08-23T16:41:00.001-07:00

Em visita ao Barreiro para inaugurações de algumas obras, uma coisa ficou clara para a PBH e seus aliados "militantes de BM", nome carinhoso que criamos para os cooptados que ocupam cargo publico de "confiança" no governo municipal, é que Marcio Lacerda não tem o povo ao seu lado, basta ver as fotos das inaugurações, as poucas pessoas que tiveram presentes em suas inaugurações eram em grande maioria composta por bajuladores que participavam de sua comitiva, o único lugar que teve uma maior presença da população foi no Complexo esportivo do Vale do Jatobá, só que la as pessoas não foram só para aplaudir, também estavam la para cobrar mais empenho do Prefeito nas ações de grande relevância para população do Bareiro, exemplo disso é o metrô uma obra de grande necessidade que não esta sendo pautada pela PBH e nem pelos parlamentares dizem representar os interesses da população do Barreiro. Entendemos que neste momento que se cogita metrô Savassi e Centro administrativo não podemos deixar o metrô do Barreiro ser esquecido mais uma vez afinal já são mais de 30 anos de promessa e sofrimento da população. outro ponto muito importante é a moradia tendo em vista que os assessôres ultra fundamentalistas do prefeito continuam aconselhando a não dialogar com os movimentos sociais, e que os mesmos devem ser tratado como caso de policia copiando os exemplos de radicalismo usado pela governadora do Rio Grande do Sul, que neste final de semana utilizou a policia para assassinar um trabalhador sem terra durante uma ação de reintegração de posse.Mais uma vez a incansável Comunidade Camilo Torres se fez presente, exigindo solução para as famílias que correm os risco de serem despejadas a qualquer momento e também não deixando de mencionar o drama vivido pelos irmões da ocupação Dandara que além do risco do despejo segue sitiada pela PMMG a mais de 03(três) meses sendo impedida o direito de fazer uso da posse do terreno e também de ser assistida pelos programas sociais e de saúde por parte da prefeitura. Lamentavelmente, mais uma vez o prefeito ignorou o clamor das famílias e afirmou que seria uma falta de democracia dialogar com tais movimentos. Entendemos que falta de democracia é governar para grupos e interesses obscuros e ingnorar o clamor do povo. Reafirmamos que em quanto houver vida e esperança estaremos na luta com o objetivo de construir uma cidade mais justa e democrática.

Comunidade Camilo Torres

Ministério Público dá parecer favorável à Dandara

2009-08-22T18:24:00.000-07:00

O Ministério Público de Minas Gerais, como fiscal da lei e defensor da sociedade, através da Procuradoria Geral de Justiça, se manifestou no Mandado de Segurança impetrado por moradores da comunidade Dandara em face da decisão do desembargador Tarcísio Martins que revogara o efeito suspensivo concedido à ordem de despejo dos moradores da Ocupaçào Dandara.Isto significa que houve entendimento deste importante órgão público, essencial à Justiça Brasileira, o qual segundo a Consttuição Federal em seu art 127 tem como função a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis" que as famílias da Dandara estão na legitmidade da posse do terreno até o julgamento final de mérito do processo.O parecer da Procuradora de Justiça foi dado após a manifestação da Construtora Modelo, no Mandado de Segurança, e pugna a favor da oncessão da segurança pleiteada pelos moradores da Dandara, nestes termos:"Assim, dadas as circunstâncias do caso concreto, mostra-se prudente a concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento em epígrafe conforme já se pronunciara o eminente Desembargador Plantonista, até que esclarecimentos sejam obtidos para ajusta composição do litígio.Diante do exposto e considerando ainda tudo o mais que dos autos consta, manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pela concessão da segurança, nos termos deste parecer."Em outras palavras, ele é a favor da suspensão da liminar de reintegração de posse conseguida em abril pela Construtora Modelo, que foi derrubada pelo desembargador de plantão e novamente restaurada, em uma manobra do Des. Tarcísio, em maio.Ainda em maio, a Corte Superior do TJMG cassou a concessão da liminar restaurada pelo Des. Tarcísio.Deve-se registrar ainda que a Promotoria de Direitos Humanos, após representação da comunidade Dandara e de visita ao local, instaurou procedimento para apuração de responsabilidade criminal de comandantes da Polícia Militar, tendo em vista a abusiva postura da PM em impedir o ingresso no local de material de construção. Para a Promotoria esta conduta ofende os postulados legais e impõe uma punição por parte do Estado.

Carta Resposta à Prefeitura e ao Conselho Municipal de Habitação)

2009-08-10T19:52:00.000-07:00

As Brigadas Populares e o Fórum de Moradia do Barreiro tornam pública sua resposta à nota de esclarecimento do Conselho Municipal de Habitação (CMH), datada do dia 23 de julho de 2009.
O Conselho Municipal de Habitação aprovou em sua reunião uma carta na qual tece um conjunto de considerações acerca das Ocupações Camilo Torres e Dandara. Um documento repleto de inconsistências em relação aos propósitos das ocupações e às organizações envolvidas. Por meio da presente resposta, buscaremos avançar no debate e esclarecer as questões controversas para que a verdade seja conhecida por todos e para que as possibilidades de solução do drama das famílias sem-teto deste município seja construída de forma pacífica e dentro de um ambiente de diálogo maduro, edificado sobre o respeito mútuo.
As ocupações Camilo Torres e Dandara foram construídas como forma de luta pela efetivação de um direito constitucional básico, a moradia digna (art. 6º, CR/88). Contudo, esse direito vem sendo violado em decorrência da enorme pressão que os especuladores imobiliários exercem no cenário político da capital mineira. Associado a esse fato, a ausência de diálogo por parte da Prefeitura de Belo Horizonte amplia as dificuldades de construção de alternativas para minimizar o déficit habitacional que hoje supera a marca de 173 mil unidades apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ora, as Brigadas Populares e o Fórum de Moradia do Barreiro possuem como princípio a busca do diálogo com as autoridades públicas que estão imbuídas de responsabilidades sobre a política de habitação. Foi assim em todas as ações organizadas pelos movimentos e continuará sendo no futuro, pois acreditamos que o entendimento é a saída desejável de qualquer conflito de interesses. Porém, a Prefeitura recusa o diálogo, recusa receber as lideranças das ocupações, recusa procurar um entendimento. No lugar do diálogo, oferece apenas uma única alternativa, a sua própria, esquecendo o princípio básico de qualquer diálogo: a possibilidade de entendimento a partir da formulação de uma proposta comum e consensual.
Recusamos-nos a aceitar o fundamentalismo da Prefeitura de Belo Horizonte, que continua a repetir o discurso desgastado da sua política habitacional que, conforme os dados da própria Secretaria Adjunta de Habitação, acumula a demanda de 13 mil famílias trabalhadoras cadastradas em uma fila interminável e silenciosa. Como se não bastasse sua postura intransigente, a Prefeitura procura dissimular a realidade e convencer os coordenadores de núcleos de sem-casa participantes do Conselho Municipal de Habitação a respaldar suas posições, como ficou claro na nota divulgada. Reiteramos nosso respeito aos coordenadores de núcleos de sem-casa que, em sua maioria, trabalham incansavelmente em prol da dignidade das famílias que representam.
Respeitamos os movimentos que ainda acreditam na política habitacional conduzida pela Prefeitura, movimentos estes que contribuíram em sua estruturação e que procuram efetivá-la à sua maneira. Porém, as Brigadas Populares e o Fórum de Moradia do Barreiro possuem um outro entendimento. Não percebemos na política habitacional estabelecida condições objetivas de resolução da questão habitacional em nosso município: o orçamento é irrisório em relação à dimensão do déficit e, ao mesmo tempo, não se pode realizar uma política distributiva (no caso a democratização do acesso ao teto) sem confrontar os interesses da especulação imobiliária, que hoje acumula cerca de 85 mil imóveis que não cumprem a função social. Acreditamos que a efetivação do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01) representaria um grande avanço no processo de democratização do acesso das famílias sem-teto à uma moradia digna e a garantia do direito à cidade. É necessário que instrumentos como o IPTU progressivo, as ZEIS, as desapropriações, entre outros, sejam implementados para que a propriedade fundiária urbana seja desconcentrada, do contrário conviveremos com o discurso falacioso de que não existem terrenos para a construção de moradias em Belo Horizonte.
Nesse cenário, as ocupações Camilo Torres e Dandara, e várias outras formadas espontanemente por toda a cidade, são exemplos claros de que realmente existem terrenos abandonados, que não pagam seus impostos, que não cumprem a sua função social. Por que então não desapropriar? A desapropriação é um ato legal, é um ato de soberania da administração pública. Por que não utilizar do instrumento da desapropriação para garantir a dignidade de milhares de famílias que necessitam de um teto, da mesma forma que tem sido feito para a realização de grandes obras viárias? Esta é a resposta que queremos ouvir da Administração Municipal. Não cabe argumentar que já existe uma política habitacional e que a mesma irá solucionar o problema, posto não ser verdade. Caso a atual política fosse capaz de realizar tal feito, o aumento da demanda estaria contido, mas já se passou mais de uma década e o déficit continua crescendo. O número de famílias com renda mensal de zero a três salários mínimos cadastradas pela Prefeitura no programa Minha Casa, Minha Vida (183 mil), reflete esse quadro alarmante.
O Prefeito de Belo Horizonte deve ter a capacidade de dialogar com movimentos e instituições que não possuem a mesma perspectiva política; a diversidade de idéias é um dos pilares de uma sociedade democrática, portanto o diálogo é fundamental. Assim, passamos a esclarecer os pontos levantados pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH).
1- O CMH questiona: “Por acaso seriam tais famílias (acampadas) mais necessitadas do que milhares de outras que esperam pacientemente serem atendidas?”. A resposta é simples: NÃO. Todos as famílias possuem a necessidade de moradia. A única diferença entre as famílias que esperam e as famílias que vivem em ocupações organizadas é a disposição de luta por um direito que deveria ser universalizado. As famílias que estão acampadas cansaram de esperar, ou mesmo não acreditam que devam esperar por um direito que possuem, acreditam que devem ir à luta, legitimamente. Essa questão levantada na nota do CMH é, sem dúvida, uma tentativa de criar uma falsa polêmica entre as famílias que esperam na fila e as famílias que ocuparam áreas ociosas. Tal oposição não existe, porém a Prefeitura tenta jogar pobre contra pobre, tenta criar um conflito, onde deveria e com certeza nascerá à solidariedade.
2- O CMH afirma que negociar com as ocupações significar romper com um pacto entre movimentos e Prefeitura. Devemos esclarecer que uma parcela cada vez maior dos movimentos de sem-casa já não aceita mais a Política Habitacional vigente, isso significa que o momento clama por mudança. Uma nova Política Habitacional deve estar edificada sobre os princípios constitucionais da função social da propriedade e do Estatuto das Cidades. Isso atribuiria uma qualidade nova à luta por moradia, ampliando sua capacidade de atendimento às necessidades da população sem-teto. Portanto, o adjetivo “fura-fila” é ingênuo e desnecessário, o que está em jogo é um novo entendimento sobre o acesso ao espaço urbano, o que está em jogo são as possibilidades constitucionais de acesso à moradia e à cidade, o que está em jogo é a dignidade das dezenas de milhares de famílias sem-teto de Belo Horizonte. A Política Habitacional estabelecida esta atrofiada, não atende a realidade, nesse sentido o diálogo é fundamental para criar soluções que contemplem as posições das partes. A falta de negociação acirra o conflito sem dar respostas para o prolema.
3- A nota do CMH afirma que as famílias estão sendo manipuladas. Nada mais falso, as famílias acampadas participam ativamente do processo de decisão e assume politicamente cada ato realizado pelos movimentos, pois fazem parte dos mesmos. As assembléias semanais são nossos espaços de tomada de decisão, portanto cada acampado possui responsabilidade sobre o destino da ocupação, isso é democracia de fato. Convidamos a todos a participarem de uma das assembléias realizadas nas ocupações e verão do que estamos falando. O que a Prefeitura não percebe é que existem outras formas de organização popular fora dos modelos burocráticos estabelecidos pela administração municipal, esses sim realmente manipuladores. Cresce em Belo Horizonte a autonomia dos movimentos em relação à Prefeitura, é isso que assusta, é isso que é difícil de ser aceito pelos porta-vozes da atual política urbana.
4- O referido documento faz menção às precárias condições de vida nos acampamentos, isso é verdade, viver em uma barraca de lona não é fácil. Como também não é fácil aguardar até oito anos na tão defendida fila da casa própria organizada pela Prefeitura, pagando aluguel com seus parcos recursos. Portanto, a vida precária da ocupação é o sacrifício a ser feito para conquistar a moradia digna, sem se submeter aos longos anos de espera, sem nenhuma resposta concreta por parte da administração pública. A preocupação sobre o estado de saúde das famílias acampadas demonstrada na nota do CMH não é a mesma demonstrada pela Prefeitura. Ora, até o momento as ocupações não receberam a visita de nenhuma equipe de saúde, nenhum agente público responsável por zelar pela saúde da população. Em suma, a Prefeitura contribui com o cerco feito contra as ocupações, negando acesso à saude, educação e assistência às famílias.
5- Nenhum movimento mobiliza famílias por pura provocação à Administração Municipal, as famílias são mobilizadas por suas necessidades. Quanto às promessas de campanhas do Prefeito Márcio Lacerda, que de alguma maneira podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, somos solidários. Entretanto, cabe aos movimentos sociais lutarem para que as políticas públicas não sejam limitadas à vontade do Senhor Prefeito. Autonomia em relação aos governos é o que se espera de tais movimentos e das entidades da sociedade civil para que se possa exigir que os direitos da população sejam efetivados. Portanto, não nos limitaremos a esperar indefinidamente o cumprimento das promessas eleitorais, não lutaremos por meras concessões dos governos, pois essas não dependem apenas da boa vontade do Executivo. Em verdade, lutamos pela efetivação de um direito constitucionalmente garantido. Não discutimos o caráter do Senhor Prefeito, ou a sensibilidade dos seus assessores, não é disso que se trata. Trata-se de um direito que a população sem-teto possui e que deverá ser operacionalizado pelo poder público, não sem pressão popular.
6- O CMH provoca: “Desafiamos os líderes de tais ocupações para divulgar o cadastro de quantas e quem são estas famílias, em que bairro e município moravam. Se realmente são de baixa renda, se moravam de favor ou em área de risco de deslizamento ou inundação”. Não temos cadastros secretos, inclusive estão disponíveis nos processos de reintegração de posse que tramitam no TJMG. Uma parcela significativa das famílias já participaram, ou ainda participam dos núcleos de moradia, portanto se enquadram nos critérios da Prefeitura, o problema não é esse, não são os critérios, mas a ausência do direito à moradia como estabelece a Constituição da República. Não criamos nenhuma dificuldade em relação à divulgação dos dados das famílias. Aceitamos o desafio proposto pelo CMH, e aproveitamos a oportunidade para desafiar o mesmo CMH a solicitar ao Prefeito de Belo Horizonte que aceite o diálogo com as Brigadas Populares e com o Fórum de Moradia do Barreiro. Será que terá capacidade de aceitar nosso desafio?
7- O CMH afirma: “O Conselho repudia as maldosas insinuações sobre a qualidade das moradias e de obras habitacionais. Estas críticas destrutivas são próprias de quem está fora do movimento.” Os números utilizados em nossos documentos são divulgados pela própria Prefeitura, bem como os dados sobre o déficit habitacional, etc. Portanto, não existem insinuações, são dados objetivos. As críticas realizadas pelas Brigadas Populares e pelo Fórum de Moradia do Barreiro são próprias de quem está em movimento, de que está organizado em um movimento independente em relação à Prefeitura e que, por essa razão, pode criticar o que deve ser criticado, pois não possuem nenhuma vinculação política ou fisiológica com a Administração Municipal.
8- Sobre o Programa Vila Viva não há manobra retórica capaz de esconder a realidade deste programa. A audiência pública realizada na Assembléia Legislativa no último dia 19 de maio, confirma nossa posição, uma parcela considerável da população das vilas está descontente com o programa. Desta forma, o consenso em torno desse projeto é falso. São as lideranças comunitárias que não caíram no jogo de ilusões da Prefeitura, pois perceberam que grande parte das famílias moradoras dos aglomerados não terão condições econômicas de viver nos apartamentos oferecidos e logo mudarão para periferias mais distantes. Perceberam a atuação severa da especulação imobiliária nas vilas afetadas, a quebra dos laços de solidariedade e os abusos cometidos pelos agentes da administração pública. Portanto, é falacioso o discurso de que o Vila Viva é um projeto sustentável no tempo, que combate o deficit habitacional e que a melhoria da qualidade de vida da população favelada é o mote do programa.
Não precisa ser economista para saber que a real natureza da luta por moradia é a sua função na recomposição salarial, uma vez que a família sem-casa não possui renda suficiente para adquirir sua habitação no mercado, e por isso solicita a intervenção do Estado. Diante da omissão do mesmo, as favelas são uma forma precária que as famílias trabalhadoras possuem para habitarem locais mais próximos dos serviços públicos e do trabalho, com isso conseguem diminuir seu custo de vida. Porém, não é possível remanejar milhares de famílias sem levar em consideração as condições de trabalho destas, a urbanização deve ser acompanhada de um amplo programa de Pleno Emprego para as comunidades atingidas pelas obras. Parece que o CMH não entendeu que as favelas não são apenas um monte de casas aglomeradas, elas não são um problema por si só, elas são o resultado de um mal maior, ou seja, o baixo salário oferecido aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, são a solução encontrada pelos mesmos para continuar sobrevivendo na cidade. Portanto, não é possível acabar com o problema sem atacá-lo em suas raízes.
9- Esclarecemos que a moradia para a população de baixa renda é dever do Estado, por ser direito fundamental. Assim, não cabe aos apoiadores das Brigadas Populares e do Fórum de Moradia do Barreiro aportarem recursos para a construção de casas nas ocupações, não que os mesmos não desejem, mas por que o volume de recursos necessários ultrapassam suas possibilidades. Quanto à oferta de capacitação para os mesmos, agradecemos a generosidade, porém esclarecemos que temos entre militantes dos movimentos e apoiadores, engenheiros, arquitetos, geógrafos, educadores, advogados, etc que voluntariamente vem construindo uma proposta urbanista para as ocupações, respeitando as áreas de preservação ambiental e o Plano Diretor do Município.
10. Esclarecemos, ainda, que temos uma forma de luta diferente das lideranças que compõem o Conselho Municipal de Habitação. Felizmente, nossos métodos de trabalho a cada dia conquistam mais apoio entre as famílias participantes dos núcleos de sem–casa, a cada dia ganham apoio de instituições da sociedade civil, religiosos, lideranças comunitárias, estudantes, professores, movimentos sociais urbanos e rurais, artistas e intelectuais. A legitimidade das ocupações salta aos olhos diante do respaldo alcançado junto aos mais diversos setores da sociedade, sobretudo por que nosso horizonte não se reduz à conquista da casa, mas à construção de uma cidade mais justa e igualitária. Portanto, o que está ultrapassado é a lógica comodista de pensar que não há como mudar as coisas, que a política da Prefeitura é a única possibilidade. Isso sim é um retrocesso. Cria uma lógica de covardia entre as famílias sem-teto, educa as lideranças jovens a sempre abaixar a cabeça e aceitar o discurso oficial do município.
As Brigadas Populares e o Fórum de Moradia do Barreiro são conscientes que sua forma de atuação não agrada a todos. Dessa acusação somos realmente culpados, e não nos arrependemos, pelo contrário, nos orgulhamos que nossa luta desagrade à especulação imobiliária desta cidade, ou que crie constrangimentos para algumas “lideranças” comunitárias (uma minoria na verdade) que não passam de cabos eleitorais, de pessoas que sobrevivem da miséria das famílias sem-casa, que realizam acordos que apenas os beneficiam. Nos orgulhamos de desagradar aqueles que estão contra a organização autônoma dos trabalhadores.
Acreditamos que a função do Conselho Municipal de Habitação é muito maior do que defender as posições da Prefeitura, seria uma traição às famílias sem-teto que os seus representantes se deixassem domesticar pelo governo municipal. O Conselho deveria estar preocupado em promover a solidariedade a todas as formas de luta pela reforma urbana e não em atacar os demais movimentos, as ocupações, o povo organizado em marcha por uma vida melhor.
Não será a repressão policial, o ataque, a falta de diálogo, as acusações que resolverão o déficit habitacional na cidade. Acreditamos que é o somatório de várias formas de luta, organizando o povo, aguçando sua consciência, dando voz aos silenciados. Em respeito às 1086 famílias da Ocupação Dandara, em respeito às 140 famílias da Ocupação Camilo Torres, em respeito às 346 famílias da Ocupação Novo Lajedo (agora em processo de regularização fundiária), em respeito às 173 mil famílias sem-teto da Região Metropolitana de Belo Horizonte, as Brigadas Populares e o Fórum de Moradia do Barreiro assumem a responsabilidade de lutar na medida de suas capacidades para construção de uma cidade onde caibam todos e todas. Convidamos as lideranças comunitárias honestas, que hoje participam do Conselho Municipal de Habitação a se somarem nessa luta.

LUTAR POR UMA VIDA DIGNA NÃO É CRIME!

Respeitosamente,
BRIGADAS POPULARES – FÓRUM DE MORADIA DO BARREIRO

Belo Horizonte, agosto de 2009

II Seminário Antiprisional: Descontrução das Práticas Punitivas

2009-07-28T05:03:00.000-07:00

Nos próximos dias 07 e 08 de agosto de 2009, será realizado o II Seminário Antiprisional: Descontrução das Práticas Punitivas, organizado pelo Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Sem descuidarmos do olhar sobre aquele que trabalha na contenção das classes pobres e miseráveis, também vítima do modelo neoliberal – ainda que não saiba - afinal os agentes penitenciários são recrutados nos mesmos bairros pobres onde o capital devasta e precariza os postos de trabalho com a política penal do encarceramento em massa, privilegiamos aqueles familiares e amigos de pessoas em privação de liberdade, sem distinção de gênero, embora com foco no crescimento absurdo do aprisionamento feminino (só em Belo Horizonte mais de 1000% nos últimos 14 anos!).

Entendemos que só a organização popular, massiva, com informação e clareza sobre seus direitos e papel histórico, tem como fazer frente à barbárie do encarceramento que acabou virando a única “política social” em tempos neoliberais.Vivemos, nos últimos anos em especial, um avanço dessa política de “modernização” no discurso e retrocesso na prática. O dinheiro suado dos trabalhadores vai financiar a contenção penal dos consumidores falhos, dos excluídos e gerará enorme lucro aos especuladores, aos exploradores de sempre.Nossa luta é por dignidade, por delicadeza, mas o momento é de demonstrarmos nossa força. Compareça, participe!

PROGRAMAÇÃO

Dia 7 DE AGOSTO

Sexta18h/18h45 – Credenciamento

19h – ABERTURA

Fernanda Vieira – Coordenadora da Comissão Jurídica do Grupo Antiprisional

Heloísa Bizoca Greco – Instituto Helena Greco de Direitos Humanos

Rodrigo Torres de Oliveira – Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia Representante da Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social Conferência de Abertura

Maria Lúcia Karam – Juíza de Direito aposentada, escritora.

DIA 8 DE AGOSTO

SÁBADO9h/10h30 –

Mesa 1 - CONSTITUIÇÃO DO PODER POPULAR. ORGANIZAR A LUTA, AVANÇAR!Coordenação D. Tereza dos Santos – Presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade

José Luis Quadros de Magalhães – Constitucionalista

Pedro Otoni – Mestrando em Ciências Políticas pela UFMG

10h45/12h15 – Mesa 2 – QUEM CLASSIFICA OS CLASSIFICADORES?

Coordenação Andreza Lima de Menezes – Especialista em Segurança Pública pelo Ministério da Justiça. Da Comissão Jurídica do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.

Rosimeire A. Silva – Coordenação de Saúde Mental do Município de Belo Horizonte

Virgílio de Mattos – Da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública do Ministério da Justiça. Da Comissão Jurídica do Grupo de Amgios e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.

15h/17h – GRUPO DE TRABALHO

GT1 -Privatização do Sistema Prisional

GT2 -Revista Vexatória nas prisões mineiras

GT3- Saúde no Sistema Prisional

GT4 – Pela construção de APACS

Local: Associação Mineira do Ministério Público

Rua Timbiras, 2928, Barro Preto - BH

Serão fornecidos certificados de participação equivalentes a 12h/aula para aqueles que participarem de um mínimo de 75% das atividades.Pré- Inscrição por e-mail: frenteantiprisional@gmail.com. Valor: R$ 10,00.

Marcha contra o Despejo Ocupações Camilo Torres e Dandara, unidas contra a intolerância

2009-07-21T06:07:00.000-07:00

Convidamos a todos e a todas que são solidários(as) à luta das Ocupações Camilo Torres e Dandara para ampliar nosso clamor por justiça e dignidade.
Na próxima quarta-feira, dia 22 de julho, a partir das 15:00 horas, iniciaremos uma jornada de mais de 20 Km, partindo simultaneamente de ambas Ocupações rumo às sedes dos Governos Municipal e Estadual.
Camilo Torres e Dandara reúnem ao todo 1.226 (mil duzentas e vinte e seis) famílias que vivem sob ameaça de despejo forçado. Até o presente momento, a única interlocução com o Poder Público tem se dado pela ação da Polícia Militar que em várias ocasiões agiu com abuso e sem amparo legal.
Entendemos que os conflitos sociais não devem ser tratados como caso de polícia. Num cenário de ineficiência da política habitacional, agravado pela situação de penúria da população pobre e pela retenção de grandes vazios urbanos pela especulação imobiliária, as ocupações dos imóveis ociosos se tornam legítimo instrumento para efetivação do direito humano à cidade.
A referida marcha será realizada em duas etapas. Os/as marchantes da Ocupação Camilo Torres irão caminhar do Barreiro até o Colégio Salesiano que fica na Avenida Amazonas, nº 6.825, Gameleira, onde passarão a noite.
Os/As marchantes da Ocupação Dandara, por sua vez, seguirão em caminhada da Pampulha até o Instituto Sagrada Família, localizado na Avenida Presidente Carlos Luz, nº 535, Caiçara, onde irão pernoitar. Nos dois colégios haverá cantoria e serão transmitidos vídeos relacionados com a luta dos sem-casa. Estão tod@s convidados!

Na manhã de quinta-feira, a partir das 08:00 horas, retomaremos a caminhada até a Praça da Estação, onde as duas marchas irão se unir para caminharem juntas até a sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e, em seguida, até o Palácio do Governo Estadual.
Contamos com sua solidariedade para que a humanidade e a justiça triunfem sobre a intolerância dos poderosos!

Logo atrás das marchas precisaremos de alguns veiculos de apóio. Quem quiser contribuir nesse ponto, ou com alimentação, por favor, faça contato nos telefones que seguem abaixo ou pelo email: frentepelareformaurbana@gmail.com

Contatos: 8815-4120 (DANDARA) / 9708-4830 (CAMILO TORRES)

III Módulo do Curso Luis Carlos Prestes

2009-07-13T20:08:00.000-07:00

No próximo sábado (18/07) será realizado o 3º Módulo do Curso Luis Carlos Prestes, organizado pela Frente de Formação das Brigadas Populares. O tema desse módulo será a história do desenvolvimentismo e para acessar os textos que serão utilizados, baixe neste link!

Denuncia: O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, numa postura antidemocrática, nega diálogo com o povo pobre que luta de forma organizada.

2009-07-09T20:50:00.001-07:00

Desde o dia 09 de abril de 2009, mais de mil famílias sem-casa e sem-terra resistem na Comunidade (Ocupação) Dandara, onde ocuparam cerca de 400 mil metros quadrados de terreno abandonado, no bairro Céu Azul, região Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. No dia 16 de junho de 2009, o desembargador Nepomuceno Silva, da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como relator de um Mandado de Segurança, suspendeu Liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo Ltda. Logo, o povo da Ocupação Dandara está amparado legalmente para usufruir da posse daquele latifúndio urbano que não cumpria a função social há 30 anos.

A Comissão Pastoral da Terra – CPT - vem a público repudiar a forma acintosa, ilegal e truculenta com a qual a Polícia Militar de Minas Gerais tem fustigado a comunidade, com “operações de guerra” desde o início da ocupação, inicialmente encurralando as 1.087 famílias sem-casa em um cantinho do latifúndio urbano de 40 hectares. Depois arbitrando sobre a legalidade de haver construção de banheiros na área, regulando o acesso à luz e água e por fim sistematicamente impedindo a entrada de materiais de construção. A CPT vem também repudiar a forma insensível e dura com a qual o prefeito Márcio Lacerda vem se negando a ouvir as razões e as reivindicações justas dos pobres que, de forma organizada, lutam por um direito humano social elementar: o direito de morar com dignidade. A crueldade do prefeito está sendo revelada reincidentemente, via Rádio Itatiaia e de outras formas, conforme denunciamos abaixo.No dia 04 de maio de 2009, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG -, a pedido do deputado Durval Ângelo, que realizou Audiência Pública na ALMG sobre as Ocupações Camilo Torres e Dandara, discutindo a reivindicação de desapropriação das áreas das Ocupações Dandara e Camilo Torres, por meio de ofício solicitou ao prefeito Márcio Lacerda que se reunisse com as Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular da ALMG, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da CPT, do Instituto Helena Greco e das Comunidades Dandara e Camilo Torres, para discutir a situação das mais de 1.200 famílias sem-casa e sem-terra que estão lutando por um sagrado direito: viver com dignidade.Somente, após 22 dias, no dia 26 de maio de 2009, Márcio Lacerda respondeu NEGATIVAMENTE ao pedido acima referido.

Em carta endereçada também à CPT disse:“Só dialogo com os seguimentos sociais que buscam os canais democraticamente institucionalizados para apresentação de suas demandas. Lamento que certos grupos, ao defenderem as invasões como estratégia extralegal de reivindicação de direitos, tenham optado por um tipo de ação totalmente contrária aos canais institucionalizados de participação popular. Cumpre-se destacar que desapropriações e assentamentos em áreas invadidas não se coadunam com nenhuma prática ou política de Belo Horizonte. Desta forma, inviabiliza-se o atendimento àqueles que se utilizam de estratégias de enfrentamento e pressão como as acima citadas.”Infelizmente o Prefeito, ao assentar estas duras palavras no papel, deixa claro o modo como governa o município: na contramão dos princípios democráticos mais elementares. Também procura esconder duas verdades.

A primeira verdade é o fato de, em sua política oficial, os “canais institucionalizados de participação popular” não se expressam segundo as reais demandas da população. Diante a um déficit habitacional total (quantitativo e qualitativo) de 172.593 mil unidades na região metropolitana de Belo Horizonte, segundo a Fundação João Pinheiro (2006), as políticas de moradia conduzidas por esta administração resumem-se a uma continuidade da anterior (Fernando Pimentel), e constitui-se de programas cosméticos. Cite-se o Vila-Viva, que retira pobres do hipercentro, destinando a eles os conhecidos conjuntos habitacionais na periferia, construídos a toque de caixa, com materiais e métodos que fariam corar de vergonha o falecido engenheiro Sérgio Naya, construtor do Palace II, que desabou em 1998 matando 28 pessoas.

Os programas-tampão, que amparados em memória e ficção, fingem fazer algo inspirado nas lutas de moradia da década de 80 do século XX, tendo 13 mil famílias numa fila que seria a materialização das políticas conquistadas pelo legado de Patrus Ananias e Célio de Castro. Acontece que esta fila anda a taxa de 300 famílias por ano! Basta fazer a conta para ver que serão gastos mais de 50 anos para contemplar toda a fila! Logo, esperar na fila é resignação que leva à morte e nega os munícipes como sujeitos de direitos.

A segunda verdade que o Prefeito tenta enterrar é a legitimidade e LEGALIDADE da pressão popular como mecanismo de fazer valer seus direitos. Isto é garantido não só pelos diplomas legais, como a própria Constituição como pela doutrina do bom direito e pela jurisprudência de nossas Cortes Superiores. Citamos como exemplo a sentença sobre o HC 4399/SP, da 6ª Turma do STJ, de 12 de março de 1996. O Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em sentença irrecorrível, que gerou jurisprudência para todos os tribunais brasileiros, prolatou: “Tenho o entendimento, e este Tribunal já o proclamou, não é de confundir-se ataque ao direito de patrimônio com o direito de reclamar a eficácia e efetivação de direitos, cujo programa está colocado na Constituição. Isso não é crime; é expressão do direito de cidadania”. E conclui: “A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático.” Ou seja, é mais do que garantido a ocupação de propriedade como mecanismo popular de manifestação, e nada tem de extralegal. Muito pelo contrário, é legítimo e LEGAL, não podendo ser criminalizado.

A lei o faz desta forma previsto exatamente para conferir ao povo, que é inicialmente a fonte de todo poder (“todo poder emana do povo”), a possibilidade de expressar sua vontade e exigir seu cumprimento em caso de desmandos ou omissão do poder público. Resta-nos constatar que se depender do Sr. Marcio Lacerda o povo permanecerá alijado de sua história e de suas leis.
Diante das diversas negativas do sr. Márcio Lacerda ao diálogo, o povo das Ocupações Camilo Torres e Dandara ocupou as galerias da Câmara Municipal no dia 16/06/2009. Após muita pressão, a presidenta da Câmara, Luzia Ferreira, e o colégio de Líderes dos vereadores receberam uma Comissão das Ocupações. Uma série de reivindicações foi apresentada. Uma Comissão de sete vereadores foi criada para ajudar a encaminhar as reivindicações das Ocupações. Uma tarefa dos sete vereadores era conseguir que o prefeito Márcio Lacerda recebesse em Audiência uma Comissão das Comunidades Dandara e Camilo Torres. Mais uma vez não houve abertura do prefeito ao diálogo. Disseram-nos: “O prefeito está irredutível. Não aceita conversa.”Diante disso, a luta continua se fortalecendo. A rede de apoio às Ocupações Dandara e Camilo Torres continua crescendo e a organização e formação interna também. Agora já contamos com o forte apoio também da Arquidiocese de Belo Horizonte. O bispo Dom Aloísio Vitral e o Arcebispo dom Walmor de Oliveira visitaram as Ocupações, celebraram com o povo e hipotecaram apoio à luta justa e nobre por moradia popular, dignidade e trabalho com renda.Dia 02 de julho de 2009, frei Gilvander Moreira e a Coordenação da CPT Minas se encontraram com Manoel Costa, Secretário da Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária – SEARA - do Governo Estadual, para pedir ajuda na sensibilização do prefeito Márcio Lacerda, de modo a que ouvisse os clamores e as reivindicações das Ocupações Dandara e Camilo Torres. O Secretário Manoel Costa convidou frei Gilvander para ir com ele no Lançamento do livro “Brasil: Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”, onde o prefeito estaria. Nada melhor do que reivindicar direito humano em lançamento de livro sobre Direitos Humanos. Mas ...Manoel e Gilvander foram ao encontro do prefeito. Quando o sr. Márcio Lacerda chegou no saguão da Prefeitura de Belo Horizonte, onde acontecia o lançamento do livro, Manoel Costa e Gilvander se aproximaram do prefeito. Manoel Costa o cumprimentou e disse: “Prefeito Márcio, este é frei Gilvander Moreira, da Igreja do Carmo e da CPT. Ele me pediu que o ajudasse a pedir a você que recebesse uma Comissão das Ocupações Dandara e Camilo Torres. Inclusive a Arquidiocese está apoiando. O arcebispo dom Walmor de Oliveira esteve recentemente visitando Dandara.”De dedo em riste, friamente, seco e duro, o prefeito Márcio Lacerda disse: “Não recebo ninguém de Dandara e nem de Camilo Torres. Não converso. Não autorizo ninguém da prefeitura a negociar nada. As invasões de Dandara e Camilo Torres têm que ser despejadas o quanto antes. O que a prefeitura fará é colocar caminhões para levar o povo para abrigos, se quiserem ir para lá. Nessas invasões tem muita gente que não precisa, são aproveitadores. Tem gente de muitos outros municípios do interior de Minas. Esses movimentos radicais que insuflam o povo a fazer invasões não podem ser tolerados. Se a Arquidiocese está apoiando, que arrume terra e assente o povo.”O Secretário da SEARA, Manoel Costa, ao lado de frei Gilvander, testemunhou tudo e viu como frei Gilvander ficou pasmo diante de tanta insensibilidade e crueldade frente aos clamores dos pobres que lutam organizadamente pelo sagrado direito à moradia popular. Bruna Toledo Corrêa e Flávio Badaró Cotrin também testemunharam o que o sr. Márcio Lacerda disse e a forma como disse.Este lamentável episódio coloca mais uma vez em evidência a postura da prefeitura de Belo Horizonte que trata os conflitos urbanos como caso de polícia, negando-se a assumir sua responsabilidade pela ineficiência das políticas sociais voltadas para os mais pobres da cidade e da região metropolitana de Belo Horizonte. Ora, reiteramos que a luta das famílias que vivem nas ocupações Dandara e Camilo Torres é uma luta legítima, reflexo da situação de penúria das populações que se aglomeram nas periferias urbanas sem acesso aos direitos básicos. Ademais, as reivindicações dos movimentos que coordenam as ocupações encontram total respaldo na legislação constitucional e infraconstitucional e nos tratados internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, a intransigência do prefeito Márcio Lacerda é uma postura temerária que choca com o discurso da gestão democrática da cidade. Isso sem falar que a indisposição para o diálogo coloca em risco a integridade física de centenas de famílias que não estão dispostas a abrir mão do sonho de ter direito à cidade em que vivem. Cuidar de gente implicar ouvir os clamores e reivindicações dos pobres que lutam por justiça social.

Coordenação da Comissão Pastoral da Terra –

CPT Minas http://www.cptmg.org.br/ – e-mail: cptminas@veloxmail.com.br

Núcleo de Gênero lança Blog

2009-07-02T20:51:00.000-07:00

O Núcleo de Gênero das Brigadas Populares, "Ana Terra", construiu um blog para disponibilizar as informações e discussões referentes à questão do genêro e ao trabalho realizado por essa estrutura brigadista. Uma das atividades do Núcleo, criado em maio deste ano, é realizar trabalho político com o grupo de mulheres da Ocupação Dandara, "Guerreiras de Dandara". No blog já têm publicados textos que trazem reflexões sobre a opressão no genêro, além de mais informações sobre o Núcleo Ana Terra. Acesse: http://nucleoanaterra.blogspot.com/.

Carta de solidariedade a companheiros argentinos

2009-07-01T20:38:00.000-07:00

As Brigadas Populares recebem com muita indignação a notícia de que 12 militantes, membros das organizações políticas argentinas MTR e FAR, encontram-se detidos pela polícia sob acusação de antisemitismo. A prisão dos referidos militantes se deu por ocasião de uma manifestação pacífica, ocorrida no dia 17 de maio, que buscava denunciar perante a sociedade civil a histórica política genocida do Estado de Israel e as permanentes violações dos direitos humanos contra o povo palestino que resiste na Faixa de Gaza. A detenção dos manifestantes reflete a crescente onda de criminalização das organizações populares que não ficam inertes ante às ações do imperialismo no mundo, sendo tratada como ilícita a luta pela garantia dos direitos dos povos. No caso em questão, as graves acusações mascaram a realidade dos fatos, transformando o agressor em vítima, os combatentes em criminosos. Ou seja, ao julgar a manifestação como um ato antisemita, a justiça e o governo argentino sacralizam o Estado de Israel conferindo imunidade plena aos seus crimes humanitários. Ora, o evento não intentava atingir a comunidade judaica, mas sim repudiar os ataques do Estado de Israel contra os palestinos, tal como o fizeram publicamente vários organismos internacionais. Nesse sentido, unindo nossa voz com inúmeras organizações argentinas e internacionais, reiteramos a exigência de libertação dos militantes injustamente presos, mediante retratação por parte dos poderes instituídos. Por fim, manifestamos nossa solidariedade internacionalista às organizações envolvidas e, em especial, aos respectivos militantes encarcerados que, em verdade, foram presos por lutar por um mundo em que caibam todos e todas.

Brigadas Populares, Julho de 2009

MAIS NOTÍCIAS

2009-06-30T21:06:00.000-07:00

Brigadas convidam para Círculo Brigadista

Na próxima segunda-feira (29/06), será realizado mais um Círculo Brigadista; espaço que tem como objetivo apresentar a organização Brigadas Populares, abordando a linha política, estrutura organizativa e ações. Saiba mais.

Ocupação Dandara vence mais uma batalha

A Corte Superior do TJMG reverteu a decisão que colocava às centenas de família da Ocupação Dandara sob ameaça de despejo. A decisão publicada ontem (16/06) representa uma grande vitória e impulsiona ainda mais a luta rumo a uma cidade onde caibam todos e todas. Saiba mais!

Não despejem nossos sonhos

Assista vídeo produzido para denunciar a ameaça de despejo das Ocupações Dandara e Camilo Torres. Assista!

Brigadas convidam para o Círculo Brigadista

2009-06-25T18:01:00.000-07:00

Na próxima segunda-feira (29/06), será realizado mais um Círculo Brigadista; espaço que tem como objetivo apresentar a organização Brigadas Populares, abordando a linha política, estrutura organizativa e ações. Haverá exposição do funcionamento de todas as frentes e núcleos, além do histórico e atuação das Brigadas Territoriais. O Círculo está aberto a todos e todas que já manifestaram algum interesse em se incorporar à organização ou apoiar de alguma forma nas atividades brigadistas.

Círculo Brigadista
Dia: segunda-feira (29/06)
Horário: 19h

Local: Edifício Central - Praça da Estação - avenida dos Andradas, Centro - sala 256/258

Confirmar presença no email:brigadaspopulares@gmail.com

Ocupação Dandara vence mais uma batalha!

2009-06-17T20:27:00.000-07:00

A Corte Superior do TJMG reverteu a decisão que colocava às centenas de família da Ocupação Dandara sob ameaça de despejo. A decisão publicada ontem (16/06) representa uma grande vitória e impulsiona ainda mais a luta rumo a uma cidade onde caibam todos e todas. Leia o texto publicado no blog da Ocupação (ocupacaodandara.blogspot.com)

CORTE SUPERIOR DO TJMG REVERTE DECISÃO DE DESPEJO

A Coordenação da Dandara informa a todos os amigos e apoiadores que a decisão do Desembargador Tarcísio Martins Costa, que revertia a suspensão do despejo dos moradores da ocupação FOI REVOGADA pela Corte Superior do TJMG agora a tarde (16-06) e acaba de ser publicada.
Esta decisão demonstra que a verdade e a justiça, ainda que tardias, ainda encontram seu lugar na realidade dos que não se vendem nem deixam de lutar por uma sociedade melhor.
Mais do que isto, ela escancara uma situação de injustiça que se vinha processando, em que claramente houve favorecimento do patrimônio em relação à vida e aos direitos humanos na sentença derrubada. O desembargador Tarcísio Martins cerrou os ouvidos ao clamor popular, e iria jogar na rua cerca de mil famílias que tomaram posse de uma área abandonada por demandarem o seu uso conforme a Constituição, para o cumprimento da função social da propriedade.
O Dr. Tarcísio poderia ter requisitado mais informações sobre as partes, e assim saberia quem está por trás da Construtora Modelo e sua empresa-irmã Lótus Empreendimentos e Participações S/A. Saberia que estes são os mesmos que lesaram milhares de consumidores na década de 80 através da COJAN. E que hoje em dia praticam as mais deploráveis artimanhas contratuais com os mutuários, cobrando-lhes o triplo do valor legal de cada imóvel, e retendo-lhes 75% do valor pago em caso de inadimplência. Saberia que estas mesmas empresas têm cerca de 2500 processos no TJMG, somente nas comarcas de BH e Betim.
Poderia o Dr. Tarcísio ter apurado a total falta de políticas de habitação para a região metropolitana por parte do Governo do Estado, e a falácia das políticas municipais atrás da qual se esconde a Prefeitura, que alega fazer programa de habitação através do cosmético Vila-Viva, ou da fila que não anda do OPH (Orçamento Participativo de Habitação). E ficaria sabendo também que o Minha Casa Minha Vida caminha para se tornar uma grande enganação à população de baixa renda, já que nenhuma construtora vai construir moradias de baixo custo, preocupadas que estão somente em auferir enormes lucros.
Também o Sr. Tarcísio Martins poderia ter solicitado o levantamento da cadeia dominial do terreno de 400 mil metros quadrados que jazia abandonado em plena região metropolitana, tendo uma única construção moderna em que funciona uma escola estadual. E assim daria resposta aos questionamentos de que a área foi um dia patrimônio público e alguém praticou a chamada “grilagem”.
Mas o fato concreto é que a área servia simplesmente à especulação imobiliária, e em nenhuma parte dos autos a construtora conseguiu comprovar a posse. E mesmo assim o Dr. Tarcísio fez reconceder o despejo em caráter liminar por alegação de “intuito” de construção de um conjunto habitacional, cuja planta nem correspondia àquele lote ou bairro. Ora, amparados por uma jurisprudência desta ordem, nenhuma outra propriedade, rural ou urbana poderia servir à Reforma Agrária ou Urbana, pois seus proprietários alegariam intenção de plantar ou construir algo ao simples questionamento da função social das mesmas. E tudo ficaria como esteve sempre. A preservação do status quo, aliás, sempre foi a marca das expressões reacionárias e conservadoras deste país. O Dr. Tarcísio infelizmente conseguiu servir-lhes de voz ativa na justiça mineira.
A corte superior acertou na decisão e restaurou a confiança de centenas de pessoas e entidades que se manifestaram ao longo destes 8 dias.
A coordenação da Dandara recebeu muitas cartas que foram encaminhadas com cópia ao Dr. Tarcísio, vindas de vários estados e até do exterior.
As famílias e os movimentos que ajudam a coordenar a Dandara agradecem a todos e todas que ajudaram neste processo, mesmo que não tenham servido à mudança de postura do Dr. Tarcísio, irredutível. Mas que ajudaram sem dúvida a demonstrar ao TJMG que a população não lhes está alheia às decisões, que os magistrados não são deuses e suas decisões não são a expressão da justiça quando fujam aos preceitos constitucionais e à garantia dos direitos fundamentais.

Não despejem nossos sonhos!

2009-06-15T05:50:00.000-07:00

As Ocupações Camilo Torres e Dandara estão sob ameaça de despejo, provando, mais uma vez, como a Justiça é capaz de passar por cima da própria lei para defender os interesses capitalistas. O vídeo produzido chama atenção para toda luta construída nessas duas ocupações, que deve permanecer cada vez mais forte! Também convida os apoiadores a colaborar na busca da vitória. Assistam e divulguem!

Ocupação Camilo Torres sob ameaça de despejo

2009-06-13T11:01:00.000-07:00

Camilo Torres PRESENTE! Foi com este lema que 140 famílias comemoraram o aniversário de um ano de ocupação de um terreno abandonado na regional Barreiro, em Belo Horizonte. Em fevereiro de 2008 , famílias organizadas pelas Brigadas Populares e Fórum de Moradia do Barreiro resolveram dar um basta no aluguel e exigir dos governos uma política pública que atenda com eficiência e rapidez as 13 mil famílias sem-teto organizadas em núcleos na capital do Estado.
Desde então foram diversas lutas, audiências públicas, reuniões, manifestações e assembléias que fizeram da Ocupação Camilo Torres uma referência de luta e resistência. A Prefeitura repete constantemente o mesmo discurso, que coloca o Orçamento Participativo da Habitação (OPH) com a única possibilidade para que as famílias sem-teto ter acesso á casa própria. Porém o OPH é um programa sem orçamento, que hoje oferece para as 13 mil famílias organizadas nos núcleos apenas 300 casas por ano, o que é um número insignificante, tendo em vista o tamanho do déficit habitacional da capital. A prefeitura ainda continua insistindo em tratar as ocupações como um conflito entre particulares, o que significa retirar sua responsabilidade de oferecer um programa habitacional eficiente, e deixar nas mãos do Judiciário a decisão sobre a vida de mais de 400 pessoas moradoras da Ocupação Camilo Torres. Porém parte do terreno ocupado é da própria prefeitura, que insiste em dizer que é uma área verde, quando na verdade nada disto consta no Plano Diretor do Município. O que nós faz crer que era uma área de reserva de mercado, que poderia ser vendida ao setor privado, como aconteceu com a outra parte ocupada que é de propriedade de uma empresa de pneus, empresa esta que adquiriu o terreno da prefeitura na década de 90 para realizar uma planta industrial que nunca foi executada.
Agora a parte privada do imóvel ocupado está sob ameaça de despejo, está nas mãos de um Judiciário patrimonialista, anti-constitucional e associado aos interesses da iniciativa privada em detrimento a vida das famílias sem-teto do município.
Desprezo da Prefeitura Municipal, omissão do Governo Estadual, truculência do Poder Judiciário. Triste situação enfrentada pelos trabalhadores sem-teto de Belo Horizonte. Será que o destino destas famílias é a exclusão permanente do direito a uma moradia digna? Será que o massacre e a violência policial contra os movimentos populares o futuro provável deste episódio? Até quando esperar nas filas de uma política pública desgasta, uma vida? Duas vidas? Não poderemos aceitar o destino que nos querem impor.
Trabalhamos com a proposta de desapropriação da área, para que seja destinada a construção de moradias populares. Trabalhamos pela solução pacífica e digna para o conflito, com diálogo e sem repressão, com solidariedade e sem competição, com justiça e sem despejo.
Visite: www.ocupacaocamilotorres.blogspot.com

Despejo Dandara: o que você pode fazer?

2009-06-10T18:23:00.001-07:00

A decisão do desembargador Tarcísio José Martins Costa é ESCANDALOSA. Ao determinar a reintegração de posse da área ocupada no Céu Azul, em BH ele expõe a fragilidade do sistema jurídico em Minas Gerais e a sujeição deste às pressões do poderio econômico das velhas oligarquias do estado.

Além de totalmente descabida do ponto de vista jurídico (ele revê uma decisão de um colega, emitindo liminar, ao invés de relatar o processo ao pleno do tribunal) ela favorece a Construtora Modelo, que não conseguiu comprovar a POSSE do terreno. O desembargador atropela dois Agravos de Instrumento, um da assessoria jurídica da Dandara e outro do Ministério Público, que questionavam a incompetência da ação de despejo da construtora e a falta de posse do terreno. Ficou provado nos autos que a construtora além de NUNCA ter exercido a posse real da área usou de má fé anexando um projeto arquitetônico referente a outra área em bairro distinto. Mas o Sr Tarcísio considerou de sua própria cabeça amparar a competência do processo e justificou a posse com base na “disposição” de uso do terreno por parte da construtora. Ou seja, legitimou a especulação da propriedade, rasgou a Constituição no seu artigo 5 inciso 23 que prevê que “a propriedade atenderá sua função social”.

Além disso, pairam no ar questões relativas àPROPRIEDADE mesma do terreno. Ele foi um dia um terreno público. Isto é afirmado por todos da comunidade do entorno e por técnicos de dentro do governo do estado (que nos afirmaram pedindo anonimato). Fato é que a única construção moderna de alvenaria dentro da área é exatamente a Escola Estadual Manoel Costa. Quem concedeu a construção desta escola? Se foi um particular, onde está o documento que o prova? A grande dúvida é: se o terreno realmente pertenceu ao estado um dia, como foi parar na mão de particulares? Quem doou? Se foi vendido, qual foi o preço praticado? Esteve de conforme com a legislação e a cotação de mercado?

Para complementar, resta a condição fiscal do terreno. Consta na petição inicial do processo que há uma dívida de mais de um milhão de reais de impostos não pagos. Ou seja, além de se apropriarem indevidamente de patrimônio público, possivelmente também a construtora lesa os cofres públicos sonegando impostos. Por detrás da modelo, estão os mesmos grupos que afundaram o mercado imobiliário mineiro através da COJAN na década de 80, lesando milhares de consumidores. Temos relatos documentados das práticas abusivas da Construtora Modelo LTDA e a Lótus Empreendimentos e Participações S/A, sua empresa-irmã, que cobram juros de 300% sobre o valor do imóvel financiado e retém 75% do valor pago em caso de inadimplência dos mutuários. Estes processos foram parar do STF!!!! No site do TJMG é possível pesquisar os nomes das duas empresas e chegar a mais de 2000 processos (ativos e baixados) somente nas comarcas de BH e Betim.

Por fim, denunciamos o descaso do Poder Público. A Prefeitura se nega a nos receber e o Governo do Estado silencia e esconde a situação das mais de mil famílias amordaçando a mídia. O despejo, se ocorrer, só agrava a situação, bota na rua estas pessoas.

PEDIMOS A TODOS E TODAS QUE ENVIEM FAX E EMAIL PARA O SR DESEMBARGADOR PARA QUE ESTE POSSA REVERTER SUA DECISÀO MONOCRÁTICA. ISTO É POSSIVEL DE ELE FAZER.

FAX: (31) 3225-9708 (endereçados à 9ª Câmara Cível de Belo Horizonte)

Email: caciv9@tjmg.jus.br, (email da câmara) e gustavo.neiva@tjmg.jus.br (assessor do desembargador). Com cópia para ocupacaodandara@gmail.com

Visite: ocupacaodandara.blogspot.com

Quem somos

2009-05-01T11:34:00.000-07:00

Brigadas Populares é uma organização política autônoma, que possui como objetivo estratégico a construção do Poder Popular no Brasil. Poder estabelecido a partir da participação consciente das amplas bases populares, trabalhadores e trabalhadoras e dos setores conscientes da sociedade brasileira.A construção do Poder Popular faz parte do processo de emancipação política, econômica, social e ideológica da classe trabalhadora que se concretiza por via da Revolução Brasileira.
As Brigadas Populares são uma contribuição na organização, formação e mobilização do povo brasileiro, e acredita que a construção do Poder Popular passa pela participação direta e política das camadas populares e das suas organizações: sindicatos, associações, grêmios, movimentos sociais e organizações políticas comprometidas com emancipação da classe trabalhadora.

Nossos Compromissos:
1) Contribuir para a organização do povo, superando a dispersão e o individualismo presente no sistema capitalista. Organizar para emancipar.
2) Contribuir para a elevação do nível de consciência política do povo, estabelecendo a consciência de classe explorada, superando a ideologia burguesa, alienante, que impede a compreensão da realidade e das necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras.
3) Contribuir com a elevação do nível de luta, "somente a luta muda a vida", para que as demandas do povo brasileiro sejam solucionadas é necessária a luta direta, organizada e consciente.

Pátria Livre e Poder Popular
Entendemos que a construção do Poder Popular é o instrumento necessário, unindo caminho e caminhante, para desde agora construir a sociedade nova, das bases populares até a totalidade da sociedade. Acreditamos que o caminho passa a construção de uma Pátria Livre, soberana em todos os aspectos, que possa estruturar suas capacidades humanas e naturais para corrigir as profundas desigualdades geradas por mais de 500 anos de exploração imperialista e capitalista.
Método de trabalho
Ao desenvolver as lutas diretas e econômicas, como por exemplo ocupações urbanas, manifestações pela Reforma Urbana etc; construímos através da formação a consciência política sobre os problemas que enfrentamos. A relação entre a teoria e a prática é mediada pela a organização das pessoas, estas são organizadas pelas suas necessidade imediatas e no processo educam-se politicamente.
O instrumento que utilizamos para ampliar a organização e a consciência das comunidades são as Assembléias Populares, espaço de participação onde cada pessoas tem a oportunidade de colocar sua opinião e discutir sobre os assuntos de interesse da comunidade e do povo.

Estrutura Organizativa das Brigadas Populares

2009-04-10T15:10:00.000-07:00

As Brigadas Populares surgem em 2005, a partir da dissolução do Núcleo de Estudos Marxistas. Essa antiga estrutura, voltada principalmente para o estudo dos pensadores revolucionários, não era adequada para os desafios colocados pela organização popular a partir do trabalho nas comunidades periféricas de Belo Horizonte. Fez-se necessário a construção de uma nova organização, eis que surgem as Brigadas Populares.

Nesse primeiro momento, nossa estrutura organizativa estava limitada ao trabalho nas Brigadas Territoriais que eram as comunidades em que nossos militantes atuavam.

Aproximadamente um ano depois, nos reunimos em seminário para reestruturar nossa organização conforme nossa linha política. Nessa ocasião, foi aprovada a proposta de nos organizarmos em Frentes de Trabalho que compreenderiam as demandas que estavam mais presentes nas comunidades em que havia Brigada Territorial. Também foi incluída a proposta de formação de Núcleos Brigadistas nas diversas áreas e comunidades em que as Brigadas estavam organizadas.

Importante notar que o surgimento dessas novas estruturas tinha como objetivo justamente fortalecer o trabalho político nas comunidades, pois as Brigadas Territoriais são o traço característico da organização.

Desde então, a estrutura organizativa das Brigadas Populares teve alguns aprimoramentos como, por exemplo, o surgimento do Secretariado. Vieram também as Brigadas Especiais (como a Brigada de Comunicação que depois ganhou o nome de Brigada Nossa América) e o espaço da Assembléia Brigadista que se destaca como instância máxima de deliberação política. Existem ainda os espaços do Encontro de Comunidades de Resistência e o Círculo Brigadista que são criações mais recentes.

Antes de entrar na descrição específica de cada estrutura/espaço, vale observar que a estrutura organizativa não se propõe acabada, fechada, estanque. A organização deve ser a ferramenta a serviço da transformação social. Logo, a estrutura deve responder as necessidades reais de organização da classe trabalhadora que sempre está em movimento (ora ascendente, ora descendente).

Nesse sentido, nossa organização deve estar preparada para enfrentar os desafios colocados pela realidade concreta, aprimorando sua estrutura e seus métodos de atuação. Portanto, não pode haver modelos prontos, rígidos, alheios às reais necessidades organizativas, alheios à estratégia e às táticas da organização. É por isso que temos que debater permanentemente nossa estrutura organizativa, modificando aquilo que for necessário a fim de aprimorá-la. Somente assim estaremos avançando na construção e na realização do nosso projeto político.

Para contribuir na melhor compreensão dessa estrutura, vamos descrever resumidamente o papel de cada uma das instancias citadas.

BRIGADAS TERRITORIAIS

As Brigadas Territoriais são aquelas Brigadas que estão vinculadas a determinado território em que existe atuação organizada das Brigadas Populares. Até o presente momento, apenas comunidades periféricas e ocupações se configuraram como Brigadas Territoriais. Entretanto, no Seminário Brigadista de dezembro de 2008, foi definido que nosso conceito de território não se restringe às comunidades e ocupações. Assim, existe a possibilidade de que numa universidade ou num presídio em que há inserção das Brigadas Populares, com planejamento e destacamento de militantes, possa surgir uma nova Brigada Territorial.

Nesses territórios se fazem presentes militantes orgânicos das Brigadas que buscam contribuir na organização daquele território e na superação das demandas locais, com a elevação do nível de consciência das pessoas, e a organização das lutas e atividades que se fazem necessárias.

As pautas imediatas e específicas das Brigadas Territoriais são a ponte que permitirá elevar para um patamar político a organização e as lutas daquele território. Também é fundamental garantir a formação permanente e recrutamento de lideranças das Brigadas Territoriais.

O método de trabalho político nas Brigadas Territoriais são as Assembléias Populares, que são espaços democráticos em que se discutem os problemas do território e as formas de superação dos mesmos.

Vale observar que as Brigadas Populares não “caem de pára-quedas” em nenhum território. Nossa atuação se baseia no respeito às formas organizativas locais. Assim, a formação de uma Brigada Territorial se dá a partir de uma articulação prévia com alguma entidade ou liderança da área, ou do contato feito por alguma instituição/organização externa, como é o caso das Defensorias Públicas (do Estado e da União).

@s militantes que atuam nas Brigadas Territoriais geralmente estão vinculados a alguma Frente de Trabalho das Brigadas Populares. Desse modo, esses militantes devem estar atentos para as demandas compreendidas pelas Frentes de Trabalho sem fechar os olhos, é claro, para outras demandas que possam surgir do território.

É importante que o território (comunidades, ocupações etc) tenha nas Brigadas Territoriais uma referência, que vejam na organização uma importante ferramenta para a transformação da realidade e não um grupo “pessoas boas” voltadas para a assistência ou caridade.

As Brigadas Territoriais não são subordinadas às Frentes de Trabalho. Possuem planejamento próprio e destacamento de militantes para compor a estrutura do Secretariado das Brigadas Populares.

Atualmente, estão organizadas as seguintes Brigadas Territoriais:

- Brigada da Serra

- Brigada Novo Lajedo

- Brigada Ocupação Camilo Torres

- Brigada Ocupação Dandara

- Brigada Vila da Luz

- Brigada Acaba Mundo

As Brigadas Territoriais também não são subordinadas às Frentes de Trabalho. Elas possuem planejamento próprio e destacamento de pessoas para compor a estrutura do Secretariado das Brigadas Populares.

* Brigadas Especiais

As Brigadas Especias são Brigadas que, diferentemente da Brigadas Territoriais, não estão vinculadas a um território. Elas abrangem temas específicos que cumprem um importante papel dentro da linha política das Brigadas Populares.

Atualmente temos como exemplo de áreas de atuação relevantes que demandam o empenho de militantes destacados o trabalho com cultura (Brigada Nossa América) e a defesa jurisdicional (Brigada Jurídica).

FRENTES DE TRABALHO

As Frentes de Trabalho são agrupamentos de militantes que se voltam para determinadas demandas. O que une a atuação de cada Frente é o projeto político das Brigadas Populares que está para além de demandas específicas da realidade em que vivem as massas espoliadas do espaço urbano. Por isso, as Frentes estão estritamente vinculadas ao Planejamento e à linha Política das Brigadas Populares.

Ademais, é importante que haja uma conexão, ou mesmo um entrelaçamento das Frentes de Trabalho. Por exemplo, a construção dentro de uma ocupação de uma rádio comunitária, ou um curso de formação, ou um núcleo de jovens ou de familiares de presos etc.

Atualmente existem cinco Frentes de Trabalho. São elas:

Antiprisional

Comunicação e Cultura

Formação

Juventude

Reforma Urbana

Cumpre esclarecer que as Frentes não são rígidas. Conforme a leitura da realidade concreta, podem ser criadas novas Frentes de Trabalho ou extinta alguma das que existe atualmente.

As Frentes de Trabalho têm como objetivos principais fortalecer a organização e a luta popular a partir da mobilização em torno de determinadas demandas concretas, chamar a atenção da sociedade para determinadas questões que afetam a vida d@s trabalhadores(as) construindo hegemonia nesses campos, dinamizar o trabalho das Brigadas Populares permitindo nossa inserção em múltiplos setores etc.

As Frentes de Trabalho também possuem Planejamento próprio e destacamento de militantes que compõem a estrutura do Secretariado.

NÚCLEOS BRIGADISTAS

Os Núcleos Brigadistas giram em torno de temas espefícicos, como formação, luta anti-prisional, urbanismo, comunicação, juventude, gênero etc. Podem ser organizados por qualquer militante e em qualquer território em que as Brigadas atuam (comunidades, ocupações, presídios, universidade, escolas).

Os Núcleos não precisam ter necessariamente planejamento próprio nem estar vinculado às deliberações das Brigadas Populares. Essa é uma das diferenças dessa estrutura para as Brigadas Territoriais. No entanto, sendo possível, os Núcleos Brigadistas devem ter como perspectiva avançar para a constituição de Brigadas Territoriais.

Em suma, trata-se de um espaço organizado por algum(a) militante para ampliar a inserção das Brigadas e permitir que mais pessoas se aproximem da organização. Hoje as Brigadas possui um Núcleo de Gênero (Ana Terra), que construiu junto às mulheres da Ocupação Dandara, um núcleo de atuação (Guerreiras de Dandara).

SECRETARIADO

A estrutura do Secretariado compreende secretários políticos, organizativos e financeiros. As Brigadas Territoriais e Especiais, as Frentes de Trabalho e os Núcleos Brigadistas nomeiam internamente os seus secretários que compõem o Secretariado. Os mandatos de tod@s secretári@s estão sujeitos a revogação a qualquer tempo conforme deliberação consensual ou majoritária da estrutura a que estão vinculad@s.

Importante deixar claro que a estrutura do Secretariado não está em posição hierárquica superior às outras estruturas. Trata-se de um espaço operativo que permite a interconexão entre as outras estruturas (Brigadas, Frentes e Núcleos). Decisões políticas que repercutem em toda organização não podem ser tomadas no espaço do Secretariado, exceto nos casos emergenciais em que não seja possível convocar toda a militância orgânica.

ASSEMBLÉIA BRIGADISTA

A Assembléia Brigadista é a instância máxima de definições políticas mais amplas da organização como, por exemplo, nossas concepções gerais, a definição dos nossos aliados, a construção da nossa estratégia e da nossa linha política, nosso planejamento geral etc.

ENCONTRO DE COMUNIDADES DE RESITÊNCIA

O Encontro de Comunidades de Resistência (ECR) é um evento que ocorre todos os anos, no mês que relembramos a morte de Che Guevara (outubro). Nesse espaço buscamos reunir todas as pessoas dos territórios em que as Brigadas Populares atuam, apoiadores diretos, simpatizantes próximos, representantes de outras organizações e movimentos de esquerda e representantes de órgãos e entidades próximas às Brigadas Populares, como é o caso das Defensorias Públicas.

O objetivo do Encontro é mensurar nossa inserção política no cenário metropolitano, construir análises de conjuntura unitária, articular lutas e bandeiras, promover um espaço de interação entre nossas bases de influência etc.

Este ano teremos o terceiro Encontro, sendo que antes da proposta do ECR existia um espaço semelhante que se chamava Che Vive.

CÍRCULO BRIGADISTA

O Círculo Brigadista é um espaço de apresentação da estrutura e do trabalho das Brigadas Populares para todas as pessoas que já manifestaram interesse em se incorporar na organização ou contribuir de alguma forma nas atividades desenvolvidas por nossas Brigadas (Territoriais e Especiais) e Frentes de Trabalho.

Agenda Brigadista

2009-02-11T10:07:00.000-08:00

Junho de 2009

Curso Luiz Carlos Prestes
Data:
Local:
Horário:

Fale com as Brigadas

2009-01-22T19:53:00.000-08:00

Se você quer conhecer mais as Brigadas Populares, tirar alguma dúvida sobre a organização ou fazer outro tipo de contato, envie um email para: contato@brigadaspopulares.org. A opção também é deixar uma mensagem em "comentários", com nome, telefone e email que responderemos!

Deixe seu email também para receber nossos comunicados!

Saiba mais sobre o III ECR e construa também esse Encontro!

2008-10-11T16:20:00.000-07:00

As Brigadas Populares realizam no próximo dia 24 de outubro de 2009, sábado, o III Encontro de Comunidades de Resistência. O Encontro, que chega à terceira edição, apresenta neste ano a temática: "Organização Popular: Alternativa Brigadista". O objetivo é fortalecer as formas de organização nas comunidades, bairros e outros territórios na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Na parte da manhã, haverá apresentação dos representantes de diversas comunidades; falando sobre a realidade, problemas e experiências desses lugares; momento também em que representantes de alguns movimentos sociais convidados vão falar sobre as lutas construídas. Além disso, no III ECR, as Brigadas Populares vão apresentar as campanhas desenvolvidas pela Organização. Na parte da tarde, haverá divisão de Grupos de Trabalhos, por Regional. A idéia é que sejam organizados núcleos de militantes brigadistas nos bairros, comunidades e cidades da RMBH, além de fortalecer as associações de bairro, grupos locais e comunitários através da criação de uma rede de apoio político, econômico e de formação para estes coletivos.

O Encontro é destinado a lideranças comunitárias, pessoas interessadas em participar das lutas na cidade, militantes sociais que desejam aprofundar o debate em torno da proposta de uma nova sociedade sobre a perspectiva da luta urbana.

Por que o tema?

As Brigadas Populares escolheram o tema “Organização Popular” porque acredita que esta é a única alternativa frente os grande desafios que estão colocados para o povo brasileiro e em especial para os moradores da RMBH. Devemos ter claro , que para conseguir consolidar uma proposta de cidade mais justa e igualitária, onde o povo mande e o governo obedeça, devemos fortalecer as comunidade com organização, formação política e capacidade de mobilização. Outro questão importante é definir bem claro nossos inimigos e os grupos jogam contra os interesses da população pobre de nossa cidade.

Local: Ginásio Poliesportivo do Instituto Sagrada Família

Av. Pres. Carlos Luz (Catalão), 535, Caiçara -BH

Entrada pela R. Frei Orlando, n° 1004

Atenção! Um ônibus vai sair da Praça da Estação para levar os participantes. Em breve serão postadas as informações!

Cronograma:

08:00h - Abertura do III Encontro de Comunidades de Resistência
08:30h - Apresentação das Comunidades
09:00h - Mesa 1- Testemunho dos Representantes das Comunidades
10:00h - Mesa 2- Testemunho dos Movimentos Sociais convidados
11:00h - Exposição das Campanhas das Brigadas Populares
12:00h - Almoço
13:30h - Apresentação do Vídeo das Brigadas Populares
14:00h - Grupos de Trabalho (GTs)
GT 01 - Regional Centro-Sul
GT 02 - Regional Pampulha
GT 03 - Regional Barreiro
GT 04 - Regional Nordeste
GT 05 - Regional Venda Nova
GT 06 - Regional Leste
GT 07 - Regional Norte
GT 08 - Regional Oeste
GT 09 - Regional Noroeste
GT 10 - Contagem
GT 11 - Betim
GT 12 - Núcleo Jurídico
GT 13 - Núcleo Meio Ambiente e Justiça Ambiental
17:00h - Plenária Final - Apresentação dos Resultados do ECR
17:30h - Apresentação do Teatro do Oprimido - Grupo Levante
18:15h - Confraternização

Encontros preparatórios:

Estão sendo realizados Encontros preparatórios nas comunidades e bairros, para que sejam debatidos os problemas de cada realidade, com as possíveis propostas de soluções. Todos os debates são muito importantes para a construção dos grupos de trabalho!

Para subsidiar esses encontros, foi preparada uma cartilha, com todas as informações sobre o encontro. Clique aqui para acessar a cartilha!

Se você quiser participar do Encontro preparatório da sua região, entre em contato: contatobrigadaspopulares@gmail.com